Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2657441 Pedagogia
O Referencial Curricular de Montes Claros evidencia que o Plano Municipal de Educação de Montes Claros estabelece a alfabetização de todas as crianças no máximo até o 3º ano do Ensino Fundamental. Para que isso seja possível, a avaliação diagnóstica da alfabetização torna-se essencial ao trabalho docente.

Nesse contexto, leia a atividade a seguir.
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A atividade proposta tem como objetivo
Alternativas
Q2657354 Pedagogia
Segundo o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15, em seu art. 3º, para fins de sua aplicação, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
Alternativas
Q2657353 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15), em seu art. 1º, estabelece que a mesma é destinada:
Alternativas
Q2657352 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº. 9.394/96, em seu art. 13, dispõe que o os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q2657351 Pedagogia
De vista do art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº. 9.394/96), podemos afirmar que “Na educação infantil a avaliação far-se-á:
Alternativas
Q2657350 Pedagogia
A educação básica conforme estabelecida no art. 23 da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB nº. 9.394/96) poderá organizar-se em:
Alternativas
Q2657349 Pedagogia
O art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9.394/96), lista onze princípios na qual o ensino será ministrado. Qual das alternativas abaixo não é um princípio base da Educação Nacional:
Alternativas
Q2657348 Pedagogia
De vista do art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:
Alternativas
Q2657347 Pedagogia
Conforme estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) SÃO COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CIÊNCIAS HUMANAS para o Ensino Fundamental, EXCETO:
Alternativas
Q2657345 Pedagogia
De acordo com Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao longo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a progressão do conhecimento ocorre pela:
Alternativas
Q2654490 Pedagogia
Para o desenvolvimento das habilidades previstas para o Ensino Fundamental, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) recomenda que se faça também uma leitura que contemple a articulação vertical de cada unidade temática do 6º ao 9º ano, com a finalidade de
Alternativas
Q2654487 Pedagogia
A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, orientada pelos dispostos na Base Nacional Comum Curricular e na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi regulamentada pelo Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018.
De acordo com o Decreto nº 9.432/2018, integram essa Política de Avaliação e Exames da Educação Básica: 
Alternativas
Q2654483 Pedagogia

O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2654480 Pedagogia

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(    ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, instituirão Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.

(    ) Os recursos financeiros repassados para o PDDE serão destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

(    ) As prestações de contas dos recursos transferidos para atendimento das escolas que não possuem unidades executoras próprias deverão ser feitas ao Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

(    ) A assistência financeira será concedida com a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q2654479 Pedagogia

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2654473 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos. Esse documento desempenha um papel fundamental na orientação e padronização dos currículos escolares em todo o país, visando garantir uma formação educacional consistente e abrangente.
Sobre a abrangência da BNCC na educação básica, é correto dizer que
Alternativas
Q2654472 Pedagogia
No contexto da Educação Especial, o planejamento pedagógico é uma ferramenta fundamental para garantir a efetividade do processo educacional inclusivo. Dentre os princípios norteadores desse planejamento, destaca-se a forma de avaliação e a necessidade de adaptação e flexibilização curricular, visando atender às especificidades de cada aluno e promover sua plena participação no ambiente escolar. Considerando esse contexto, avalie as afirmativas a seguir.

I. O planejamento pedagógico na Educação Especial deve ser estático, seguindo um modelo único para todos os alunos, a fim de garantir a equidade no processo educacional.
II. A avaliação na Educação Especial deve ser realizada de forma contínua e formativa, considerando os progressos individuais de cada aluno e fornecendo subsídios para o ajuste das estratégias pedagógicas.
III. O currículo na Educação Inclusiva deve ser concebido de maneira inflexível, priorizando o cumprimento dos conteúdos estabelecidos pelos parâmetros curriculares nacionais, independentemente das necessidades dos alunos.
IV. O planejamento pedagógico na Educação Especial deve ser participativo, envolvendo não apenas os professores, mas também os alunos, suas famílias e demais profissionais da equipe multidisciplinar.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2654471 Pedagogia
Conforme a Lei n. 8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação especial é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes.
Considerando o contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos que possuem deficiência, é correto afirmar que
Alternativas
Q2654468 Pedagogia
A Lei Complementar n.º 307, de 09 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação do município de Joaçaba–SC, instrumento legal que visa estabelecer metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no âmbito municipal, alinhando-se às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
O PME apresenta as metas propostas para a melhoria da qualidade do ensino, inclusão educacional, formação de professores, infraestrutura escolar, entre outros.
Quantas metas compõem o Plano Municipal de Educação?
Alternativas
Q2654467 Pedagogia
A história da Educação Especial, no Brasil e no mundo, remonta a séculos de evolução e mudanças significativas. Desde as primeiras iniciativas de segregação até os movimentos de inclusão, diversos eventos marcaram esse percurso. Porém, um evento histórico internacional marcou um avanço significativo na perspectiva inclusiva da Educação Especial.
Assinale a alternativa que indica qual foi o evento histórico que marcou o avanço da Educação Especial.
Alternativas
Respostas
14441: D
14442: D
14443: B
14444: A
14445: C
14446: A
14447: D
14448: B
14449: D
14450: C
14451: C
14452: D
14453: A
14454: B
14455: A
14456: A
14457: C
14458: C
14459: D
14460: C