Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q216017 Pedagogia
Nos anos 1990, o governo brasileiro buscou formar um consenso com entidades da sociedade em torno da reforma educacional, congregando os interesses do capital e do trabalho. Podem-se destacar, como propostas desse consenso:

I) A universalização do ensino fundamental e médio até a segunda década do século XXI.

II) A revisão dos conteúdos do ensino fundamental, com vistas ao atendimento da aquisição de competências básicas à participação do indivíduo na sociedade moderna.

III) A reestruturação dos cursos de formação de professores.

IV) A estruturação de planos de carreira, com mecanismos de progressão funcional e incentivos salariais à regência de classe.

A alternativa correta é:
Alternativas
Q216016 Pedagogia
Mais especificamente, são recomendações do Banco Mundial para a reforma educacional brasileira:

I) A educação deve constituir uma prioridade dos governos em seu conjunto, não apenas dos ministérios de educação.

II) A educação básica deve ser financiada com fundos públicos, com ênfase ao atendimento igualitário dos estudantes.

III) A educação profissional deve buscar uma aproximação maior do ensino com o setor produtivo.

IV)A oferta da educação, pelos governos, deve pautar-se na busca da maior eficiência do gasto público e da articulação com o setor privado.

A alternativa correta é:
Alternativas
Q212692 Pedagogia
A LDBEN – 9394/96, no Título I – Da Educação, afirma que a mesma abrange processos formativos que se desenvolvem:
Alternativas
Q212689 Pedagogia
Pode-se considerar que a ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para 9 anos de duração se constitui:
Alternativas
Q212629 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº. 9394/96, em relação às escolas que oferecem a Educação Básica, analise:

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto em lei.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola: por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q212570 Pedagogia
Sobre os CBC’s (Conteúdos Básicos Curriculares), analise:

I. Os CBC’s não esgotam os conteúdos a serem abordados na escola, mas expressam os aspectos fundamentais de cada disciplina, que não podem deixar de ser ensinados e que o aluno não pode deixar de aprender.

II. Nos CBC’s estão indicadas as habilidades e competências que o aluno não pode deixar de adquirir e desenvolver.

III. A elaboração anual do Programa de Avaliação de Educação Básica (PROEB) e o Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (PAAE) têm como base os CBC’s, para o estabelecimento de um plano de metas para cada escola.

IV. Para assegurar a implantação bem sucedida do CBC nas escolas, foi desenvolvido um sistema de apoio ao professor, que inclui cursos de capacitação a serem intensificados, e a disponibilidade do sítio da Secretaria de Educação para acesso dos interessados.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q212565 Pedagogia
Com base na LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, analise:

( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Os municípios poderão optar, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de Educação Básica.

( ) Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil, criadas e mantidas pelo poder público municipal; as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais da educação.

( ) Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

( ) Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q212538 Pedagogia
A educação no Brasil orienta-se pelas Leis de Diretrizes e Bases, que podem ser consideradas um planejamento para um amplo intervalo de tempo. As diretrizes fornecidas pela supracitada Lei (Lei nº. 9394/96), quanto aos objetivos educacionais, dão uma dimensão muito mais ampla à educação, do que simplesmente transmissão de conhecimentos. Acerca disso, o planejamento educacional necessita:

I. Considerar a educação integral do educando, pois o homem é desenvolvido simultaneamente no plano físico e intelectual com consciência clara de suas possibilidades e limitações.

II. Reconhecer que o homem é munido de uma cultura e que o não oferecimento e reconhecimento de outras, não o impedem de compreender e refletir sobre o mundo.

III. Observar que o homem é independente, mas não isolado que, conhecendo suas capacidades físicas, intelectuais e emocionais e possuidor de uma visão crítica da realidade, seja capaz de atuar de forma eficaz e eficiente nessa realidade.

IV. Respeitar a individualidade do educando, abrindo espaços para o desenvolvimento das aptidões e da criatividade, por meio de atividades diversificadas e de um atendimento que permita o diálogo, a reflexão e a crítica.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q212537 Pedagogia
A Lei nº. 11274/2006 provocou grande impacto no Ensino Fundamental, ao alterar o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por que:
Alternativas
Q212529 Pedagogia
O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q212527 Pedagogia
A Lei nº. 11274/2006, em seu Artigo 4º, altera a redação da Lei nº. 9394/1996, a atual LDB, no parágrafo 2º e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 87, onde se institui a Década da Educação. As alternativas a seguir estão em consonância com o Art. 87, EXCETO:
Alternativas
Q212525 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº. 9394/96, entendida como a orientação legal para a construção das diretrizes curriculares nacionais dela advindas, no seu artigo 26 e incisos, afirma:

I. Os currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

II. Nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, devem abranger facultativamente o estudo da língua portuguesa, da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural, da realidade social e política.

III. Na parte diversificada do currículo será obrigatório, a partir do sétimo ano, o estudo de uma língua estrangeira, preferencialmente a língua inglesa.

IV. A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, incluindo os cursos noturnos, ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q212438 Pedagogia
Do direito à Educação e do dever de educar”, o Art. 4º da LDBEN, em um de seus incisos afirma:
Alternativas
Q212437 Pedagogia
São alguns princípios estabelecidos pela LDBEN 9394/96 Art. 3º, EXCETO:
Alternativas
Q212433 Pedagogia
Em 2006, foi publicada a Lei nº. 11274 que:
Alternativas
Q212358 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996, acerca da Educação Infantil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A avaliação deverá ser realizada mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção. E somente para o acesso ao Ensino Fundamental serão atribuídas notas mediante avaliação quantitativa.

( ) A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade em seus aspectos psicológico, físico e social, completando a ação da família e da comunidade. (Art. 29 – modificado pela Lei nº. 11274/2006)

( ) A Educação Infantil será oferecida em creches para crianças de dois anos de idade a quatro anos.

( ) A Educação Infantil com prioridade é de competência dos municípios.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q212352 Pedagogia
Em se tratando de meio ambiente, a educadora Neide Nogueira afirma que hoje, a escola tem de ir além do estudo do meio ambiente que sempre existiu nos currículos escolares como Geografia, Ciências. Hoje, a visão precisa ser outra bem abrangente...” Segundo a educadora, é correto afirmar que:
Alternativas
Q212351 Pedagogia
Segundo a LDBEN nº. 9394/96, a educação escolar compõe-se de:
Alternativas
Q212346 Pedagogia
A partir do ano de 2011, segundo Lei Federal, todas as escolas serão obrigadas a incluir em sua grade curricular, a disciplina:
Alternativas
Q212345 Pedagogia
Segundo a LDBEN nº. 9394/96, capítulo V “Da Educação Especial”, as escolas da rede regular de ensino deverão:
Alternativas
Respostas
39861: B
39862: C
39863: E
39864: E
39865: D
39866: B
39867: D
39868: B
39869: B
39870: D
39871: B
39872: A
39873: B
39874: A
39875: A
39876: A
39877: C
39878: D
39879: C
39880: E