Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2998676 Pedagogia
A Lei complementar nº 62/2020 cita que no art. 26 da Lei complementar 61/2020, que o profissional de magistério nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:
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Q2998675 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) consiste na utilização de métodos, técnicas, re cursos e procedimentos didáticos desenvolvidos nas diferentes modalidades, anos de escolaridade e níveis de ensino para complementar ou suple - mentar a formação dos estudantes da educação especial para garantir o acesso ao currículo e qualidade no processo de ensino aprendizagem. De acordo com a Resolução nº 4.256/2020 são objetivos do AEE:
Alternativas
Q2998674 Pedagogia
De acordo com a Resolução SEE nº 4.692/2021, o calendário escolar deve ser elaborado pela escola, de acordo com os parâmetros definidos em norma específica, publicada anualmente pela Secretaria de Estado de Educação, discutido e aprovado pelo colegiado e amplamente divulgado na comunidade escolar. Serão garantidos, no calendário escolar, o mínimo de 200 dias letivos e carga horária obrigatória de:
Alternativas
Q2998671 Pedagogia
Marluce é mãe solo de Beatriz de 4 anos que necessita de vaga para ficar na creche, a fim de que a mãe possa voltar a laborar e sustentar a casa. Ao ir atrás de uma vaga na instituição infantil próxima à sua casa, foi avisada que a menina entraria para um banco de dados para aguardar uma vaga, devido ao déficit de vagas. No que se refere à essa situação hipotética que está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apre - sente o que é assegurado à criança. 
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Q2998665 Pedagogia
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino será ministrado com base em diversos princípios. Assinale a alternativa que constam princípios relacionados ao ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/1996.
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Q2933711 Pedagogia
Sobre a afetividade no desenvolvimento das práticas pedagógicas com alunos (as) com deficiência, podemos apontar como CORRETO: 
Alternativas
Q2933708 Pedagogia
Marque a alternativa CORRETA. Constituem-se Leis e Dispositivos Legais históricos da Educação Especial: 
Alternativas
Q2933705 Pedagogia
A, Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002, dispõe sobre:  
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Q2933704 Pedagogia
Sobre o Braile (Braille), podemos afirmar como alternativa INCORRETA: 
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Q2933703 Pedagogia
Sobre a LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, podemos afirmar CORRETAMENTE que: 
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Q2933702 Pedagogia
Marque a alternativa CORRETA. Possui relação direta com a Deficiência Intelectual: 
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Q2933700 Pedagogia
No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve marcos históricos e sociais de suma importância no desenvolvimento de Políticas Públicas bem como de Organizações de Trabalho Pedagógico. Assim, em termos de História da Educação Especial, podemos pontuar CORRETAMENTE como: 
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Q2933699 Pedagogia
Sobre a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é CORRETO afirmar: 
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Q2933698 Pedagogia
Por AEE - Atendimento Educacional Especializado, podemos definir CORRETAMENTE: 
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Q2933696 Pedagogia
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Nesse sentido, é CORRETO afirmar: 
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Q2933695 Pedagogia
Sobre a intitulada Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), podemos considerar que é INCORRETO afirmar: 
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Q2933694 Pedagogia
Sobre o Pacto Interfederativo que preconiza a BNCC-Base Nacional Comum Curricular, podemos pontuar CORRETAMENTE os fatores citados em seu texto oficial: 
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Q2847705 Pedagogia
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando‑se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 maio 2024. [Fragmento]
Para atender aos objetivos do Ensino Fundamental obrigatório expostos no texto, uma das funções do professor durante a prática escolar é 
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Q2847701 Pedagogia
Sobre o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê que 
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Q2847637 Pedagogia
De acordo com o Art. nº 12 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 
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Respostas
15521: A
15522: D
15523: D
15524: C
15525: A
15526: C
15527: B
15528: E
15529: B
15530: B
15531: D
15532: D
15533: E
15534: A
15535: C
15536: A
15537: E
15538: A
15539: D
15540: D