Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3078463 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem são os principais responsáveis por garantir os direitos da criança e do adolescente?
Alternativas
Q3078462 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I - A LDB estabelece que a educação é dever apenas do Estado, sendo responsabilidade deste garantir a oferta de educação básica a todos os cidadãos.


II - A LDB prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o conhecimento.


III - A LDB determina que o ensino religioso é de matrícula obrigatória nas escolas públicas.


IV - A LDB estabelece que a educação profissional e tecnológica deve ser integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação.

Alternativas
Q3078380 Pedagogia
Nos fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular consta que o conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais:
Alternativas
Q3078377 Pedagogia
Está expresso no artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O artigo 3º apregoa que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. Igualdade de condições para o acesso na escola.
2. Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
3. Gestão democrática do ensino público, na forma dessa Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
4. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte, a religião cristã e o saber.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3078373 Pedagogia
Está nas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil (2009) que as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

1. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.
2. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).
3. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).
4. Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.
5. A retenção, na Educação Infantil, das crianças que não se apropriaram dos conceitos trabalhados aos longo dos cincos anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3078372 Pedagogia
De acordo com as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil (2009), as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

1. Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas e corporais, que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança.
2. Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical.
3. Possibilitem às crianças experiências de narrativas, apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos, de modo a alfabetizá-las na perspectiva do letramento nos dois últimos anos da educação infantil.
4. Recriem, em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais.
5. Incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento por parte das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3078371 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, CEB, 2009.

( ) O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.
( ) As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
( ) É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3077556 Pedagogia
De acordo com a BNCC, são direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil, exceto: 
Alternativas
Q3077555 Pedagogia
Segundo o ECA, é considerado tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:
Alternativas
Q3077554 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, temos que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto: 
Alternativas
Q3077553 Pedagogia
No que concerne aos campos de experiências da Educação Infantil, previstos na BNCC, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3077552 Pedagogia
De acordo com o Art.3 da Lei LEI Nº 9.394, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas
Q3077551 Pedagogia
De acordo com o Art.2 da Lei LEI Nº 9.394, a educação, dever______, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Preenche, corretamente, a lacuna acima:
Alternativas
Q3077524 Pedagogia
A BNCC propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística. Entre essas dimensões estão, exceto: 
Alternativas
Q3077520 Pedagogia
De acordo com o Art. 4 da Lei Nº 9.394, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças: 
Alternativas
Q3077518 Pedagogia
De acordo com o Art. 4 da Lei LEI Nº 9.394, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q3077502 Pedagogia
O processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi influenciado por diversas políticas e documentos educacionais brasileiros. Uma das principais legislações que estabeleceram a base legal para a criação da BNCC foi: 
Alternativas
Q3077176 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos estabelecem os princípios, fundamentos e procedimentos para a organização e o desenvolvimento dos currículos no Brasil. Considerando essas diretrizes, qual das seguintes alternativas está correta em relação aos objetivos e à estrutura do ensino fundamental de 9 anos?
Alternativas
Q3077175 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Considerando as disposições da LDB sobre a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta em relação aos princípios e fins da educação nacional.

Alternativas
Q3077173 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal importante para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA, assinale a alternativa que está correta em relação às medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que cometem atos infracionais.
Alternativas
Respostas
13681: A
13682: D
13683: C
13684: B
13685: C
13686: D
13687: A
13688: D
13689: B
13690: D
13691: C
13692: D
13693: C
13694: D
13695: B
13696: C
13697: B
13698: B
13699: C
13700: C