Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ...

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº. 9394/96, em relação às escolas que oferecem a Educação Básica, analise:

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto em lei.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola: por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Estão corretas apenas as afirmativas: