Claudia, moradora de um bairro periférico de Recife, tem um...

Esta questão pode ser resolvida com o Inciso 10 do art 4º, e com o art 5º da LDB.

A educaçao basica (o que inclui o ensiso médio) é dever do estado.

mais proxima a sua residencia só ed.infantil e fundamental

Alternativa correta: E - encaminhar a demanda para o Ministério Público, pois é um dever do estado garantir vaga para o Ensino Fundamental em escolas próximas às residências dos alunos.

Para resolver a questão, é fundamental o conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais especificamente, o entendimento do direito à educação e o papel do Estado em assegurar o acesso à escola para todas as crianças em idade escolar obrigatória. A situação apresentada na questão ilustra um conflito entre a necessidade de uma mãe de matricular seu filho na escola e a falta de vagas disponíveis em sua localidade.

A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define em seu artigo 4º, inciso I, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Além disso, o inciso IX do mesmo artigo assegura que é dever do Estado garantir vagas no ensino fundamental mais próximo da residência do aluno quando a demanda não puder ser atendida na própria localidade.

Diante disso, a mãe não deve simplesmente aguardar por mais um ano na esperança de conseguir uma vaga, como sugere a alternativa A, nem apenas procurar outra escola, como propõe a alternativa C, ou tentar uma abordagem mais pessoal com a diretora, conforme indica a alternativa D. A alternativa B, que sugere acionar o Conselho Tutelar, poderia ser uma opção para intervir na situação, mas não é a mais adequada para resolver o problema da falta de vagas.

A alternativa E é a correta porque reconhece o direito à educação como um dever do Estado, e o Ministério Público atua como fiscal da lei para assegurar que os direitos garantidos pela Constituição Federal e pela LDB sejam efetivados. Portanto, caso Claudia encontre dificuldades em matricular seu filho em uma escola próxima à sua residência, ela pode sim buscar o auxílio do Ministério Público para garantir esse direito.

Assim, é essencial que você, como futuro servidor público na área da educação, compreenda a legislação educacional e saiba que o Ministério Público pode ser um aliado poderoso na garantia do direito à educação, atuando para assegurar que o Estado cumpra com suas obrigações legais.