Coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as assertivas abaixo, considerando o que diz Lei Federal nº 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. ( )avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

II. ( ) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

III. ( ) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

IV. ( ) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

V. ( ) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

VI. ( ) o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

VII. ( ) cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Assinale a sequência CORRETA:

Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 13, temos que os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

As afirmativas CORRETAS são:

Dos documentos legais que regulamentam a Educação Brasileira, qual deles expressa que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

A LDB nº 9394/96, em seu artigo 12 define que os estabelecimentos de ensino terão as seguintes incumbências:

-

I. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II. Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos

III. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

-

É correto o que se afirma em:

Considerando a Lei n° 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), os conteúdos para o terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental. Enfatizam a relevância da abordagem do conhecimento em três dimensões: conceitual, procedimental e atitudinal. Assinale a alternativa que corresponde à dimensão ATITUDINAL.

Em relação à Lei 9.394/ 96 (LDB) de 20/12/1996, marque a alternativa que não corresponde ao título, Dos princípios e fins da Educação Nacional:

A LDB nº 9394/1996, no Artigo 62, define a formação dos profissionais da educação para a atuação na Educação Básica brasileira. De acordo com esse artigo, os profissionais que estão habilitados para atuar na Educação Básica são aqueles que:

I - Possuem, de preferência, o diploma de curso superior em Pedagogia;

II - Possuem nível superior, em curso de licenciatura, com graduação plena;

III - Possuem formação mínima, em nível médio, na modalidade normal, o magistério;

É correto apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 9394/96, em seu Artigo 11 estabelece as incumbências dos municípios quanto a organização da Educação Brasileira. Nas assertivas abaixo apresentadas, de acordo com a LDB nº 9394/96, NÃO é incumbência do município:

A respeito das finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais, definidos pela Lei n.º 11.892/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.

O tema da diversidade étnico-cultural vem sendo discutido nas diversas áreas do conhecimento escolar. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 10.639/2003, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na Educação Básica. A respeito dessa inclusão no currículo oficial da rede de ensino:

Analise as afirmativas abaixo, tomando como referência as discussões efetuadas pela psicologia/ teoria histórico-cultural no que se refere à importância da atividade de estudo para a aprendizagem e o desenvolvimento dos sujeitos matriculados no ensino fundamental.

O ingresso da criança de seis anos no Ensino Fundamental assinala o início de um novo momento do seu desenvolvimento, cuja atividade principal é o estudo. Por intermédio da atividade de estudo se formam nos sujeitos as bases iniciais da consciência, do ato criador e do pensamento teórico. Na atividade de estudo a ser realizada de forma sistemática, por intermédio da instrução e do ensino, sob orientação do professor, os sujeitos vão assimilando o conteúdo e as formas da consciência social – a ciência, a arte, a moral, o direito – e as capacidades de atuar de acordo as exigências estabelecidas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando aspectos relacionados à educação básica e sua estruturação.

( ) A educação escolar tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto pela legislação brasileira.

( ) Nos estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

( ) Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando aspectos relacionados à educação de jovens e adultos.

( ) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

( ) O poder público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

( ) A educação de jovens e adultos deverá articular-se somente com a educação técnica e profissional, conforme exigências imediatas do mercado de trabalho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando aspectos relacionados à estruturação do currículo na educação básica, sobretudo no que se refere à base nacional comum e à parte diversificada, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar, que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio;
II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III- Vaga na escola pública exclusiva a educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Está(ão) correta(s)

As diferenças como eixo da educação repercutem nas aprendizagens e no desenvolvimento de cada aluno. O ensino, nas escolas das diferenças, não segue os mesmos propósitos de uma educação que atende a princípios organizacionais cuja base se assenta na pseudocapacidade que detemos, como educadores, de formar um cidadão idealizado e universal, um modelo de aluno que convém, socialmente, economicamente e que é possível de ser prescrito, porque não se encarna em uma pessoa, tal qual ela é. A escola das diferenças tem como mote questionar, colocar em dúvida, contrapor-se, discutir e reconstruir as práticas que, até então, têm mantido a exclusão por instituírem uma organização dos processos de ensino e de aprendizagem incontestáveis, impostos e firmados sobre a possibilidade de exclusão dos diferentes, à medida que estes podem ser direcionados para ambientes educacionais segregados. A escola das diferenças, pela qual a educação inclusiva se concretiza, depende de mudanças, de atualizações, de redefinição de práticas pedagógicas, que vão além da escola e da sala de aula. 

Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/docman/educacaoespecialpdf > Acesso ago/2016. 

Com base no texto acima e legislação à pratica educativa na educação especial, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: 

( ) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. 
( ) Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência e de forma optativa ao de altas habilidades ou superdotação. 
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; 

A sequência correta é:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2013), o núcleo familiar constitui o primeiro contexto de educação e cuidado da criança, no qual recebe tanto os cuidados materiais, como afetivos e cognitivos necessários ao seu bem estar. Ao ser inserida no processo pedagógico de uma instituição de educação infantil, a criança e a família necessitam passar pelo processo de adaptação desta nova etapa, que pode ocorrer de diferentes modos. Para que o processo de adaptação se desenvolva dentro de um trabalho integrado entre a família e a unidade educacional, os profissionais devem atentar-se a fatores de extrema relevância. Dessa forma, marque a alternativa que corrobora com o exposto:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2013) são princípios fundamentais para esta etapa: