Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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1) O PNE propõe o estabelecimento de uma política global de magistério que implicaria na formação profissional inicial, nas condições de trabalho, salário e carreira e na formação continuada.
2) O PNE ressalta a necessidade de maior atenção à formação inicial, secundarizando a formação continuada.
3) O PNE entende a formação continuada como formação em serviço.
4) O PNE entende que a formação docente deve permitir ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo.
Assinale a alternativa correta.
1) Estabelece um critério de corte para matrícula, de acordo com a Resolução CNE/ CEB 1/2010, afirmando que, para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 anos completos até o primeiro dia letivo do ano em que ocorrer a matrícula.
2) Representa uma possibilidade de qualificação do ensino e da aprendizagem da alfabetização e do letramento, pois a criança terá mais tempo para apropriar-se desses conteúdos.
3) Entende a criança de seis anos de idade como um sujeito que será preparado, no primeiro ano, para os anos seguintes do Ensino Fundamental.
4) Tem como objetivo assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com melhores oportunidades de aprendizagem.
5) Tem como principal referência na organização do tempo e do espaço na escola, o desenvolvimento do aluno.
Assinale a alternativa correta.
1) Dobrar o percentual do PIB destinado à educação e rever o tratamento destinado à Educação Infantil e Ensino Fundamental, construindo um sistema de ensino coordenado nacionalmente.
2) Rever o Ensino Médio, propiciando uma sólida formação geral de base científica e implementar, para os docentes, a jornada de trabalho de 40 horas em uma única escola e salário compatível com a função do ensino.
3) Garantir a eleição direta para adminis- tradores escolares e cotas sociais e raciais desde o início da escolaridade.
4) Atuar conforme o princípio da indissociabilidade entre ensino e pesquisa no Ensino Superior, com ampliação de vagas nas universidades públicas e organização de um Fórum Nacional da Educação.
De acordo com esse autor, são linhas mestras na produção de “outra política social”:
1) O controle da frequência na Educação Básica (níveis fundamental e médio) fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino exigida a frequência de 75% de horas letivas para a aprovação.
2) A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
3) O currículo do Ensino Médio deverá incluir uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar e uma segunda, de caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
4) O aluno, ao final do Ensino Médio, deve demonstrar domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna, conhecimento das formas contemporâneas de linguagem e domínio dos conhecimentos de filosofia e de sociologia, necessários ao exercício da cidadania.
Assinale a alternativa correta.
1) A União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
2) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
3) Os Municípios devem atender a Educação Infantil, os Estados o Ensino Fundamental e a União o Ensino Médio.
4) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Assinale a alternativa correta.
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica no Brasil é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Profissionalizante.
( ) A portaria MEC no 438/98 institui o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,tendo como um dos objetivos constituir-se em modalidade de acesso a cursos profissionalizantes pós-médio.
( ) O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A Lei no 10.639 tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. carga horária mínima anual de oitocentas horas e duzentos dias de efetivo trabalho escolar;
II. progressão parcial admitida no regimento escolar, desde que preservada a sequência do currículo;
III. organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares;
IV. controle de frequência a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas de seu respectivo sistema.
A partir do disposto, pode-se concluir que estão CORRETAS
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando o tipo de instituição ao sistema a que pertence.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
(1) efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental;
(2) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei;
(3) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Cabe aos docentes e ao estabelecimento escolar fazer cumprir, respectivamente, as seguintes exigências: