Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Essa prerrogativa
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para conseguir realizar a matrícula de seu filho Claudia deve
I - A formação profissional inicial de professores ainda é um desafio a ser alcançado em algumas regiões do Brasil.
II - Há uma política de formação continuada de professores assegurada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
III - A formação sistemática do professorado indígena não é assegurada pela legislação educacional brasileira.
Está(ão) correta(s):
I - Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
III - O Distrito Federal deve assumir as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Está(ão) corretas:
I - Um dos princípios de gestão democrática da educação básica, previstos na LDB 9.394/96, é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II - A LDB 9.394/96 assegura o direito de participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III - De acordo com a LDB 9.394/96, todos os diretores de escolas da educação básica devem ser indicados pelo secretário da educação do município ou do estado.
Está(ão) correta(s):
I - O ensino médio é etapa final da educação básica e possui duração mínima de três anos.
II - O ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas é exigido, de forma obrigatória, no ensino médio.
III - Filosofia e a Sociologia são disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
Está(ão) correta(s):