Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q940187 Pedagogia
Tendo como referência a Resolução CNE/CEB n.º 2/2001 e o Parecer CNE/CEB n.º 17/2001, assinale a opção correta.
Alternativas
Q940178 Pedagogia
Em relação às concepções pedagógicas para os anos iniciais do ensino fundamental, os PCN
Alternativas
Q940177 Pedagogia
No que se refere à organização curricular dos anos iniciais do ensino fundamental, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)
Alternativas
Q937154 Pedagogia
São diretrizes do Plano Nacional de Educação:
I. promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. II. superação das desigualdades sociais, políticas e econômicas, com ênfase na promoção da inclusão e na erradicação de todas as formas de discriminação. III. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. IV. universalização do atendimento escolar.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q937151 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações _________________, ____________________, _________________, _______________ e ________________, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade tornam-se, portanto, exigências do projeto educacional.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto acima.
Alternativas
Q937150 Pedagogia
Para as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos, tais como:
I. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela. II. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, individuais e coletivos e as várias manifestações de cada comunidade. III. alinhamento da organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como foco a universalização do ensino. IV. inconsonância entre a proposta curricular e a infraestrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade. V. integração dos profissionais da educação, os estudantes, as famílias, os agentes da comunidade interessados na educação.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q937149 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 27, declara que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. orientação para o trabalho. IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q937148 Pedagogia
A diretora da Escola Municipal de Piracicaba reuniu sua equipe de professores de Educação Física e lhes informou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDB), os docentes desta unidade escolar deverão incumbir-se de
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Q937147 Pedagogia
Na sala dos professores, uma profissional da disciplina de Educação Física explicou aos seus colegas de trabalho que, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, mas sua prática é facultativa ao aluno quando
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Q937146 Pedagogia
A prefeitura Municipal de Piracicaba reuniu a equipe de professores de Educação Física da cidade para discutir a meta número 2 do PNE (Plano Nacional de Educação): universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. Frente a esta proposta, cabe à área destes profissionais
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Q927686 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º (§ 1 o ), do Decreto Nº 5.154 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio poderá se dar de forma integrada, concomitante e subsequente.

Sobre as características de cada uma delas, analise as afirmativas a seguir:
I. A integrada pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental. O curso é planejado para levar o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.
II. A subsequente pode ser oferecida somente para aqueles que já tenham concluído o ensino médio no prazo máximo de 2 anos.
III. A concomitante pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.
IV. A concomitante pode ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.
Estão corretas
Alternativas
Q927685 Pedagogia
O ensino fundamental é uma etapa essencial da escolarização. A obrigatoriedade da oferta desse segmento pelo poder público é uma conquista social e precisa estar aliada à busca constante pela qualidade, por meio de políticas públicas de valorização do magistério e para o atendimento integral das necessidades dos educandos. Sobre o ensino fundamental, é correto afirmar que
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Q927683 Pedagogia
A Educação Profissional Técnica visa à qualificação do estudante para o mercado de trabalho. Para isso, precisa ter seus currículos construídos considerando as diferentes especializações profissionais e as suas atribuições. No artigo 14 da Resolução Nº 6/2012, NÃO HÁ previsão de que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes
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Q927678 Pedagogia
A educação básica tem sido alvo de pesquisas e de políticas públicas que, eventualmente, sofrem descontinuidades. Pensar na educação básica requer conhecer bem o seu público alvo, construir adequadamente os seus currículos e os seus pressupostos filosóficos, bem como os seus objetivos. Sobre a organização da educação básica no Brasil, é correto afirmar que ela se divide oficialmente em
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Q927677 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB nº 9.394/96, organiza a composição dos níveis escolares e define seus objetivos. No seu Art. 32, a legislação estabelece que
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Q927676 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece penalidades para os crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo no disposto na legislação penal. Se o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente, a pena é de 
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Q927675 Pedagogia
O Capítulo III da Constituição Federativa do Brasil trata da promoção da educação, da garantia dos direitos culturais e do fomento às práticas esportivas. Em seu art. 214, a Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, tem o objetivo de 
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Q927674 Pedagogia

A Lei Federal 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a LDB nº 9.394/96 e dispõe sobre a formação de profissionais da educação e dá outras providências.

No caso da formação de profissionais da educação escolar básica, em seu Art. 62-A, a alteração estipula que esta formação far-se-á por meio de

Alternativas
Q927672 Pedagogia
O Decreto 5.840, de 23 de julho de 2004, regulamenta a educação profissional prevista na Lei 9.394/1996. No Art. 2º do referido Decreto, uma das premissas da educação profissional que devem ser observadas é a
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Q925446 Pedagogia

Em relação à Educação Inclusiva, marque as assertivas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):


( ) Entende-se por terminalidade específica a certificação de conclusão de escolaridade, fundamentada em avaliação pedagógica, com histórico escolar que apresente de forma descritiva as habilidades e competências atingidas pelos estudantes com grave deficiência mental ou múltipla.

( ) De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

( ) Não cabe ao poder público implementar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica para os estudantes com deficiência.

( ) Conforme Mantoan (2011) “A possibilidade de se ensinar todos os alunos, sem discriminação e sem métodos e práticas de ensinos especializados, deriva, portanto, de uma reestruturação do projeto pedagógico escolar como um todo e das reformulações que exige da escola, para que esta se ajuste a novos parâmetros de ação educativa”.

( ) Não cabe ao poder público ofertar educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
36181: D
36182: B
36183: B
36184: C
36185: B
36186: B
36187: E
36188: A
36189: C
36190: A
36191: C
36192: D
36193: B
36194: A
36195: D
36196: B
36197: A
36198: D
36199: A
36200: B