De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, o Projeto Político-Pedagógico (PPP), instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, deve contemplar:

I. Os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.

II. O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo.

III. Um planejamento dentro de um modelo de decisão unificado e homogeneizador, que pressupõe como um dos elementos básicos a delimitação dos campos de atuação da instituição.

IV. Um mecanismo por meio do qual se obtém o controle dos fatores e das variáveis que interferem no alcance dos objetivos e resultados almejados.

V. O perfil real dos sujeitos que justificam e instituem a vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura-professor-estudante e instituição escolar.

Estão corretas apenas as afirmativas

Entre os direitos fundamentais defendidos no Estatuto da Criança e Adolescente está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito a aprender uma profissão. Como o próprio Estatuto indica em seu Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho). Acerca do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 8.069/1990, Art. 53, prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse âmbito, é INCORRETO afirmar que:

Organicamente articuladas, a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos Projetos Político-Pedagógicos (DCNs). Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola conseguir:

I. Ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena.

II. Adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos, espaços e sentidos; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer.

III. Viver situações práticas a partir das quais seja possível perceber que não há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno, um problema, uma experiência podem ser descritos e analisados segundo diferentes perspectivas e correntes de pensamento, que variam no tempo, no espaço, na intencionalidade.

IV. Compreender os efeitos da “infoera”, sabendo que estes atuam, cada vez mais, na vida das crianças, dos adolescentes e adultos, para que se reconheçam, de um lado, os estudantes, de outro, os profissionais da educação e a família, mas reconhecendo que os recursos midiáticos não necessitam permear todas as atividades de aprendizagem.

Estão corretas as afirmativas

Julgue a atitude do aluno:

A Lei nº 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que orientam a educação nacional no Brasil. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro. Neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas. Acerca das disposições para a Educação Básica na referida Lei, é correto afirmar que:

“Muitos professores do ensino regular consideram-se incompetentes para lidar com as diferenças nas salas de aula, especialmente para atender os alunos com deficiência, pois seus colegas especializados sempre se distinguiram por realizar unicamente esse atendimento e exageraram essa capacidade de fazê-lo aos olhos de todos.” (Mitller, 2000 apud Mantoan, 2003, p. 21.)
Acerca do processo de ensino e de aprendizagem na perspectiva da educação inclusiva, analise as afirmativas a seguir. 
I. As escolas abertas às diferenças e capazes de ensinar a turma toda demandam uma ressignificação e uma reorganização completa dos processos de ensino e aprendizagem usuais, pois não se pode encaixar um projeto novo em uma velha concepção de ensino escolar. II. Quem estabelece a igualdade como objetivo a ser atingido, a partir da situação de desigualdade, de fato posterga até o infinito. A igualdade jamais vem após, como resultado a ser atingido. Ela deve ser sempre colocada antes. III. A aprendizagem como centro das atividades escolares e o sucesso dos alunos como meta da escola, independentemente do nível de desempenho a que cada um seja capaz de chegar, são condições básicas para se caminhar na direção das escolas acolhedoras.
Estão corretas as afirmativas

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a necessária integração dos conhecimentos escolares no currículo favorece a sua contextualização e aproxima o processo educativo das experiências dos alunos. Neste documento legal, constituem exemplos de possibilidades de integração do currículo:

I. Projetos interdisciplinares com base em temas geradores formulados a partir de questões da comunidade.
II. Currículos em rede, propostas ordenadas em torno de conceitos-chave ou conceitos nucleares que permitam trabalhar as questões cognitivas e as questões culturais numa perspectiva transversal.
III. Projetos de trabalho com diversas acepções e propostas curriculares ordenadas em torno de grandes eixos disciplinares.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,nº 9.394/96, no Artigo 14, Inciso II, assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” Sobre colegiado escolar, é INCORRETO afirmar que

De acordo com as definições adotadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. Criança:sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
II. Currículo: é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educadas e cuidadas.
III. Proposta pedagógica:conjunto de práticas que busca articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental,científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral da criança.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo, EXCETO:

“Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.”De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os sistemas de ensino, ao decidir, de maneira autônoma, como organizar e desenvolver a Base Nacional Comum de suas propostas pedagógicas, têm uma oportunidade magnífica de tornarem contextualizadas e próximas, experiências educacionais consideradas essenciais para seus alunos.
II. A instituição de uma Base Nacional Comum com uma parte diversificada, a partir da LDB, supõe um novo paradigma curricular que articule a educação.
III. A parte diversificada será contemplada em sua integridade e enriquecida pela Base Nacional Comum, contextualizará o ensino em cada situação existente nas escolas brasileiras.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a formação dos profissionais da educação em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases, analise. I. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. II. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em somente programas de mestrado e/ou doutorado. III.A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Entretanto, quando ocorre um ato infracional praticado, deve ser considerada a idade à data do fato, e sendo esta, ainda, considerada criança, NÃO corresponde a uma medida prevista no ECA, conforme Art. 101:

As medidas socioeducativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Acerca das medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: Educação Básica e Educação Superior. Sobre a Educação Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compreende duas etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II. ( ) Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ( ) A educação infantil, um dos níveis da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. ( ) Com a recente aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade. ( ) A jornada escolar é de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
A sequência está correta em

Podem-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades e que perpassam todos os níveis da educação nacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica. São elas:
I. Educação Profissional e Tecnológica. II. Educação Escolar Quilombola. III. Educação de Jovens e Adultos. IV. Educação Básica do Campo. V. Educação Especial. VI. Educação Indígena.
Estão corretas as alternativas

De acordo com as DCNs para o ensino médio, construir a qualidade social pressupõe conhecimento dos interesses sociais da comunidade escolar para que seja possível educar e cuidar mediante interação efetivada entre princípios e finalidades educacionais, objetivos, conhecimentos e concepções curriculares. Isso abarca mais que o exercício político-pedagógico que se viabiliza mediante atuação de todos os sujeitos da com unidade educativa. A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras providências, a garantia de oferta da educação básica. Esta oferta deverá ser:

A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com o texto do ECA, à criança e ao adolescente serão assegurados para garantia do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, EXCETO: