Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q235833 Pedagogia
De acordo com o art. 24, inciso VI, da Lei 9394/96, para aprovação do aluno será exigida frequência mínima de:
Alternativas
Q235832 Pedagogia
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente – Lei Federal 8.068/ 1990, art. 70. Quanto ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, a referida lei proíbe qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menor de:
Alternativas
Q227687 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem a educação básica pública e as instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q216350 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996), deve-se assegurar a formação do cidadão, e, para isso, o pleno domínio da leitura e da escrita é instrumento
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Q216220 Pedagogia
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO corresponde a uma das diretrizes que devem ser observadas pelos conteúdos curriculares da educação básica, levando em consideração o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
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Q216219 Pedagogia
De acordo com a Lei 9.394, Artigo 20, as instituições privadas de ensino se enquadram nas categorias abaixo, EXCETO
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Q216218 Pedagogia
Segundo o Artigo 18 da lei 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases), qual(is) dos itens abaixo é compreendido pelos sistemas municipais de ensino?

I – as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II – as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III – os órgãos municipais de educação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q216046 Pedagogia
De acordo com a LDB os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I – Terminalidade específica para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.

II – Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado.

III – Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis. IV – Professores do ensino regular capacitados para integração desses educandos nas classes comuns.

Estão corretas as afirmativas
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Q216044 Pedagogia
O art. 64 da LDB diz que cabe ao Orientador Educacional:

I – Subsidiar o aluno na direção das opções que poderá fazer em termos de projeto de vida.

II – Aconselhar o aluno na solução de problemas pessoais.

III – Sistematizar os fatores que influenciam a formação do aluno.

Está correta a alternativa:
Alternativas
Q216042 Pedagogia
Estão entre as competências do Orientador Educacional, segundo a Lei 9394/96:

I) Capacitação inicial e continuada dos professores

II) Subsidiar o aluno na direção das opções que poderá fazer em termos de projeto de vida

III) Articulação das áreas de educação/saúde

IV) Orientar o aluno na escolha de cursos tendo em vista seu futuro profissional.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q216041 Pedagogia
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para os princípios da Educação Ambiental a ser desenvolvida nas escolas:

( ) Considerar o meio ambiente em sua totalidade.

( ) Aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada área.

( ) Constituir-se com um processo contínuo durante toda a fase escolar.

A sequência correta é:
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Q216026 Pedagogia
Instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), integrado por universidades públicas, oferece cursos de nível superior, por meio do uso da metodologia da educação a distância. São considerados como eixos fundamentais desse Sistema:

I. Expansão pública da educação superior, considerando os processos de democratização e acesso.

II. Aperfeiçoamento dos processos de gestão das instituições de ensino superior, possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais dos estados e municípios.

III. Estímulo à investigação em educação superior a distância no País.

IV. Financiamento dos processos de implantação, execução e formação de recursos humanos em educação superior a distância.

São verdadeiras as afirmações:
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Q216023 Pedagogia
Considerando a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, relativa ao ensino fundamental de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, conjugada com a Resolução CEB/CNE nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, devem ser matriculadas no ensino fundamental as crianças que completarem seis anos de idade
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Q216022 Pedagogia
Qual o prazo estabelecido na Lei nº 10.172/01, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), para o alcance da meta de universalização do ensino fundamental?
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Q216017 Pedagogia
Nos anos 1990, o governo brasileiro buscou formar um consenso com entidades da sociedade em torno da reforma educacional, congregando os interesses do capital e do trabalho. Podem-se destacar, como propostas desse consenso:

I) A universalização do ensino fundamental e médio até a segunda década do século XXI.

II) A revisão dos conteúdos do ensino fundamental, com vistas ao atendimento da aquisição de competências básicas à participação do indivíduo na sociedade moderna.

III) A reestruturação dos cursos de formação de professores.

IV) A estruturação de planos de carreira, com mecanismos de progressão funcional e incentivos salariais à regência de classe.

A alternativa correta é:
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Q216016 Pedagogia
Mais especificamente, são recomendações do Banco Mundial para a reforma educacional brasileira:

I) A educação deve constituir uma prioridade dos governos em seu conjunto, não apenas dos ministérios de educação.

II) A educação básica deve ser financiada com fundos públicos, com ênfase ao atendimento igualitário dos estudantes.

III) A educação profissional deve buscar uma aproximação maior do ensino com o setor produtivo.

IV)A oferta da educação, pelos governos, deve pautar-se na busca da maior eficiência do gasto público e da articulação com o setor privado.

A alternativa correta é:
Alternativas
Q212692 Pedagogia
A LDBEN – 9394/96, no Título I – Da Educação, afirma que a mesma abrange processos formativos que se desenvolvem:
Alternativas
Q212689 Pedagogia
Pode-se considerar que a ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para 9 anos de duração se constitui:
Alternativas
Q212629 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº. 9394/96, em relação às escolas que oferecem a Educação Básica, analise:

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto em lei.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola: por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q212570 Pedagogia
Sobre os CBC’s (Conteúdos Básicos Curriculares), analise:

I. Os CBC’s não esgotam os conteúdos a serem abordados na escola, mas expressam os aspectos fundamentais de cada disciplina, que não podem deixar de ser ensinados e que o aluno não pode deixar de aprender.

II. Nos CBC’s estão indicadas as habilidades e competências que o aluno não pode deixar de adquirir e desenvolver.

III. A elaboração anual do Programa de Avaliação de Educação Básica (PROEB) e o Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (PAAE) têm como base os CBC’s, para o estabelecimento de um plano de metas para cada escola.

IV. Para assegurar a implantação bem sucedida do CBC nas escolas, foi desenvolvido um sistema de apoio ao professor, que inclui cursos de capacitação a serem intensificados, e a disponibilidade do sítio da Secretaria de Educação para acesso dos interessados.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
41001: D
41002: A
41003: D
41004: B
41005: D
41006: A
41007: E
41008: E
41009: E
41010: E
41011: C
41012: E
41013: B
41014: B
41015: B
41016: C
41017: E
41018: E
41019: D
41020: B