Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q391070 Pedagogia
Julgue o item , acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.

Com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, um dos princípios que fundamentam a educação em direitos humanos é a sustentabilidade socioambiental.
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Q391069 Pedagogia
Julgue o item , acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.

O objetivo central da educação em direitos humanos é a formação para a vida e para a convivência. No ensino superior, o exercício cotidiano dos direitos humanos deverá orientar, prioritariamente, o planejamento educacional da área de humanidades.
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Q391068 Pedagogia
Julgue o item , acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.

O desenvolvimento de concepções e práticas educativas que visem à mudança e à transformação social e que atendam às necessidades de igualdade e defesa de dignidade humana, preconizada em diversos documentos nacionais e internacionais, é de responsabilidade dos sistemas de ensino, desde o início da escolarização até o ensino superior.
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Q391067 Pedagogia
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens subsecutivos.

Geralmente, o município se responsabiliza pelos anos iniciais do ensino fundamental e o estado, pelos anos finais. Essa medida de colaboração ocorre no sentido de se evitar obstáculos ao acesso de estudantes que se transfiram de uma rede para outra com vistas a completar todo o processo formativo escolar.
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Q391066 Pedagogia
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens subsecutivos.

O ensino fundamental, com duração de nove anos, se inicia aos seis anos de idade e é dividido em duas fases sequentes e com características próprias: anos iniciais, com cinco anos de duração, e anos finais, com quatro anos de duração.
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Q391065 Pedagogia
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens subsecutivos. 
Considere que uma professora de instituição de educação infantil opte por não acompanhar as crianças, com dois anos deidade, durante o almoço nem durante o descanso, deixando-asa cargo de monitores. Nessa situação, é correto afirmar que a professora usufrui de um direito seu, pelo fato de essas atividades não possuírem cunho pedagógico.


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Q391063 Pedagogia
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens subsecutivos.

Uma vez que a educação especial é parte integrante da educação regular, não cabe a ela ser caracterizada em níveis, etapas e modalidades da educação básica, já que perpassa todos eles de forma transversal.
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Q391062 Pedagogia
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens subsecutivos.

Considere que uma escola de ensino médio tenha apresentado, nos últimos cinco anos, um quadro recorrente de necessidade de abertura de quinze turmas de 1.° ano, oito a nove turmas de 2.° ano e quatro a cinco turmas de 3.° ano. Nesse caso, é correto afirmar que essa situação indica fragilidade no cumprimento do preceito legal de assegurar a permanência dos jovens na escola, com proveito, até a conclusão da educação básica.
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Q391059 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Com relação à gestão democrática e à organização da escola, a legislação vigente define o conceito de gestão democrática no tocante à horizontalização das relações. Entretanto, omite a forma de escolha dos gestores escolares, o que ocasiona interpretações ambíguas e disparidades regionais sobre o tema.
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Q391058 Pedagogia
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos

A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
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Q391055 Pedagogia
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos

Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
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Q391054 Pedagogia
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.

A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque para as instituições com programas de formação inicial e continuada de professores.
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Q391052 Pedagogia
No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir.

O financiamento da matrícula no AEE independe de matrícula no ensino regular.
Alternativas
Q391045 Pedagogia
Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue os itens seguintes.

O professor de AEE deve utilizar materiais e recursos pedagógicos adaptados às necessidades dos alunos com deficiência, de acordo com as orientações de profissionais especializados
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Q391044 Pedagogia
Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue os itens seguintes.

Cabe ao professor de AEE fornecer à direção, aos coordenadores e aos professores esclarecimentos a respeito do modo peculiar de aprendizagem dos alunos com deficiência, bem como das singularidades avaliativas desses alunos.
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Q391043 Pedagogia
Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue os itens seguintes.

Identificar os recursos e os materiais adaptados para atender às necessidades do aluno é atribuição do professor de AEE.
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Q390873 Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
Ao criar o FUNDEB, um fundo contábil em cada um dos estados da Federação, o governo federal não mais teve a obrigatoriedade de aportar recursos para financiamento da educação.
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Q390868 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o  item  que se segue.
Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.
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Q390865 Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue o  item subsecutivo.
Os sistemas de ensino dos estados e do DF contemplam somente as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo poder público dos estados e pelo poder público do DF e municípios.
Alternativas
Q390862 Pedagogia
Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue os seguintes itens.

Com as alterações implementadas na legislação, apenas docentes licenciados poderão atuar no magistério da educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.
Alternativas
Respostas
39821: C
39822: E
39823: C
39824: C
39825: C
39826: E
39827: E
39828: C
39829: C
39830: C
39831: E
39832: C
39833: E
39834: E
39835: C
39836: C
39837: E
39838: C
39839: E
39840: E