Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 449

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |

Q3157585 Pedagogia

Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem

A

comunicar ao conselho tutelar.

B

informar aos órgãos superiores da educação.

C

registrar boletim de ocorrência junto às autoridades policiais.

D

convocar pais ou responsáveis para os devidos esclarecimentos.

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Q3157584

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |

Q3157584 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de

A

ensino médio, educação de jovens e adultos ou ensino supletivo destinado a preparar as pessoas com deficiência para a inserção no mercado de trabalho.

B

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

oferta de educação básica às pessoas com deficiência, obrigatória e gratuita, dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.

D

atendimento ao educando com deficiência, na educação básica e na educação superior, por meio de programas complementares de assistência à moradia, transporte e alimentação.

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Q3157559

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Professor de Educação Especial |

Q3157559 Pedagogia

Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), assinale a alternativa correta:

A

A implementação de políticas inclusivas dispensa adaptações curriculares, pois todos os alunos devem seguir o mesmo currículo.

B

O financiamento da educação especial ocorre exclusivamente com recursos municipais, sem aportes estaduais ou federais.

C

As políticas de inclusão aplicam-se apenas a alunos com deficiências físicas, excluindo transtornos globais do desenvolvimento.

D

O professor é responsável pela inclusão, mas sempre com a necessidade de envolvimento de outros profissionais.

E

A formação continuada de professores é considerada essencial para garantir a efetividade das práticas inclusivas.

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Q3157557

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Professor de Educação Especial |

Q3157557 Pedagogia

Sobre o trabalho colaborativo na educação especial, com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), analise as afirmativas:

I. A colaboração entre professores e especialistas é opcional, desde que o professor titular seja capacitado em educação especial.

II. O trabalho colaborativo com a família deve ser contínuo, com foco em fortalecer a participação ativa no desenvolvimento do aluno.

III. A integração de serviços de saúde e assistência social é essencial para atender às múltiplas necessidades das crianças neurodivergentes.

IV. As estratégias educacionais desenvolvidas em equipe devem priorizar exclusivamente o atendimento às necessidades acadêmicas do aluno.

V. O plano de atendimento educacional especializado (AEE) deve ser construído de forma colaborativa, respeitando as individualidades do aluno.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens III, IV e V estão corretos.

D

Apenas os itens II, III e V estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3157544

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Professor de Educação Especial |

Q3157544 Pedagogia

A evolução da Educação Especial no Brasil reflete o desenvolvimento de políticas públicas e legislações que moldaram o direito à educação inclusiva. Sobre esse panorama, selecione a alternativa mais precisa:

A

A LDB promoveu avanços ao estabelecer a inclusão como princípio central, mas ainda permitiu interpretações que mantêm modelos segregados em determinados contextos escolares.

B

O ECA determinou que toda criança e adolescente com deficiência fosse atendido exclusivamente em escolas regulares, independentemente da necessidade de adaptações ou suporte especializado.

C

A Declaração de Salamanca, ao ser incorporada no Brasil, propôs a substituição total de instituições especializadas por escolas regulares como única forma válida de inclusão.

D

A LBI consolidou a obrigatoriedade de práticas inclusivas em todos os níveis de ensino, considerando acessibilidade e equidade como bases, enquanto preservou a possibilidade de serviços complementares quando adequados.

E

A Constituição Federal de 1988 apresentou uma visão inicial sobre a inclusão, mas deixou a implementação de políticas inclusivas totalmente à discricionariedade das instituições escolares.

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Q3157482

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Edital nº 1 |

Q3157482 Pedagogia

Sobre a implementação da Lei 10.639/03 no ensino de Geografia, analise as seguintes afirmações:

I. A Geografia contribui para o estudo da diáspora africana ao abordar os fluxos migratórios históricos e contemporâneos.
II. O estudo do espaço geográfico africano limita-se aos aspectos físicos do continente.
III. A análise das comunidades quilombolas no território brasileiro integra a perspectiva geográfica da cultura afro-brasileira.
IV. A cartografia histórica pode ser utilizada para compreender a distribuição espacial da população negra no Brasil.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3157419

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Professor de Dança, Artes e Música |

Q3157419 Pedagogia

Considerando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no ensino das artes visuais, como a interdisciplinaridade pode ser aplicada na análise e produção artística em um contexto que envolva a matemática e a física?

A

A BNCC estimula a interdisciplinaridade com áreas como matemática e física, focando na expressividade artística e nas competências emocionais.

B

A interdisciplinaridade no ensino das artes visuais com a matemática e a física pode ser explorada ao abordar conceitos como simetria, proporção áurea, perspectiva e a aplicação de leis físicas.

C

O uso de matemática e física nas artes visuais é limitado a estudos históricos de movimentos artísticos que focam na geometria, como o cubismo, sem envolver experimentação prática.

D

O ensino de artes visuais deve integrar aspectos científicos, pois a arte está desvinculada dos conhecimentos exatos, privilegiando a criatividade e a subjetividade.

E

A BNCC sugere que o uso de ciências exatas no ensino de artes visuais deve se restringir a discussões teóricas sobre as interseções históricas entre arte e ciência, sem uma aplicação prática.

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Q3157193

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157193 Pedagogia

Segundo o Decreto Federal Nº 9.765/2019, qual é a abordagem pedagógica recomendada para a implementação da Política Nacional de Alfabetização?

A

Métodos tradicionais de ensino, com ênfase em memorização.

B

Abordagens que considerem a diversidade de ritmos de aprendizagem, priorizando o desenvolvimento da leitura e escrita de forma crítica e reflexiva.

C

Exclusivamente o uso de tecnologias digitais para alfabetização.

D

Ensinar de forma isolada cada componente linguístico, sem integração.

E

Limitar a prática pedagógica ao ensino formal, sem considerar o contexto sociocultural dos alunos.

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Q3157192

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157192 Pedagogia

A Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para a educação no Brasil. Qual das alternativas a seguir representa uma meta do PNE relacionada à alfabetização?

A

Garantir que todos os estudantes do Ensino Fundamental se formem com proficiência em Matemática.

B

Priorizar o desenvolvimento de habilidades socioemocionais em detrimento da alfabetização nos anos iniciais.

C

Estabelecer que a alfabetização somente ocorra no Ensino Médio, independentemente da faixa etária.

D

Garantir que, até 2024, todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os 8 anos de idade, no ciclo do Ensino Fundamental.

E

Focar exclusivamente na leitura de textos literários, sem consideração para outros tipos de produção textual.

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Q3157191

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157191 Pedagogia

A BNCC estabelece que as competências gerais devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica. Qual das alternativas a seguir descreve uma das competências gerais presentes na BNCC?

A

O desenvolvimento da leitura e da escrita, sem considerar a diversidade linguística e cultural.

B

O domínio de conteúdos específicos de disciplinas como Matemática e Ciências, sem integrar habilidades sociais.

C

A valorização da convivência e da cidadania, promovendo o respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural.

D

A ênfase no conteúdo teórico, sem espaço para a prática e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais.

E

O preparo do aluno exclusivamente para a realização de exames nacionais.

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Q3157190

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157190 Pedagogia

Qual é o principal objetivo da BNCC no contexto da educação brasileira?

A

Garantir uma educação de qualidade, com conteúdos e aprendizagens essenciais, promovendo equidade no acesso à educação em todas as regiões do Brasil.

B

Estabelecer um currículo único para todas as escolas privadas do Brasil.

C

Determinar exclusivamente as metodologias de ensino a serem adotadas nas escolas.

D

Organizar o currículo apenas para o Ensino Superior.

E

Focar em uma formação técnica e profissional para os alunos desde o Ensino Fundamental.

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Q3157188

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157188 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, qual é a principal função da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil?

A

Assegurar a função sociopolítica e pedagógica da Educação Infantil, promovendo a formação integral da criança.

B

Garantir a preparação técnica das crianças para o Ensino Fundamental.

C

Focar exclusivamente no desenvolvimento cognitivo, sem considerar aspectos emocionais ou sociais.

D

Estabelecer uma formação baseada apenas em conteúdos acadêmicos formais.

E

Garantir que a criança aprenda a ler e escrever até o final da Educação Infantil.

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Q3157187

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157187 Pedagogia

De acordo com a LDB, o artigo 58 define a Educação Especial como uma modalidade de ensino. Qual das alternativas melhor descreve os direitos assegurados pela legislação a estudantes com necessidades especiais?

A

Atendimento exclusivamente em instituições especializadas, sem integração ao ensino regular.

B

Atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com recursos que garantam acessibilidade e adaptações curriculares quando necessário.

C

Restrição de matrícula ao ensino técnico, onde há mais apoio especializado.

D

Obrigatoriedade de ensino domiciliar para alunos com deficiência, garantindo assistência pedagógica ocasional.

E

Exclusão de políticas públicas voltadas para estudantes sem deficiência sensorial.

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Q3157186

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157186 Pedagogia

A Leis de Diretrizes e Bases, define a autonomia das universidades como um princípio fundamental para o ensino superior no Brasil. Quais são os aspectos que essa autonomia abrange, conforme o Artigo 53?

A

Liberdade apenas para criar novos cursos e contratar professores sem regulamentação do MEC.

B

Autonomia financeira irrestrita, sem qualquer tipo de controle governamental.

C

Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, respeitando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

Exclusivamente a liberdade de determinar currículos e conteúdos pedagógicos sem supervisão externa.

E

Autonomia limitada à escolha de métodos de avaliação internos.

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Q3157180

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157180 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, quais direitos fundamentais devem ser assegurados às crianças pelas instituições de Educação Infantil?

A

Apenas saúde, alimentação e segurança.

B

Proteção, saúde, liberdade, confiança, respeito, dignidade, brincadeira, convivência e interação com outras crianças.

C

Aprendizagem acadêmica e acesso à tecnologia avançada.

D

Orientação estritamente disciplinar e supervisão constante de adultos.

E

Direito a frequentar a escola, sem a necessidade de interação social ou brincadeiras.

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Q3156811

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1 |

Q3156811 Pedagogia

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm o direito irrestrito de participar da vida política, sem limitações, desde que atinjam a maioridade.

B

O direito à liberdade assegura à criança e ao adolescente a participação na vida familiar e comunitária sem discriminação, mas limita a liberdade de expressão em espaços públicos.

C

A liberdade de opinião e expressão, garantida pelo ECA, é restrita quando se trata de manifestações religiosas.

D

A criança e o adolescente podem buscar refúgio, auxílio e orientação, além de praticar esportes e brincar, desde que respeitem as restrições legais em espaços públicos.

E

O direito à liberdade garante o direito irrestrito à prática de esportes e ao culto religioso, sem qualquer forma de regulação.

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Q3156810

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1 |

Q3156810 Pedagogia

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é correto afirmar que:

A

O direito à educação para a criança e o adolescente está condicionado à disponibilidade de vagas em escolas privadas, não sendo garantido o acesso à escola pública.

B

A participação em entidades estudantis é um direito garantido pelo ECA, mas apenas para adolescentes que estejam em escolas de ensino médio.

C

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola deve ser assegurada, sem discriminação de qualquer natureza, incluindo o acesso a atividades culturais e esportivas.

D

O direito de contestar critérios avaliativos está restrito aos estudantes do ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio ou outras etapas da educação básica.

E

A garantia de acesso à escola pública e gratuita não assegura a proximidade da residência do estudante, sendo permitido que os alunos sejam matriculados em escolas distantes de suas casas.

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Q3156808

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1 |

Q3156808 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda aspectos fundamentais sobre o desenvolvimento da educação no Brasil. Com base no artigo 1º dessa legislação, considere as afirmações a seguir:

I. A educação abrange apenas os processos formativos realizados nas instituições de ensino.
II. A educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme determinado pelo § 2º do artigo 1º.
III. A convivência humana e as manifestações culturais não estão contempladas como elementos que fazem parte da educação, de acordo com o artigo 1º.
IV. O artigo 1º ressalta que a educação escolar se desenvolve predominantemente por meio do ensino, nas instituições próprias.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmação(ões) correta(s):

A

Apenas a afirmação II está correta.

B

As afirmações II e IV estão corretas.

C

As afirmações I e III estão corretas.

D

As afirmações I, II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmações estão corretas.

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Q3156804

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1 |

Q3156804 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A

A prioridade no atendimento nos serviços públicos se aplica apenas aos casos de emergência e risco imediato.

B

A destinação privilegiada de recursos públicos é aplicada apenas nas áreas de saúde e educação.

C

A efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser garantida exclusivamente pelo poder público, sem a necessidade de atuação da sociedade e da família.

D

A criança e o adolescente têm prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas, conforme estabelecido no Art. 4º.

E

Os direitos enunciados no ECA são aplicáveis somente a crianças e adolescentes de famílias com baixa renda.

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Q3156498

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156498 Pedagogia

De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases, qual dos termos abaixo refere-se aos alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental?

A

Flexibilidade de conteúdos.

B

Adaptação da carga horária.

C

Terminalidade específica.

D

Aceleração dos estudos.

E

Compatibilização dos resultados.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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