Conforme a Lei Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Edu...
Conforme a Lei Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) na Seção que trata da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a preparação geral para o trabalho, e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. Sobre a referida modalidade de educação aqui em destaque, leia os itens que se seguem e escreva (C) para Correto ou (E) para Errado e, em seguida, assinale a sequência CORRETA.
( ) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
( ) A educação profissional técnica de nível médio deverá observar: os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista na Lei Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), será desenvolvida nas formas Integrada e Concomitante.
( ) A educação profissional técnica articulada com o ensino médio, na sua modalidade integrada, pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.
( ) A educação profissional técnica articulada com o ensino médio, na sua modalidade concomitante, pode ser oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
Diante da questão posta pode-se afirmar que a sequência CORRETA é:
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- Notificar Erro
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A alternativa correta para a questão é a alternativa B, que apresenta a sequência C, C, C, C, C.
Para entender melhor essa questão, é fundamental conhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Nº 9.394/96, especificamente a seção que trata da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Esta modalidade de educação visa proporcionar ao estudante uma formação para o exercício profissional, podendo ser oferecida de forma articulada com o ensino médio ou subsequente para quem já concluiu o ensino médio.
Vamos analisar cada item da questão:
( ) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
Esse item está correto. De acordo com a LDB, a educação profissional técnica de nível médio pode ser articulada com o ensino médio ou ser subsequente, destinada a quem já concluiu o ensino médio.
( ) A educação profissional técnica de nível médio deverá observar: os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
Esse item está correto. A LDB estabelece que a educação profissional técnica deve seguir as diretrizes curriculares nacionais, as normas dos sistemas de ensino e os projetos pedagógicos das instituições.
( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista na Lei Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), será desenvolvida nas formas Integrada e Concomitante.
Esse item está correto. A LDB prevê que a educação profissional técnica articulada com o ensino médio pode ser oferecida nas formas integrada e concomitante.
( ) A educação profissional técnica articulada com o ensino médio, na sua modalidade integrada, pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.
Esse item está correto. Na modalidade integrada, o curso é oferecido para quem concluiu o ensino fundamental e é planejado para conduzir à habilitação profissional técnica de nível médio, com matrícula única.
( ) A educação profissional técnica articulada com o ensino médio, na sua modalidade concomitante, pode ser oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
Esse item está correto. Na modalidade concomitante, o curso pode ser oferecido a quem já está cursando o ensino médio ou ingressando nele, com matrículas separadas para cada curso.
Como todos os itens foram analisados e estão corretos, a sequência correta é B - C, C, C, C, C.
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Comentários
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Essa questão está com gabarito errado, pois
A educação profissional técnica de nível médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao ensino médio, podendo a primeira ser Integrada OU concomitante a essa etapa da Educação Básica. e a questão diz Integrada E concomitante
( C ) Primeiro item: Está correto. O Artigo 36-B determina que ela ocorre de duas formas: articulada (junto com o Ensino Médio) ou subsequente (para quem já terminou o Ensino Médio).
"Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:
I - articulada com o ensino médio;
II - subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio."( C ) Segundo item: Está correto. O parágrafo único do Artigo 36-B estabelece exatamente esses três pilares de observação: as diretrizes do CNE, as normas dos sistemas de ensino e o projeto pedagógico da escola.
"Art. 36-B. Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico."( C ) Terceiro item: Está correto. Conforme o Artigo 36-C, a forma articulada se divide estritamente em integrada e concomitante.
"Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida nas formas:
I - integrada [...]
II - concomitante [...]"( C ) Quarto item: Está correto. É a definição exata da modalidade integrada (Art. 36-C, Inciso I): exige o ensino fundamental concluído, é feita na mesma instituição, o currículo é unificado e a matrícula é única.
"Art. 36-C. I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;"
( C ) Quinto item: Está correto. É a definição exata da modalidade concomitante (Art. 36-C, Inciso II): o aluno faz o Ensino Médio regular e a base técnica em turnos diferentes (pode ser na mesma escola ou em instituições distintas), gerando matrículas distintas.
"Art. 36-C. II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso [...]"
Como todas as afirmativas são verdadeiras (C), a sequência correspondente é a da alternativa B.
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