Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q826199 Pedagogia
Os resultados da avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a:
Alternativas
Q826198 Pedagogia

O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

I avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

II o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

III o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.

IV a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Estão corretas:

Alternativas
Q826197 Pedagogia
Conforme a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, além de garantir a melhoria da qualidade da educação superior, o SINAES tem por finalidades:
Alternativas
Q826196 Pedagogia
O Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação define que o censo escolar da educação básica será realizado em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em caráter declaratório e mediante coleta de dados descentralizada, englobando todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e adotando como unidades de informação:
Alternativas
Q826195 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior:
Alternativas
Q826194 Pedagogia
Além de aferir os conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, o ENADE avaliará o desempenho dos estudantes em relação às suas habilidades e suas competências para compreender temas:
Alternativas
Q826191 Pedagogia
A questão se refere à Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007.
As avaliações do ciclo avaliativo são orientadas por indicadores de qualidade e geram conceitos de avaliação de instituições e cursos superiores, expedidos periodicamente pelo INEP, em cumprimento à Lei n° 10.861, de 2004. Esses indicadores de qualidade são calculados pelo INEP, com base nos resultados do ENADE e demais insumos constantes das bases de dados do MEC, segundo metodologia própria, aprovada pela CONAES, que implica:
Alternativas
Q826190 Pedagogia
A questão se refere à Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007.

Os pedidos de autorização de cursos de Direito, segundo a Portaria mencionada, deverão ser instruídos com elementos específicos de avaliação, que possam subsidiar a decisão administrativa em relação aos seguintes aspectos:

I a demonstração da relevância social, com base na demanda social, e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade.

II indicação da existência de um núcleo docente estruturante, responsável pela formulação do projeto pedagógico do curso, sua implementação e desenvolvimento, composto por professores.

III comprovação da disponibilidade de defensorias públicas no quantitativo ponderado pela base de alunos de cada campus da IES.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Q826189 Pedagogia
A questão se refere à Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007.
Além do formulário eletrônico de avaliação; dos relatórios parciais e finais do processo de auto avaliação da instituição; dos relatórios de avaliação dos cursos da instituição disponíveis; das informações sobre protocolos de compromisso e termos de saneamento de deficiências e seus relatórios de acompanhamento, bem como sobre os planos de melhorias referidos no art. 35-C, I, quando for o caso; dos dados de avaliação dos programas de pós-graduação da instituição pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), quando houver, também deverão estar disponíveis para análise pela Comissão de Avaliação previamente à realização da visita outros documentos que permitam considerar a instituição ou curso no conjunto, tais como:
Alternativas
Q826188 Pedagogia
A questão se refere à Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007.
Excluídos os dias de deslocamento, as avaliações in loco durarão, em regra, 2 (dois) dias, para subsidiar atos de:
Alternativas
Q826186 Pedagogia
A questão se refere à Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007.
A autorização de cursos poderá ser indeferida:
Alternativas
Q826185 Pedagogia
A questão se refere à Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007.
Quanto à análise documental relativa aos processos de credenciamento de instituição e autorização de curso, a referida portaria define que, caso os documentos sejam omissos ou insuficientes à apreciação conclusiva, o órgão competente poderá determinar:
Alternativas
Q826183 Pedagogia

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, define que as IES que apresentarem resultados considerados insatisfatórios nesta avaliação ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação, que deverá conter:

I o diagnóstico objetivo das condições da instituição.

II os encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas à superação das dificuldades detectadas.

III a indicação de prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas, e a caracterização das respectivas responsabilidades dos dirigentes.

IV a homologação, por parte da instituição de educação superior, de assembleia decisória com participantes do corpo docente, da sociedade civil, de representantes de alunos dos diretórios acadêmicos e de autoridade eclesiástica, no caso das IES confessionais.

Estão corretas:

Alternativas
Q826182 Pedagogia

Sobre o modelo atual do IGC, analise o quadro abaixo.

Quadro 2: Resultado dos pesos das matrículas dos programas de mestrado e doutorado até 2014 de acordo com a nota Capes 

               Imagem associada para resolução da questão

Sobre este quadro é correto afirmar: 

Alternativas
Q826175 Pedagogia
A classificação dos modelos de Instituições de Ensino Superior que denomina Universidades, Universidades Especializadas, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades Isoladas e Centros de Educação Tecnológica é vigente:
Alternativas
Q826171 Pedagogia
O ato de credenciamento para EAD considerará como abrangência geográfica para atuação da instituição de ensino superior na modalidade de educação à distância, para fim de realização das atividades presenciais obrigatórias:
Alternativas
Q826170 Pedagogia
Os cursos com Conceito Preliminar de Curso (CPC) insatisfatório e as instituições com Índice Geral de Cursos (IGC) insatisfatório em qualquer dos anos do ciclo deverão requerer renovação de reconhecimento ou recredenciamento, respectivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação do indicador, na forma do art. 34. Além do comprovante de recolhimento da taxa de avaliação in loco, ressalvadas as hipóteses legais de isenção, devem apresentar plano de melhorias acadêmicas, contendo justificativa sobre eventuais deficiências que tenham dado causa ao indicador insatisfatório, bem como medidas capazes de produzir melhora efetiva do curso ou instituição, aprovado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da instituição. O prazo para a apresentação do plano de melhorias NÃO deve ser superior a:
Alternativas
Q826169 Pedagogia
A inscrição dos estudantes habilitados a participar do ENADE é responsabilidade do dirigente da instituição de educação superior. Além dos ingressantes, devem ser inscritos na condição de concluintes todos os estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso no ano de realização do ENADE, além daqueles que tenham completado, da carga horária do curso, mais de:
Alternativas
Q826168 Pedagogia
O estudante cujo curso não participe do ENADE, em virtude da ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais ou motivo análogo, terá no histórico escolar a menção:
Alternativas
Q826167 Pedagogia
O ENADE é realizado todos os anos, aplicando-se trienalmente a cada curso, de modo a abranger com a maior amplitude possível as formações objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais, da legislação de regulamentação do exercício profissional e do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia – CST. Ressalvando-se que a relação de cursos que compõem o calendário anual de provas do ENADE, com base nas áreas constantes do § 1º, poderá ser complementada ou alterada, nos termos do art. 6º, V, da Lei nº 10.861, de 2004, por decisão da CONAES, de acordo com critérios, entre outros, da abrangência da oferta e da quantidade de alunos matriculados, o calendário, segundo a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, para as áreas observa as seguintes referências:
Alternativas
Respostas
36101: D
36102: B
36103: E
36104: C
36105: C
36106: D
36107: E
36108: B
36109: C
36110: A
36111: A
36112: E
36113: A
36114: D
36115: A
36116: C
36117: D
36118: D
36119: B
36120: B