Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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(Garcia, 2012, p. 1.)
Considerando a redação do Art. 206 da Constituição Federal e seus incisos, ficou estabelecido a forma como deve ser desenvolvida a educação no Brasil, pautada em seus princípios, vinculando tanto as entidades públicas quanto as privadas, de modo que venha a ser garantida uma boa prestação do serviço educacional de forma isonômica. Sobre o exposto, NÃO se refere a um dos princípios da CF de 1988:
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, atribuindo-lhes proteção integral e prioridade absoluta.
II - O ECA proíbe qualquer forma de trabalho para a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
III - O ECA negligencia medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco, visto que estabelece dispositivos específicos para garantir seu amparo e segurança em circunstâncias vulneráveis.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996.
( ) A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental e médio, mas não define a educação infantil como obrigatória.
( ) A LDB prevê a gestão democrática do ensino público, com a participação dos profissionais da educação, pais, alunos e comunidade.
( ) A LDB não aborda a necessidade de valorização dos profissionais da educação.
( ) A LDB estabelece que a educação superior deve ser ofertada exclusivamente por instituições públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Em consonância com o disposto no art. 56, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar:
I. Os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Os estados agudos de penúria familiar.
III. A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. Os elevados níveis de repetência.
Dos itens acima:
Tomando como base a composição dos níveis, etapas e fases de ensino da educação escolar brasileira, conforme esquematizada pela LDBEN (Lei nº 9.394/1996, Capítulos I e II), enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando cada uma das quatro subdivisões das duas primeiras etapas da educação básica às idades consideradas ideais para percorrer essas fases educativas:
PRIMEIRA COLUNA
1. Creche.
2. Pré-escola.
3. Anos iniciais do ensino fundamental.
4. Anos finais do ensino fundamental.
SEGUNDA COLUNA
( ) Seis a dez anos.
( ) Zero a três anos.
( ) Onze a catorze anos.
( ) Quatro a cinco anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: