De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A respeito da palavra destacada no dispositivo legal, é correto afirmar que apresenta o sentido de:

Marque a alternativa CORRETA que define a principal Lei que integra o sistema de Proteção Integral à Criança e defesa de seus direitos:

A Lei nº 9394/96, é intitulada CORRETAMENTE como:  

Constitui, dentre os apresentados abaixo, a principal Lei que rege a Educação brasileira em território nacional. Marque a alternativa CORRETA:

A sigla ECA dispõe CORRETAMENTE sobre:  

São áreas inerentes às Altas Habilidades/Superdotação: 

A Lei nº 9394/96, se refere CORRETAMENTE à Lei intitulada:  

Constituem CORRETAMENTE os Campos de experiência da Educação Infantil, de acordo com a BNCC - Base Nacional Comum Curricular:

Definem e delimitam as idades da Educação Infantil na BNCC (2017), grupos por faixa etária, de maneira CORRETA: 

Constituem-se como direitos da aprendizagem e do desenvolvimento na Educação Infantil, como alternativa CORRETA, estipulados na BNCC:

De acordo com a BNCC (2017) constituem-se CORRETAMENTE eixos estruturantes da Educação Infantil: 

As etapas de ensino que compõe a BNCC enquanto estrutura curricular se caracteriza CORRETAMENTE como: 

Sobre o PNE - Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, ainda em vigência, é CORRETO afirmar: 

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe CORRETAMENTE sobre:  

A Lei nº 12.796/2013 trouxe importantes alterações para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais mudanças diz respeito à formação dos profissionais da educação. Qual afirmativa está correta? 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe um paradigma para a educação brasileira, enfatizando o desenvolvimento de competências. Considerando as competências gerais da BNCC, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - As competências gerais da BNCC visam à formação de indivíduos críticos, reflexivos e participativos, capazes de atuar de forma ética e responsável na sociedade.

II - A BNCC preconiza que as escolas desenvolvam projetos disciplinares e o desenvolvimento de habilidades complexas para cada componente curricular.

III - As competências socioemocionais são consideradas transversais e devem ser trabalhadas em todas as áreas do conhecimento.

IV - A BNCC preconiza que as escolas desenvolvam projetos interdisciplinares que promovam a integração dos conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades complexas.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) estabelece diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o definido no Art 12 da LDB 9394/96, tem se que o papel da escola está subordinado às diretrizes estabelecidas pela União e às normas do seu sistema de ensino (federal, estadual e municipal). Desta forma, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de:

I - Elaborar, executar e corrigir a proposta e a prática pedagógica.

II - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.

IV - Oferecer aos alunos atividades extracurriculares, como esportes e artes, de forma obrigatória.

V - Promover a gestão democrática do ensino público na escola.

Qual alternativa contempla todas as afirmativas corretas?

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) estabelecem princípios e orientações para a organização curricular nessa etapa da educação básica. Considerando as DCNEI, assinale a alternativa que NÃO representa uma prática pedagógica adequada para a educação infantil:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas ambiciosas para a educação brasileira, dentre elas a universalização do acesso e da permanência na escola. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma ação que NÃO contribui diretamente para a universalização da educação, de acordo com os princípios do PNE:

O pensamento pedagógico brasileiro é um campo de estudo que busca compreender as diferentes concepções e práticas educativas que se desenvolveram ao longo da história do país. Analise as afirmativas abaixo sobre o desenvolvimento do pensamento pedagógico brasileiro e assinale a alternativa correta:

I - Paulo Freire é considerado um dos principais educadores brasileiros, com uma abordagem crítica e transformadora da educação, que valoriza a experiência do educando e o diálogo.

II - A Pedagogia Construtivista, com foco na transmissão de conhecimentos pelo professor, foi a principal corrente pedagógica no Brasil durante todo o século XVIII.

III - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 representou um marco na história da educação brasileira, ao estabelecer a gestão democrática das escolas e a valorização da diversidade.

IV - A Pedagogia Histórico-Crítica, inspirada nas ideias de Piaget e Engels, busca compreender a educação como um processo histórico e social, articulado às relações de produção.