A Lei nº 9394/96, no título Da Organização da Educação Nacio...

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Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 001 |

Q1877822 Pedagogia

A Lei nº 9394/96, no título Da Organização da Educação Nacional, rege que são incumbências da União, EXCETO:

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Baixar normas complementares para o sistema de ensino dos Estados.

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