Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. entende- se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede particular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
II. haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.
III. o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.
IV. a oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de três a seis anos, durante a educação infantil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu art. 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso, desde que acompanhado de um maior responsável.
IV. brincar, praticar esportes e divertir- se.
V. participar da vida familiar e comunitária, assistido legalmente.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
VII. buscar refúgio, auxílio e orientação, quando em situação de risco ou abandono.
compreende
I. precedência de atendimento em estabelecimentos comerciais.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
V. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
VI. primazia de atendimento em quaisquer circunstâncias.
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. opinião e expressão, desde que autorizadas por um responsável.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se, em horários compatíveis com sua idade.
V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) simplismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
( ) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais da educação básica.
( ) valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
( ) gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
( ) garantia de padrão de qualidade, se possível.
I. em séries anuais.
II. em períodos semestrais.
III. em ciclos.
IV. em alternância regular de períodos de estudos.
V. em grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
VI. por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
I. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.
II. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, com prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.
III. das situações de reiteração de faltas justificadas.
IV. das situações de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
V. de elevados níveis de repetência.