Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3014635 Pedagogia
Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Alternativas
Q3014236 Pedagogia
Ao tratar do Direito à Educação e do Dever de Educar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), afirma, em seu art. 4º, que o dever do Estado com a Educação Escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

( ) Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
( ) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Oferta de Ensino Noturno regular, adequado às condições do educando.

Considerando o texto em vigência da Lei n.º 9.394/1996, assinale com verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas sobre o dever do Estado para com a Educação Escolar, indicando a sequência correta.
Alternativas
Q3014234 Pedagogia
De acordo com o art.112, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), as seguintes medidas socioeducativas podem ser aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, exceto:
Alternativas
Q3014230 Pedagogia
Leia o fragmento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e preencha corretamente as lacunas do texto. Nesse processo, a BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as ____________ que todos os ____________ devem desenvolver e expressa, portanto, a _______________ sobre a qual as ____________ devem ser consideradas e atendidas. 


Alternativas
Q3013669 Pedagogia
Com base na Lei nº 13.278, que altera o §6º do art. 26 da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), referente ao ensino da Arte, enumere a Coluna B de acordo com a Coluna A, associando as quatro linguagens que constituem esse componente curricular aos respectivos objetos de conhecimento que as compõem:

COLUNA A

1. Artes visuais
2. Dança
3. Música
4. Teatro 

COLUNA B

( ) Movimento Corporal; Coreografia; Brincadeiras Rítmicas.
( ) Formas e Cores; Técnicas de Pintura e Desenho; História da Arte.
( ) Expressão Cênica; Pequenas Encenações; Improvisação.
( ) Ritmo e Melodia; Canto e Expressão vocal; Instrumentos.

Assinale a alternativa que contém a sequência da correta correlação:
Alternativas
Q3013021 Pedagogia
De acordo com a BNCC, o trabalho com a Arte no Ensino Médio deve proporcionar aos estudantes: 
Alternativas
Q3013020 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio insere a arte na área de Linguagens e suas Tecnologias. Acerca da arte nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3012744 Pedagogia
O professor começa a aula explicando que os alunos irão aprender sobre um certo conceito importante. Ao final da aula, este professor promove uma discussão em que os alunos compartilham as suas observações e conclusões, conforme as aprendizagens essenciais descritas na BNCC. Em relação as aprendizagens essenciais na prática pedagógica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

( ) Realizar as avaliações somativas para definir o progresso na aprendizagem dos alunos conforme a BNCC.
( ) Utilizar metodologias ativas que coloquem o aluno como protagonista do processo de aprendizagem.
( ) Integrar temas transversais e interdisciplinares para promover uma abordagem holística do conhecimento.
( ) Adotar práticas inclusivas que garantam a participação e o acesso de todos os alunos ao currículo.

Assinale a sequência, de cima para baixo, correta.
Alternativas
Q3012742 Pedagogia
Para o trabalho docente, um professor mencionou ser necessário possuir como referência profissional os princípios constitucionais da educação, para garantir que os alunos recebam um ensino de qualidade. Sendo assim, é CORRETO dizer que faz parte destes princípios constitucionais:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. Protagonismo de ideias pedagógicas centrais na educação brasileira.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q3012740 Pedagogia
Na escola municipal, uma mãe de aluno procura o professor para expressar a preferência de que seu filho participe das provas em um horário alternativo, de acordo com os princípios de sua religião. Considerando a LDB nº9394/1996, é correto dizer que cabe ao professor:
Alternativas
Q3012739 Pedagogia
Na reunião com os pais de alunos, o professor de uma turma do ensino fundamental menciona que a escola está comprometida com o conceito de educação integral, preconizado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em relação a definição deste conceito, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC considera que a educação integral aborda as diferentes infâncias, juventudes e as diversas culturas juvenis no âmbito estudantil.
II. Na BNCC, a educação integral se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades dos estudantes.
III. Neste documento, a educação integral é considerada como horário escolar ampliado, que abrange os turnos da manhã e tarde na escola.
IV. A BNCC propõe a educação integral na perspectiva de conservação da fragmentação disciplinar do conhecimento conforme a grade curricular.

Estão corretas, apenas as afirmativas:
Alternativas
Q3011437 Pedagogia
São modalidades de cursos abrangidas pela educação profissional e tecnológica:

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. Educação profissional técnica de nível médio.
III. Formação técnica industrial.
IV. Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. V. Extensão educacional.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3011428 Pedagogia
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades dos Institutos Federais.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente Social |
Q3011334 Pedagogia
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 12.711/2012:

I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Justiça reservarão, em cada concurso seletivo, percentual de suas vagas para os estudantes que se autodeclaram negros. Esse percentual será definido por cada instituição, levando em consideração a realidade étnica do estado em que esteja instalada.

PORQUE

II. A responsabilidade pela implementação da política de cotas é discricionária do governador do estados.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente Social |
Q3011333 Pedagogia
Segundo a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas instituições federais de Ensino Técnico de Nível Médio, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o Poder Público.
( ) O cadastro de reserva para ingresso nas instituições federais é condicionado ao pagamento de taxa educacional anual.
( ) As instituições federais de Ensino Superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente Social |
Q3011331 Pedagogia
Conforme Ramos (2014), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na primeira metade do século XX, a educação profissional foi fortemente marcada pela dualidade de um sistema que se voltava para as elites e outro para as classes populares.
( ) Enquanto vigorou o projeto nacional-desenvolvimentista e a certeza do pleno emprego, preparar para o mercado de trabalho foi a principal finalidade da educação brasileira.
( ) Uma nova concepção deve tomar a educação profissional como importante mediação no processo de construção de conhecimento científico-tecnológico na esfera nacional e da formação humana dos trabalhadores, na perspectiva de se tornarem dirigentes.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente Social |
Q3011330 Pedagogia
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o PDI do IFSC 2020/2024:

I. A proposta de educação profissional e tecnológica do IFSC sustenta-se em uma concepção de educação integral do sujeito, cujo caráter é de totalidade, possibilitando a manifestação das individualidades, sem limitar-se apenas ao trabalho manual ou intelectual da atividade produtiva.

PORQUE

II. A formação sociocultural do indivíduo é o principal objetivo do IFSC, encontrando respaldo na orientação da instituição em formar cidadãos ideologicamente politizados.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente Social |
Q3011329 Pedagogia
Considerando os conceitos apresentados pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) 2020/2024, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3011073 Pedagogia
      Em determinado exercício, a União observou uma receita resultante de impostos igual a R$ 1.000.000.000 e realizou uma complementação ao FUNDEB de R$ 400.000.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei n.º 14.113/2020, assinale a opção em que é apresentado o montante máximo que poderá ser considerado pela União para fins de cumprimento da obrigação constitucional de aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino. 
Alternativas
Q3010854 Pedagogia
Na BNCC, considerando os direitos e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, apresenta-se a síntese das aprendizagens esperadas em cada campo de experiências. Essa síntese deve ser compreendida como elemento balizador e indicativo de objetivos a ser explorados em todo o segmento da Educação Infantil, e que serão ampliados e aprofundados no Ensino Fundamental, e não como condição ou pré-requisito para o acesso ao Ensino Fundamental.

De acordo com a BNCC, conhecer diferentes gêneros e portadores textuais, demonstrando compreensão da função social da escrita e reconhecendo a leitura como fonte de prazer e informação, está associada ao Objeto de conhecimento:  

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
14841: C
14842: B
14843: D
14844: A
14845: B
14846: B
14847: A
14848: D
14849: D
14850: C
14851: C
14852: C
14853: D
14854: E
14855: A
14856: C
14857: C
14858: E
14859: C
14860: D