Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Q1229105
Pedagogia
O Projeto de Lei no 8.035-B de 2010 (PNE – Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020) a princípio estabelece vinte metas para esse período, dentre elas, tem-se:
Q1228744
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), afirma que a Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é um dever do Estado, efetivado de forma:
Q1228069
Pedagogia
Em relação à organização da Educação Nacional, a Lei nº 9.394/1996 estabelece, em seu Art. 10, que os Estados incumbir-se-ão de:
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal e estadual de ensino.
Quais estão corretas?
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal e estadual de ensino.
Quais estão corretas?
Q1226377
Pedagogia
As Diretrizes Nacionais da Educação para o trânsito no Ensino Fundamental são referências e orientações pedagógicas para a inclusão do trânsito como tema transversal às áreas curriculares e ancoram-se nos seguintes fundamentos:
Q1225512
Pedagogia
No que ministra o art. 6º da lei Federal 12796/13, É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Q1225482
Pedagogia
No que concerne o Art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de _____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Q1223481
Pedagogia
A Legislação Educacional brasileira estabelece um conjunto de disposições gerais para a organização e oferta da
educação básica. Em relação a esses dispositivos, a legislação estabelece que:
Q1221827
Pedagogia
O art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação – LDBEN) enfatiza que ensino fundamental
obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na
escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade,
terá por objetivo a formação básica do cidadão. Sobre
os meios para essa formação, analise as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta.
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo
como meios básicos o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema
político, da tecnologia, das artes e dos valores em que
se fundamenta a sociedade.
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem,
tendo em vista a aquisição de conhecimentos e
habilidades com o único objetivo de formação para o
trabalho.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de
solidariedade humana e de tolerância recíproca em que
se assenta a vida social.
Estão corretas as afirmativas:
Q1221765
Pedagogia
Levando em consideração o que diz a Lei Federal 11.494 de 20 de junho de 2007 sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é incorreto afirmar:
Q1211543
Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade especial, o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior. Segundo essa Diretriz, essa matrícula NÃO deverá ser contemplada quando for:
Q1198601
Pedagogia
Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 9394/96, os Municípios incumbir-se-ão de:
I-organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II-exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III -baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV-autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V-oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI-assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)
I-organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II-exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III -baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV-autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V-oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI-assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)
Q1197998
Pedagogia
Segundo a Política Nacional da Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação especial é:
Q1189786
Pedagogia
Vasconcellos (2009) lembra que, desde a publicação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96, há a exigência de que todos os estabelecimentos de ensino elaborem e executem seu projeto pedagógico. Afirma também que houve avanços na explicitação do Projeto Político Pedagógico (PPP).
O que é o projeto pedagógico de uma escola?
O que é o projeto pedagógico de uma escola?
Q1186879
Pedagogia
O Artigo 60 da Lei Federal 9394/96, afirma que os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de:
Q1185206
Pedagogia
A carga horária minima para a Educação Infantil segundo a Lei N° 12.796, de 4 de abril de 2013 é de:
Q1183454
Pedagogia
A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida de diferentes formas em relação ao ensino médio.
Analise as afirmativas e assinale as formas permitidas com V para as verdadeiras e com F as formas falsas.
( ) Forma integrada ao ensino médio na mesma instituição.
( ) Forma subsequente em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
( ) Forma concomitante na mesma instituição.
( ) Forma concomitante em instituições de ensino distintas mediante convênio de intercomplementaridade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Analise as afirmativas e assinale as formas permitidas com V para as verdadeiras e com F as formas falsas.
( ) Forma integrada ao ensino médio na mesma instituição.
( ) Forma subsequente em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
( ) Forma concomitante na mesma instituição.
( ) Forma concomitante em instituições de ensino distintas mediante convênio de intercomplementaridade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Q1183413
Pedagogia
A Educação profissional poderá ser organizada por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos e abrangerá os seguintes cursos, EXCETO:
Q1183144
Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual é de ______________________, distribuídas por um mínimo de _____________ de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. As expressões que preenchem as lacunas da frase são, respectivamente:
Q1181476
Pedagogia
A Resolução no 04 CNE/CEB, de 13/07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu artigo 45, expressa a relação do Projeto Político Pedagógico com o Regimento Escolar, afirmando ser este:
Q1181424
Pedagogia
De acordo com a Lei no 9.394/1996, sobre a educação especial é correto afirmar que:
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