De acordo com o artigo 12 da LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I e II (Português) - Edital nº 2 |

Q3116938 Pedagogia

De acordo com o artigo 12 da LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, elaborar e executar sua proposta pedagógica conforme listado abaixo, EXCETO:

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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