Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2847636 Pedagogia
De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos
Alternativas
Q2847476 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) considera que, para a aprendizagem de um certo conceito ou procedimento por parte dos estudantes, é fundamental haver um contexto significativo para eles.
Acerca desses contextos e sua relação com o estudante, analise as afirmativas a seguir.

I. Para ser significativo, o contexto deve estar relacionado somente ao cotidiano do estudante.
II. Para ser significativo, o contexto pode estabelecer relação entre o conceito estudado e diferentes temas matemáticos.
III. Para ser significativo, o contexto pode estabelecer relação entre o conceito estudado e demais componentes curriculares.

Estão corretas as afirmativas 
Alternativas
Q2847449 Pedagogia
Segundo a Cartilha da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2023), a Educação Especial é uma modalidade de educação escolar transversal às outras etapas, níveis e modalidades, tendo como público os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de integração a seus respectivos conceitos, conforme descrito por Coll, Marchesi e Palácios, na obra “Desenvolvimento Psicológico e Educação” (2004).

COLUNA I
1. Integração física
2. Integração social
3. Integração funcional
COLUNA II
(    ) Os alunos de escolas públicas da Educação Especial participam, em tempo parcial ou completo, na forma de compartilhamento, simultaneidade e cooperação nas classes de ensino comum e incorporam‑se à dinâmica da escola.
(    ) As unidades ou classes especiais na escola regular, em que os alunos escolarizados nelas realizam algumas atividades comuns com os demais colegas, como jogos e atividades extraescolares.
(    ) As classes ou unidades de Educação Especial são inseridas na escola regular, mas continuam mantendo uma organização independente, embora possam compartilhar alguns lugares, como o pátio ou o refeitório.

Assinale a sequência correta
Alternativas
Q2847444 Pedagogia
Conforme explicitado na Base Nacional Comum Curricular, os objetivos de aprendizagem dos componentes curriculares estabelecidos pela BNCC para toda a Educação Básica visam à aprendizagem e ao desenvolvimento global do aluno. Em relação à estrutura desse documento, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho a seguir.
Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de _________________, relacionados(as) a diferentes _________________ – aqui entendidos(as) como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados(as) em _________________. 
Alternativas
Q2847438 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos, exceto: 
Alternativas
Q2847436 Pedagogia
O professor de Ciências, durante a aula sobre sistemas reprodutores, foi surpreendido com questões dos estudantes que versavam sobre sexualidade. Fortemente constrangido e receoso em discutir sobre o assunto em sala de aula, ele informou que as questões apresentadas não poderiam ser abordadas na aula. Advertido pela coordenação pedagógica de que a escola se constitui num ambiente social significativo para a promoção da saúde, e de que é também papel do educador tratar dessa temática, ele refez seu planejamento considerando os Referenciais Curriculares dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Com base no Referencial, sobre o trabalho com o tema sexualidade, dentre as habilidades que se deve buscar desenvolver nos educandos, apresentadas a seguir, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2847435 Pedagogia
Conhecer e se atualizar sobre a legislação educacional é parte inerente ao trabalho do supervisor pedagógico.
Considerando as alterações ocorridas na LDB em 2023, em relação à composição do Conselho Escolar, não pode ser eleito como representante de sua categoria:
Alternativas
Q2705503 Pedagogia
Sabe-se, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, que o Ensino Fundamental é a etapa mais longa da Educação Básica (BRASIL, 2018, p. 57). Selecione a alternativa que apresenta o intervalo de idade dos alunos dessa etapa. 
Alternativas
Q2705502 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, "A expressão educação pré-escolar, utilizada no Brasil até a década de ___________________, expressava o entendimento de que a Educação infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental. Situava-se, portanto, fora da educação formal" (BRASIL, 2018, p. 35). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto. 
Alternativas
Q2705501 Pedagogia
Conforme o segundo parágrafo do artigo 5º do PNE, qual a periodicidade da publicação de estudos para a verificação do cumprimento das metas?
Alternativas
Q2705500 Pedagogia
O Plano Nacional da Educação estabelece metas a serem cumpridas no  prazo de vigência do documento. Assinale a alternativa que indica uma das referências para as metas do PNE.
Alternativas
Q2705499 Pedagogia
Segundo a LDB, selecione a alternativa que não apresenta uma das finalidades do ensino médio. 
Alternativas
Q2705498 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quais são as partes que compõem a educação escolar?
Alternativas
Q2658445 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a respeito dos critérios para verificação do rendimento escolar nos níveis Fundamental e Médio, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Avaliação pontual e desmembrada do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados das provas finais.

(_) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

(_) Admissibilidade de estudos de recuperação, de preferência coincidente ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Alternativas
Q2658146 Pedagogia
No contexto escolar, a inclusão de crianças com Altas Habilidades/Superdotação requer estratégias específicas para atender às suas necessidades educacionais. Qual das seguintes afirmações reflete CORRETAMENTE uma estratégia eficaz para promover a inclusão dessas crianças? 
Alternativas
Q2658142 Pedagogia
De acordo com Carvalho (2016) a conceituação de deficiência transcende a visão biomédica, que foca apenas em déficits clínicos. Inspirada pelo Modelo Social da Deficiência, considera-se a deficiência como resultado da interação entre características individuais e barreiras sociais e ambientais. Em vez de tratar a deficiência como uma condição fixa, reconhece a importância de adaptar ambientes, fornece apoios adequados para promover a participação plena e a igualdade de oportunidades, bem como valoriza as habilidades e potencialidades únicas dos indivíduos, enfatizando a necessidade de um sistema inclusivo e equitativo. Fonte: CARVALHO, Erenice Natalia Soares. Deficiência intelectual: conhecer para intervir. Pedagogia em ação, v. 8, n. 2, 2016.

Com base no Modelo Social da deficiência descrito pelo texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA acerca da deficiência intelectual? 
Alternativas
Q2658141 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, considere as assertivas a seguir.

I- A Lei nº 12.764/2012 estabelece que o Transtorno do Espectro Autista não é classificado como uma deficiência, limitando o acesso a serviços especializados e a inclusão em ambientes educacionais regulares.

II- A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa a promover a inclusão social, assegurando a acessibilidade e o apoio necessário para a participação plena das pessoas com TEA em diferentes áreas da vida.

III- A Lei nº 12.764/2012 reforça a importância da formação contínua de profissionais da saúde e da educação para melhor atender às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

IV- A Lei nº 12.764/2012 estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas que garantam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com TEA, incluindo o direito a acompanhamento e tratamento multidisciplinar.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2658140 Pedagogia
Leia o caso fictício a seguir e responda:


João, um menino de 8 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi matriculado em uma escola regular conforme a Lei nº 12.764/2012, com a assistência da senhora Ana, uma assistente de sala designada para garantir sua inclusão e apoiar suas necessidades. O ambiente escolar possui uma sala de aula com recursos visuais que ajudam a minimizar a sobrecarga sensorial de João e melhorar a compreensão de todos os colegas da turma. As professoras de João desenvolvem atividades que promovem a criatividade de João e de seus colegas nos projetos escolares. Juntamente com as professoras, a senhora Ana utilizou também estratégias pedagógicas para valorizar as habilidades excepcionais de João, como sua memória detalhada e pensamento lógico. Além da formação da equipe escolar, a participação ativa da família de João é fundamental para alinhar as estratégias educacionais com suas necessidades, potencialidades e preferências. João teve acesso a todas as atividades e recursos da escola, com o suporte contínuo da senhora Ana, o que possibilitou sua participação ativa e enriquecedora no ambiente escolar. A política de inclusão aplicada resultou em uma experiência educacional positiva para João, destacando suas potencialidades e promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva, de maneira a contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem de João.


Considerando o caso de João, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, e as perspectivas sobre o TEA, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2658139 Pedagogia
Com base nos textos a seguir, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA sobre acessibilidade de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015). 

TEXTO 1 
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Disponível em: https://umbrasil.com/charges/charge-15012018/. Acesso em: 22 jul. 2024.



TEXTO 2
– Dia Nacional da Acessibilidade – 5 de dezembro. Poema Concreto (por Fábio Bahia). 



Imagem associada para resolução da questão




I- O Art. 53 da Lei Brasileira de Inclusão afirma que a acessibilidade é um direito fundamental que permite à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente, exercendo seus direitos de cidadania e participação social.

II- A falta de acessibilidade em espaços públicos evidencia a dificuldade que pessoas com deficiência enfrentam para se locomover em ambientes que não foram projetados com suas necessidades em mente.

III- A Lei Brasileira de Inclusão não cobre a acessibilidade em transportes e prédios privados, limitando-se apenas a espaços públicos e escolas.

IV- São necessárias mais iniciativas e políticas públicas para garantir que as pessoas com deficiência tenham acessibilidade aos espaços e serviços públicos.

V- Acadeira de rodas, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é destinada às Pessoas com Deficiência (PcD).

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2658138 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual das seguintes alternativas descreve CORRETAMENTE os objetivos e diretrizes fundamentais estabelecidos por esta política? 
Alternativas
Respostas
15541: B
15542: C
15543: B
15544: A
15545: D
15546: D
15547: A
15548: C
15549: B
15550: B
15551: A
15552: E
15553: D
15554: D
15555: D
15556: E
15557: D
15558: C
15559: A
15560: D