Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 40.874 questões

Q2564769 Pedagogia
Julgue o item subsequente.


A problemática relacionada à educação quilombola foi abordada de maneira holística, considerando-se não apenas questões educacionais, mas também socioeconômicas e culturais, resultando na implementação de legislação complementar abrangente. Essa legislação, além de regulamentar a educação quilombola, garantiu a inclusão de políticas específicas de reparação e desenvolvimento para essas comunidades, proporcionando-lhes autonomia educacional e preservação cultural, sem a necessidade de intervenção governamental contínua.
Alternativas
Q2564093 Pedagogia
Segundo a versão atualizada dos doze incisos que compõem o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), todos os estabelecimentos de ensino brasileiros devem dar cumprimento às seguintes incumbências, exceto: 
Alternativas
Q2564091 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018), documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da educação básica, podemos afirmar:

I. Os fundamentos pedagógicos desse documento de caráter sugestivo são dois: foco no desenvolvimento de competências e compromisso com a educação integral.

II. O sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.

III. Como parte integrante da política nacional para a educação básica e a superior, a BNCC vai contribuir para o alinhamento de outras políticas no tocante à formação de professores, à avaliação, a elaboração de conteúdos educacionais e os critérios para o oferta de infraestrutura adequada.

Assinale:
Alternativas
Q2563575 Pedagogia
Em relação a Políticas e Diretrizes nacionais para a Educação Especial de Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2563574 Pedagogia
Considerando as informações fornecidas sobre as responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), qual é um exemplo de responsabilidade direta do Município?
Alternativas
Q2563567 Pedagogia
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) define competências como “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”, que são específicas para cada etapa da Educação Básica. Assinale a alternativa correta em relação às competências que orientam o desenvolvimento das aprendizagens essenciais nos anos iniciais (1º ao 5º ano). 
Alternativas
Q2563566 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (Resolução CNE/CEB n. 7/2010), o art. 5.º, § 2.º, destaca a importância da educação de qualidade como um direito fundamental. Sintetizando o conteúdo cobrado, assinale a alternativa que corretamente relaciona os três aspectos fundamentais mencionados no parágrafo 2º. 
Alternativas
Q2563564 Pedagogia

Em 2018, o corte etário foi definido pelo MEC para estabelecer o momento de ingresso da criança na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental. Sobre o corte etário, analise as assertivas abaixo:


I – O MEC definiu que a data de corte é 31 de março do ano letivo em que a criança será matriculada. 

II – As crianças têm direito de avançar de acordo com suas capacidades individuais caso não haja adaptação na etapa em que está inserida, e esse direito é superior à lei de corte etário, sendo garantido pela Constituição Federal de 1988.

III – Toda criança que completa quatro anos até 31 de março do ano letivo em curso deve estar matriculada na Educação Infantil.

IV – No Ensino Fundamental, podem ingressar no 1° ano do Ensino Fundamental os alunos que já tenham completado ou que venham a completar 6 anos até 31 de março do ano letivo em curso. 


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q2563563 Pedagogia

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) foi homologada em dezembro de 2018 e constitui-se numa ferramenta de apoio para a construção dos currículos. Com relação à BNCC, analise as assertivas abaixo:


I - É o único documento normativo que orienta os processos de inclusão e integração na educação básica.

II - As cinco áreas de conhecimento propiciam a comunicação entre os conhecimentos e os saberes dos diferentes componentes curriculares no Ensino Fundamental.

III - I. A BNCC define um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem alcançar em cada etapa da educação básica.

IV - É um documento normativo orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.


A partir das afirmações, é correto o que se lê em:

Alternativas
Q2563562 Pedagogia
Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva errada: 
Alternativas
Q2563561 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a assertiva correta sobre a educação de acordo com a Constituição Federal. 
Alternativas
Q2563548 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017 — Base Nacional Comum Curricular, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:

I. Contextualizar os conteúdos curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e são constituídas.
II. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares — disciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar ou pluridisciplinar — e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares, de modo que se adote estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.
III. Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didáticopedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outros fatores.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2563547 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2563545 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
( ) Os municípios, sem o apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Alternativas
Q2562798 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação e Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB nº 11/2000), três são as funções atribuídas a essa modalidade de ensino (EJA), a saber:
Alternativas
Q2562797 Pedagogia
Com objetivo de assegurar à pessoa com necessidades educativas especiais tanto o atendimento educacional geral quanto o especializado, desde a educação infantil até a educação superior, inclusive disponibilizando todos os recursos, serviços e orientações que se fizerem necessários para o melhor interesse do educando, a educação especial foi introduzida na Lei da Educação em 1996 (LDB), que a identifica corretamente como: 
Alternativas
Q2562795 Pedagogia
De acordo com os arts. 16, 17 e 18, da LDB (Lei nº 9.394/1996), o sistema educacional brasileiro se subdivide em três sistemas: o federal, o estadual/distrital e o municipal. Fazem parte do sistema estadual/distrital os seguintes órgãos e instituições, exceto: 
Alternativas
Q2562791 Pedagogia
A Lei 9.394/1996 (LDB), em seu art. 58, define educação especial como uma modalidade de educação escolar, cujo público-alvo compreende três grupos: pessoas com deficiência (PcD), com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e com altas habilidades/superdotação (AH/SD). Especificamente a respeito do grupo dos TGD, o distúrbio que nele predomina é o: 
Alternativas
Q2562785 Pedagogia
Em consonância estrita com as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil – DCNEI (Resolução CNE/CEB º 5/2009, art. 4º), as propostas pedagógicas da educação infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é um:
Alternativas
Q2562617 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

BRASIL, 2004, p. 11.

Nesse sentido,
Alternativas
Respostas
15621: E
15622: C
15623: A
15624: A
15625: B
15626: A
15627: C
15628: D
15629: C
15630: D
15631: B
15632: D
15633: A
15634: D
15635: D
15636: E
15637: D
15638: D
15639: E
15640: A