Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q491965 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q491885 Pedagogia
Conforme o que dispõe o Artigo 21, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, “ A educação escolar compõe-se de”:
Alternativas
Q491884 Pedagogia
Grande parte das políticas educacionais brasileirasfoi reorientada a partir de 2003, implicando alterações nos marcos regulatórios vigentes para a educação básica e superior, pautadas no binômio inclusão e democratização (DOURADO. In. EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, n.100. especial. 2007). Nesse sentido, destacam-se as seguintes ações governamentais:
Alternativas
Q491883 Pedagogia
A Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo parao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e dispõe, no Art.23, que a educação básica poderá organizar-se em
Alternativas
Q491209 Pedagogia
A regulamentação do § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências, é:
Alternativas
Q491207 Pedagogia
Tendo por base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA sobre a formação dos profissionais da educação:
Alternativas
Q491205 Pedagogia
A educação profissional, prevista no art. 39 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:
Alternativas
Q491204 Pedagogia
LUCKESI, Cipriano Carlos. Verificação ou Avaliação. O que pratica a escola? Disponível em: < http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ideias_08_p071-080_c.pdf>. Acesso em 10 de mai de 2010.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. O período de duração do plano nacional de educação estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é:
Alternativas
Q480072 Pedagogia
Aseção III da LDB, Lei nº 9.394/96, alterada em alguns de seus dispositivos pela Lei nº 11.274, de 2006, refere-se especificamente ao Ensino Fundamental.

Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e gratuito terá duração de:
Alternativas
Q480071 Pedagogia
São diretrizes determinadas no Artigo 27 da LDB, Lei nº 9.394/96, no que se refere aos conteúdos curriculares da educação básica, EXCETO:
Alternativas
Q464534 Pedagogia
De acordo com a LDB –Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/96, ao tratar da educação afirma:
1. A educação constitui dever do Estado e opção da família, baseando-se nos princípios da liberdade e da solidariedade humana.
2. A educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social, pela autonomia que possui.
3. A educação deverá se pautar, dentre outros princípios, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas.
4. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, exclusivamente, nas instituições de ensino e pesquisa.
5. Caberá ao Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Estão corretas apenas
Alternativas
Q464533 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (2001-2010) em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), considerando a educação como um direito humano inalienável, atribuem ao Estado:

1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.

Estão corretas
Alternativas
Q463118 Pedagogia
“Tomando como base a referência da educação popular, a EJA, historicamente, tem-se caracterizado por articular processos de aprendizagem que ocorrem na escola, segundo determinadas regras e lógicas do que é saber e conhecer, com processos que acontecem com homens e mulheres por toda a vida — em todos os espaços sociais, na família, na convivência humana, no mundo do trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, em entidades religiosas, na rua, na cidade, no campo, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais, nos ambientes virtuais multimídia etc., cotidianamente, e o tempo todo. A EJA deve perceber esses processos tão presentes no cotidiano, revelando-os por meio de estratégias didáticas que valorizem esses aprendizados. São frutos da experiência e da ação inteligente de sujeitos no mundo, segundo a ordem de necessidade e expectativa em relação ao que se quer ou se precisa aprender”.

(MEC/SECAD. Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA, Brasília, set/2008, p.17).

Refletir sobre o Currículo poderá ajudar na construção de uma proposta coerente aos objetivos da EJA na contemporaneidade. Marque, então, a alternativa que não traduz uma compreensão de currículo numa perspectiva crítica de transformação social:
Alternativas
Q463117 Pedagogia
“Tomando como base a referência da educação popular, a EJA, historicamente, tem-se caracterizado por articular processos de aprendizagem que ocorrem na escola, segundo determinadas regras e lógicas do que é saber e conhecer, com processos que acontecem com homens e mulheres por toda a vida — em todos os espaços sociais, na família, na convivência humana, no mundo do trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, em entidades religiosas, na rua, na cidade, no campo, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais, nos ambientes virtuais multimídia etc., cotidianamente, e o tempo todo. A EJA deve perceber esses processos tão presentes no cotidiano, revelando-os por meio de estratégias didáticas que valorizem esses aprendizados. São frutos da experiência e da ação inteligente de sujeitos no mundo, segundo a ordem de necessidade e expectativa em relação ao que se quer ou se precisa aprender”.

(MEC/SECAD. Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA, Brasília, set/2008, p.17).

Fazendo um paralelo entre as orientações apresentadas no trecho acima e o processo de Planejamento Educacional, percebe-se que, na EJA, há princípios fundamentais no ato de planejar.
Mediante tais observações, assinale o que na EJA não se deve abraçar como princípio:
Alternativas
Q463113 Pedagogia
Nos documentos curriculares do Ensino Fundamental, a abordagem por competência tem lugar. Sobre competência, é correto afirmar:

1. Representa uma nova tecnologia de organização curricular associada a idéias de transversalidade e de interdisciplinaridade.
2. Compreende esquemas de mobilização de conhecimentos de modo a acionar esquemas que atuam como ferramentas em situações concretas.
3. Refere-se à associação linear de esquemas constitutivos do habitus do sujeito percebidos como esquemas mentais prévios e característicos do humano.
4. Remete ao saber fazer de modo a possibilitar o sujeito a atuar sobre uma situação geral em que esquemas previamente estabelecidos são transferidos a uma família de situações.
5. Implica na eficácia de acionar esquemas para fazer frente a uma dada situação, por meio de mobilização de recursos em diferentes domínios de atividades cotidianas.

Estão corretas:
Alternativas
Q442996 Pedagogia
Acerca da educação a distância, julgue o item a seguir.
O conjunto dos meios de comunicação utilizados serve a diferentes modelos pedagógicos e propicia uma série de interações.
Alternativas
Q442995 Pedagogia
Acerca da educação a distância, julgue o item a seguir.
Chama à atenção a flexibilidade quanto ao local destinado às atividades de capacitação, sendo exceção o próprio ambiente de trabalho, considerado não adequado.
Alternativas
Q442994 Pedagogia
Acerca da educação a distância, julgue o item a seguir.
O ambiente de aprendizagem mediado pela Internet permite à difusão mais homogeneizada da informação, por meio da democratização do acesso ao material didático e da possibilidade do disparo de processos de capacitação e formação simultâneos.
Alternativas
Q442993 Pedagogia
Acerca da educação a distância, julgue o item a seguir.
O simples uso de tecnologias de comunicação no ensino garante a transformação dos processos de ensino e aprendizagem.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Pedagogia |
Q404041 Pedagogia
Por mais que a escola mantenha o planejamento, como atividade recorrente, e o currículo planejado incorpore a base nacional comum e a parte diversificada previstas no artigo 26 da Lei nº 9 394/96 (LDBEN), o currículo real se realiza no cotidiano escolar, nas diferentes relações pedagógicas, que incorporam sujeitos, discursos, textos, contextos, trabalho, ações governamentais, formação acadêmica e pedagógica. Se o currículo planejado difere daquele operacionalizado no cotidiano escolar, pode-se dizer que:

I. Na prática escolar, entrecruzam-se conhecimentos das diferentes culturas e conhecimentos sistematizados oriundos dos currículos oficiais;
II.O currículo escolar apresenta-se como um instrumento neutro, que implementa os conhecimentos oficiais definidos pela política governamental;
III. O currículo incorpora relações de poder e disputas de significados;
IV. “O currículo é território contestado e constitui um dos nexos centrais entre conhecimento e poder”.

Em relação às alternativas acima, podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
39741: D
39742: B
39743: A
39744: C
39745: A
39746: C
39747: D
39748: C
39749: A
39750: B
39751: D
39752: E
39753: B
39754: D
39755: B
39756: C
39757: E
39758: C
39759: E
39760: D