De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a organização e as finalidades da educação básica devem observar determinados critérios para garantir o desenvolvimento integral do educando e a adaptação às peculiaridades locais. Com base nas disposições dos artigos 22 e 23, assinale a alternativa correta:

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira, realizada anualmente em duas etapas, de acordo com a Portaria MEC nº 264/07. No que concerne ao processo e ao período de coleta de dados do Censo Escolar, assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal, são estabelecidas diretrizes para a organização do ensino fundamental no Brasil, incluindo a definição de conteúdos mínimos e a valorização de aspectos culturais. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa que não corresponde ao que está previsto pela Constituição. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento da educação no Brasil. Entre seus principais objetivos, estão a promoção de uma educação inclusiva, igualitária e de qualidade, e a definição de princípios que orientam a gestão e o ensino nas instituições educacionais de todo o país. Com base nesses princípios, analise as alternativas a seguir e assinale a correta: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Fórum dos Conselhos Escolares será composto por:

• I. Representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.

• II. Representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Assine uma alternativa para substituir corretamente os itens I e II.

O artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que: “Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: ” Qual das alternativas abaixo não contempla o artigo 13?

Complete a seguinte frase: A Base Nacional Comum Curricular (2017) traduz a ________________ como um _______________ que [...] ________________ , questiona, levanta ___________________ ,faz____________________ e assimila ____________________ .Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta para preencher os espaços:

Desde 1990, com o surgimento do ECA, as crianças e adolescentes são reconhecidos como su jeitos de direitos e estabelece quem são os responsáveis pela sua proteção. Quem são estes su jeitos?

O artigo 31 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 199, enfatiza que na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante:

Sabe-se que a infância é uma fase que está ligada e corresponde ao sujeito criança. O Currículo Base do Território Catarinense (CBTC), a infância é compreendida como

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o quadro de objetivos de aprendizagem e desenvolvimento infantil são divididas em três classes((colunas): bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas. Qual a faixa etária que corresponde as crianças bem pequenas?

A Base Nacional Comum Curricular estabelece competências específicas para cada área do conhecimento nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental., analise as afirmativas a seguir.

I. As competências específicas de Matemática incluem a resolução de problemas e o desenvolvimento do pensamento lógico.

II. As competências de Ciências Humanas visam ao entendimento da realidade social, cultural, econômica e política.

III. As competências de Linguagens abrangem apenas o desenvolvimento da linguagem oral e escrita, por meio da alfabetização e letramento dos alunos.

Está correto o que se afirma em

 A avaliação é parte integrante do currículo nos anos iniciais, sendo fundamental para acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens e ajustar as práticas pedagógicas. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A avaliação nos anos iniciais deve ser contínua e formativa, priorizando o desenvolvimento integral do aluno.

(__) O currículo deve prever instrumentos avaliativos que considerem apenas o desempenho acadêmico nas disciplinas escolares.

(__) A BNCC estabelece que a avaliação deve ser diagnóstica, formativa e somativa, contribuindo para o processo de aprendizagem.

(__) A avaliação deve ser usada como uma ferramenta punitiva para corrigir comportamentos inadequados dos alunos.

A sequência está correta em: 

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, define metas para a educação brasileira a serem alcançadas no período de dez anos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O PNE prevê a realização de conferências nacionais de educação como parte do processo de avaliação, e a lei determina que pelo menos quatro conferências sejam realizadas durante o decênio para avaliar o cumprimento das metas e propor ajustes nas estratégias.

(__) As metas do PNE serão monitoradas de forma exclusiva pelo principal órgão de educação do país, o Ministério da Educação (MEC).

(__) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas por instâncias como o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

(__) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tem atribuições importantes relacionadas ao PNE e é responsável pela publicação bienal de estudos que aferem a evolução no cumprimento das metas.

A sequência está correta em: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências específicas para a alfabetização e o letramento nos anos iniciais, enfatizando a integração entre as práticas. Nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I. A alfabetização e o letramento devem ser trabalhados simultaneamente, promovendo o desenvolvimento das habilidades de decodificação e compreensão.

II. A BNCC define que a alfabetização deve ocorrer completamente até o final do 1º ano do ensino fundamental.

III. O letramento é um processo contínuo que deve ser explorado em diversas áreas do conhecimento, indo além da sala de aula.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais para os alunos da educação básica. Sobre a BNCC, é correto afirmar:

A educação especial é uma modalidade de ensino que visa atender às especificidades de alunos com necessidades educacionais especiais, promovendo sua integração no sistema regular de ensino. Assinale a alternativa correta sobre a relação entre educação especial e inclusão escolar.

Tendo em vista as Diretrizes da Educação Especial orientadas para o atendimento educacional especializado no âmbito da educação básica. Um dos objetivos preponderantes é:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina, caracteriza-se como um serviço, disponibilizado pela escola, para oferecer o suporte necessário às necessidades educacionais dos estudantes. Essas necessidades podem ser, exceto: 

Tendo em vista as mudanças legais e conceituais em relação à Educação Especial, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei n. 13.005/2014, instituiu como a meta número quatro (4) a universalização do acesso à educação básica e ao AEE para os estudantes da Educação Especial: