A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei nº 9394/96 destaca pontos fundamentais da educação nacional, entre eles: 

As políticas educacionais para a educação básica no Brasil têm como objetivo garantir o acesso a todas as etapas da educação básica e aos padrões de qualidade social ao ensino público. Analise as alternativas e marque a que está INCORRETA sobre as políticas educacionais para a educação básica.

O currículo de arte no ensino fundamental conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aborda quatro linguagens artísticas. Avalie as alternativas e marque a resposta CORRETA que refere uma linguagem que não está atrelada a esse conceito.

A Política Nacional de Alfabetização foi instituída:

A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na proteção de direitos de um grupo específico no Brasil. Sobre o que trata essa lei?

A legislação brasileira inclui diretrizes específicas para a proteção dos direitos e a promoção da inclusão social de pessoas com deficiência. Qual das alternativas a seguir corresponde à Lei que trata da inclusão da pessoa com deficiência no Brasil?

Do que trata a Lei 13.663/2018?

A Lei 13.234/2015 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com propósositos específicos. Sobre essa Lei de 2015 é CORRETO afirmar que ela:

A Lei 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi modificada por diversas alterações ao longo dos anos. Sobre a LDB e suas alterações, aponte a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as diretrizes para a educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir que todos os estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade, com competências essenciais para seu desenvolvimento integral. Sobre a BNCC é CORRETO afirmar:

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 é um importante marco para a educação brasileira, estabelecendo metas e diretrizes para melhorar a qualidade e a inclusão no ensino. Entre as metas estabelecidas pelo PNE, qual das alternativas a seguir está CORRETA?

A LDB 1996 determina que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena:

A educação especial, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 4º e inciso III, e o Decreto nº 10.502/2020, que atende às crianças com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGE e altas habilidades ou superdotação preveem, nesses casos, que a criança tem direito ao Atendimento Educacional Especializado – AEE. Sobre o Atendimento Educacional Especializado para o público alvo da educação especial, assinale a afirmativa correta. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na etapa da educação infantil, prevê a necessidade de uma transição planejada e organizada da criança para o ensino fundamental. Com base nesse documento, é correto afirmar que essa transição: 

“A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural (BNCC, 2018).” Quanto aos campos de experiência na educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. No campo o eu, o outro e o nós, a criança vivencia a coletividade a partir de suas primeiras experiências sociais – a família, a escola, o local em que mora. Nesse campo, a criança reconhece a si mesma e forma sua identidade, bem como reconhece o outro, suas diferenças que se fazem presentes na sociedade.
II. Desde muito cedo a criança se interessa pela cultura escrita por meio de histórias, conhecimentos que as famílias e escola passam cotidianamente. A literatura exerce uma função de encantamento e de estímulo à criatividade e à imaginação. A partir daí ela inicia sua produção no mundo da escrita por meio de garatujas e rabiscos. Esse campo é o da escuta, fala, pensamento e imaginação.
III. A corporeidade da criança também é muito importante na educação infantil. No campo corpo, gestos e movimentos, a criança vai experimentando por meio da música, imitação, gestos e brincadeiras a consciência de seu corpo, bem como do que lhe é seguro. A escola deve promover atividades nas quais a criança explore essas ações, construindo, também, a interação com o outro e com os espaços.
IV. O desenvolvimento do senso estético e crítico da criança deve ser estimulado pela escola por meio da dança; das artes visuais; do teatro e suas diversas linguagens, tanto por meio de conhecimento das já existentes quanto de sua própria produção e criação, despertando a sensibilidade e a criatividade nas manifestações artísticas e culturais. Isso compõem o campo traços, sons, cores e formas.

Está correto o que se afirma em 

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Art. 4º, definem a criança como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
(BRASIL, 2009.)

De acordo com a concepção de criança definida na BNCC, assinale a afirmativa correta. 

O termo avaliação educacional surgiu na década de 1940 com Ralph Tyler. Na concepção de Tyler (1976), a avaliação da aprendizagem tem por finalidade gerar mudanças de comportamento nos alunos e deve estar interligada à elaboração de um currículo com um controle de planejamento. Considerando os aspectos legais, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que estabelece os princípios e as finalidades da educação brasileira, contempla as questões da educação de forma ampla quanto ao detalhamento do funcionamento do sistema educacional. Acerca do exposto e considerando a avaliação no que está disposto na LDB, a verificação do rendimento escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, ao final de cada semestre, para os casos de baixo rendimento escolar.
( ) Avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período e sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em 

A escola para todos requer uma dinamicidade curricular que permita ajustar o fazer pedagógico às necessidades dos alunos. Ver as necessidades especiais dos alunos atendidas no âmbito da escola regular requer que os sistemas educacionais modifiquem, não apenas as suas atitudes e expectativas em relação a esses alunos, mas, também, que se organizem para constituir uma real escola para todos, que dê conta dessas especificidades As manifestações de dificuldades de aprendizagem na escola apresentam-se como um contínuo, desde situações leves e transitórias que podem se resolver espontaneamente no curso do trabalho pedagógico até situações mais graves e persistentes que requeiram o uso de recursos especiais para a sua solução.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: fevereiro de 2024.) 

Acerca do exposto e, considerando as adequações metodológicas e didáticas que devem realizar-se por meio de procedimentos, estratégias de ensino e aprendizagem, procedimentos avaliativos e atividades programadas para os alunos, são exemplos de adaptações que permitem ajustar o fazer pedagógico às necessidades dos alunos, EXCETO: 

A Educação Matemática surgiu no século XIX, em consequência dos primeiros questionamentos sobre o ensino de matemática. Os matemáticos da época preocupavam-se em como tornar os conhecimentos mais acessíveis aos alunos e buscavam uma renovação no ensino de matemática. No Brasil, foi na década de 1950 que as discussões sobre Educação Matemática tiveram suas origens. No entanto, sua consolidação se deu em 1988, ano de fundação da Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM. Vários autores definem o que entendem por Educação Matemática. Em 1993, durante o I Seminário de Educação Matemática, definiu-se Educação Matemática como área autônoma de conhecimento com objeto de estudo e pesquisa interdisciplinar.
(Souza et al., 1991.)

Sobre as atuais tendências da Educação Matemática, assinale a afirmativa INCORRETA. 

EEm uma escola de ensino fundamental, um professor do 4º ano se deparou com a necessidade de lidar com a inclusão de um aluno com necessidades especiais em sua turma. O aluno possui mobilidade reduzida e necessita de adaptações para participar plenamente das atividades escolares. O professor, ao se deparar com a inclusão desse aluno, foi orientado a agir de acordo com os direcionamentos advindos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e realizou as seguintes ações: 

I. Planejou uma avaliação individualizada das necessidades do aluno com mobilidade reduzida, considerando suas habilidades, potencialidades e as adaptações necessárias para garantir sua participação efetiva nas atividades escolares. Esta ação atende ao princípio da igualdade e não discriminação (Art. 3º): A LDB, em seu artigo 3º, estabelece o princípio da igualdade como um dos objetivos da educação brasileira. Nesse contexto, a inclusão de um aluno com necessidades especiais busca assegurar a igualdade de oportunidades, combatendo qualquer forma de discriminação.
II. Desenvolveu um planejamento pedagógico inclusivo que contempla estratégias e recursos adaptados para atender às necessidades específicas do aluno. Isso pode envolver a modificação de materiais, a adaptação de atividades e o uso de recursos de tecnologia assistiva. Esta ação está em a consonância à garantia de atendimento educacional especializado (Art. 58): O artigo 58 da LDB assegura que o atendimento educacional especializado seja oferecido preferencialmente na rede regular de ensino. Isso respalda a inclusão de alunos com necessidades especiais, como no caso do aluno com mobilidade reduzida, que deve receber adaptações necessárias para sua participação plena.
III. Buscou formação continuada sobre inclusão e necessidades especiais, de modo a aprimorar suas práticas pedagógicas e estar atualizado em relação às diretrizes da LDB que orientam a educação inclusiva. Esta ação está alinhada aos direcionamentos da Educação Inclusiva: A LDB, nos Art. 58 e 59, reforça o princípio da educação inclusiva, destacando a importância de oferecer serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades dos alunos com deficiência.
IV. Estabeleceu, com apoio da gestão escolar, uma parceria colaborativa com profissionais especializados, como pedagogos especializados em educação inclusiva, para orientar e apoiar o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas. Esta ação está alinhada ao “Princípio da Valorização dos Profissionais da Educação”: O Art. 61 da LDB destaca a valorização dos profissionais da educação, incentivando a busca por formação continuada. Isso respalda a sugestão de que o professor busque formação para lidar de forma efetiva com a inclusão de alunos.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as ações do professor, está correto o que se afirma em