Conforme a lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, possui os seguintes deveres, exceto:

A lei nº 9.394/1996, apresenta que dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a algumas garantias, com base nesse contexto, assinale a única assertiva que apresenta de forma correta uma dessas garantias.

Com base na lei nº 9.394/1996 o ensino será ministrado com base em alguns princípios, assinale a assertiva que apresenta de forma incorreta um desses princípios.

No que se refere a composição dos níveis escolares a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº. 9.394/96), estabelece que a educação básica se compõe de:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa INCORRETA.

A estrutura do Documento Curricular para Goiás (DCGO) assemelha-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pois mantém a apresentação da Educação Infantil ancorada em:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Educação Infantil, cada objetivo de aprendizagem e desenvolvimento é identificado por um código alfanumérico. Tendo por base o exemplo a seguir. Marque a alternativa INCORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um:

Analise as seguintes afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados sete direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. (BNCC).

( ) A BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.

( ) “O eu, o outro e o nós” é um dos cinco campos de experiências que a BNCC estabelece.

( ) “Escuta, fala, pensamento e imaginação” é um dos sete direitos de aprendizagem e desenvolvimento que a BNCC estabelece.

Assinale a sequência correta.

O código abaixo é um exemplo de combinação alfanumérica que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece para organizar as aprendizagens em cada etapa de ensino da Educação Básica.

Assinale a opção que indica corretamente o que significam, respectivamente, os pares do código descrito.

No contexto do Ensino Fundamental: estrutura, organização e diretrizes curriculares, analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. De acordo com as diretrizes curriculares, o Ensino Fundamental deve abranger nove anos de escolaridade, sendo obrigatório a partir dos seis anos de idade.

II. As diretrizes curriculares preveem que o Ensino Fundamental deve contemplar áreas do conhecimento, tais como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, e interdisciplinaridade.

III. A organização do Ensino Fundamental, conforme as diretrizes curriculares, permite a flexibilização do currículo, possibilitando adaptações para atender às necessidades específicas de cada escola.

IV. Segundo as diretrizes curriculares, o processo avaliativo no Ensino Fundamental deve priorizar a aplicação de provas tradicionais, visando a padronização e comparabilidade dos resultados.

No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais preveem a definição de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio, buscando uniformizar os conteúdos a serem abordados em todo o país.

II. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, o currículo deve ser elaborado de forma a promover o desenvolvimento integral dos estudantes, contemplando aspectos cognitivos, sociais, emocionais e culturais.

III. As Diretrizes Curriculares Nacionais determinam que o ensino da Matemática na educação básica deve priorizar a memorização de fórmulas e procedimentos, visando garantir uma formação sólida em conceitos matemáticos.

IV. A flexibilização curricular, conforme prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais, permite que as instituições de ensino adaptem seus currículos de acordo com as características regionais, garantindo a diversidade cultural.

Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº. 13.005/14, analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 20 anos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

II. Uma das metas do PNE é universalizar, até 2016, a oferta de educação infantil em creches para crianças de zero a três anos de idade.

III. O PNE prevê a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias no ensino fundamental, visando melhorar a qualidade da educação.

IV. Uma estratégia específica do PNE é o estímulo à formação continuada de professores, por meio de programas de pós-graduação stricto sensu, visando a melhoria do ensino em todos os níveis.

Considerando as políticas de valorização dos profissionais da educação no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. O Piso Salarial Profissional Nacional estabelece um valor mínimo para o salário dos profissionais do magistério público da educação básica, sendo calculado com base na carga horária de trabalho.

II. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários é uma política unificada que busca promover a valorização dos profissionais da educação, estabelecendo critérios de progressão na carreira e proporcionando melhores condições de trabalho.

III. A Bonificação por desempenho é uma política de valorização que tem como critério principal o desempenho dos alunos nas avaliações externas, premiando os professores que obtêm melhores resultados em suas turmas.

IV. O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola) visa promover a valorização dos profissionais da educação por meio de cursos presenciais, excluindo a modalidade de ensino a distância.

Diante da legislação educacional brasileira, Lei nº. 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. A LDB prevê que a educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo dever do Estado oferecer o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito.

II. A LDB estabelece que o Ensino Médio tem caráter obrigatório e deve ser oferecido de forma gratuita nas instituições públicas, não sendo admitida a cobrança de mensalidades nesse nível de ensino.

III. A LDB destaca a importância da gestão democrática do ensino público, assegurando a participação das comunidades escolar e local, garantindo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino.

IV. A LDB prevê que o currículo do Ensino Médio deve incluir, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química e Física, sem possibilidade de flexibilização ou adaptação curricular.

De grande influência na educação brasileira a partir dos anos 1990, os quatro pilares da educação mundial (aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser) foram inicialmente apresentados na obra Educação: um tesouro a descobrir (1998), também conhecida como “Relatório Jacques Delors”. Marque a opção que aponta corretamente para o organismo internacional que encomendou o estudo cujo resultado foi a referida obra:

Em relação à inclusão escolar conforme tratada nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, analise a sentença abaixo:

O atendimento educacional especializado aos alunos da Educação Especial será promovido e expandido com o apoio dos órgãos competentes. Ele substitui a escolarização e implica o acesso ao currículo (1ª parte). O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola (2ª parte). Os recursos de acessibilidade são aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

Avaliação contínua constitui um instrumento indispensável do professor na busca do sucesso escolar de seus alunos e pode indicar, ainda, a necessidade de atendimento complementar para enfrentar dificuldades específicas. Quanto mais se atrasa essa intervenção, mais complexo se torna o problema de aprendizagem e, consequentemente, mais difícil se torna saná-lo. A avaliação formativa, que ocorre durante todo o processo educacional, busca diagnosticar as potencialidades do aluno e detectar problemas de aprendizagem e de ensino. A intervenção imediata no sentido de sanar dificuldades que alguns estudantes evidenciem é uma garantia para o seu progresso nos estudos. A avaliação contínua pode assumir várias formas, tais como a observação e o registro das atividades dos alunos, sobretudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, trabalhos individuais, organizados ou não em portfólios, trabalhos coletivos, exercícios em classe e provas, entre outros.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Conforme estabelece o art. 10 da Resolução 04/2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

1. sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

2. matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular de outra escola e cronograma de atendimento desses alunos.

3. plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas, bem como professores para o exercício da docência do AEE.

4. outros profissionais da educação: professores de sala de aula regular e profissionais da gestão.

5. redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros, que maximizem o AEE.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado:

1. É um serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

2. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.

3. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.