A função realizada a fim de zelar pela conformidade da oferta de educação superior no sistema federal de ensino com a legislação aplicável, conforme o Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006 é:

Em relação ao ENADE é correto afirmar que:

Marque a alternativa referente à Avaliação dos cursos de graduação.

Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

Conforme a Lei N˚ 9394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, e excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, deve ter, no mínimo, quantos dias de trabalho acadêmico efetivo?

Como modalidade destas etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar:

I. quanto à equidade, a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação.

II. quanto à diferença, a identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores.

III. quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade informativa comum a participantes específicos da escolarização básica.

Está correto o que se afirma apenas em:

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade ampla:

De acordo com o Plano Nacional de Implementação da Lei n° 10.639/2003. O papel da educação infantil é significativo para desenvolvimento humano, à formação da personalidade, a construção da inteligência e a aprendizagem. Os espaços coletivos educacionais, nos primeiros anos de vida, são espaços privilegiados para promover a eliminação de qualquer forma de preconceito, racismo e discriminação, fazendo com que as crianças, desde muito pequenas compreendam e se envolvam conscientemente em ações que conheçam, reconheçam e valorizem a importância dos diferentes grupos étnica racial para a história e cultura brasileiras. (Brasil. MEC, 2003). O plano nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura Afro Brasileira e Africana tem como objetivo central colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar todas as formas de preconceito, racismo e discriminação para garantir o direito de aprender e a equidade educacional a fim de promover uma sociedade mais justa e solidária.
Com base no contexto apresentado julgue as assertivas:
I-Os ambientes de aprendizagem para a igualdade racial devem ser abertos às experiências infantis e possibilitar que as crianças expressem seu potencial, suas habilidades, e curiosidades e possam construir uma autoimagem positiva. Educar para a igualdade racial na educação infantil significa ter cuidado não só na escolha de livros, brinquedos, mas também cuidar dos aspectos estéticos, como a eleição de materiais gráficos de comunicação e de decoração condizentes com a valoração da diversidade racial. II-A escola pode contribuir para o combate do preconceito a partir de um trabalho efetivo com práticas antirracistas que busquem a construção de uma autoimagem positiva da criança negra. Esse trabalho deve começar ainda na educação infantil, pois essa é uma etapa importante do desenvolvimento do sujeito. III-O planejamento do professor deve contemplar a igualdade racial, e promover atividades onde haja interação entre as crianças, que valorizem atitudes de respeito, colaboração, e que possam contribuir para uma autoimagem positiva. IV-O plano nacional de implementação da lei 10639/03 ressalta que dentre as principais ações das coordenações pedagógicas é promover junto aos docentes reuniões pedagógicas com o fim de orientar para a necessidade de constante combate ao racismo, ao preconceito, e a discriminação, elaborando em conjunto estratégias de intervenção e educação.
Assinale a alternativa correta:

Considere as assertivas:

I-Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

II-Século XIX – criação das primeiras creches no Brasil voltadas ao atendimento da mãe que necessitavam trabalhar.

III-A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

IV-Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a educação foi reconhecida como um direito de todas as crianças e um dever do Estado.

Mediante o exposto assinale a alternativa CORRETA:

A constituição de 1988 trouxe grandes avanços no tratamento de situações que se referem à criança e ao adolescente. Em relação às crianças com menos de sete anos, é a primeira vez em que aparece um texto constitucional dizendo que o poder público deve oferecer condições para sua educação. A educação institucional de crianças dessa faixa etária é 10 reconhecida constitucionalmente como um direito da criança desde o nascimento. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96 a Educação Infantil passou a incorporar relevante espaço no cenário educacional brasileiro, onde lhe foi atribuído o status de primeira etapa da educação básica. A lei trouxe ainda, outra mudança significativa, no que se refere à formação dos professores para atuar na Educação infantil.
Assim a formação docente deve ser:

O Art. 29 da LDB nº 9.394/96, afirma que: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (BRASIL, 2006, p. 41). Essa afirmativa leva compreender e refletir acerca da atuação do professor da educação infantil, onde a prática docente que deverá organizar, planejar, e avaliar suas ações cotidianas, considerando a sua tarefa e a evolução dos alunos em todos os aspectos mencionados. Uma vez considerados esses aspectos, a intervenção docente será significativa em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, de 2009, indicam que: as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação infantil devem ter como eixos norteadores: as interações e a brincadeira, as quais devem ser observadas, registradas e avaliadas. A aquisição de brinquedos para uso das crianças na Educação Infantil é uma estratégia de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. As crianças brincam de forma espontânea em qualquer lugar e com qualquer coisa, mas há uma diferença entre uma postura espontaneista e outra reveladora da qualidade. A alta qualidade é resultado da intencionalidade do adulto que, ao programar o eixo das interações e brincadeiras, procura oferecer autonomia às crianças, para a exploração dos brinquedos e a recriação da cultura lúdica.
Na educação infantil, sob a ótica das crianças, ocorrem interações entre:
I-As crianças e as professoras/adultos - essenciais para dar riqueza e complexidade às brincadeiras. II-As crianças entre si - a cultura lúdica ou a cultura infantil só acontece quando as crianças brincam entre si, com idades iguais ou diferentes (maiores com bebês, crianças pequenas com as maiores). III-As crianças e o ambiente - a organização do ambiente facilita ou dificulta a ação de brincar. Uma estante na altura do olhar das crianças facilita o uso independente dos brinquedos. Um escorregador alto no parque, além do risco oferecido ao uso pelos pequenos, leva a uma situação de estresse no grupo quando a professora proíbe utilizá-lo. IV-As crianças, as instituições e as famílias - tais relações possibilitam vínculos que favorecem um clima de respeito mútuo e confiabilidade, gerando espaços para o trabalho colaborativo e a identificação da cultura popular da criança e de sua família, de suas brincadeiras e brinquedos preferidos.
Mediante o exposto assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito à Arte na Educação Infantil o Referencial Curricular para Educação Infantil (RCNEI) diz que: [...] tal como a música, as Artes Visuais são linguagens, e, portanto uma das formas importantes de expressão e comunicação humanas, o que, por si só, justifica sua presença no contexto da educação, de um modo geral, e na Educação Infantil, particularmente. (BRASIL, 1998c, p.85) De acordo com as propostas pedagógicas da educação infantil devem-se respeitar princípios estéticos, voltando-se para diferentes manifestações artísticas e culturais que considerem a diversidade cultural, religiosa, étnica, econômica e social do país. A dimensão lúdica e a dimensão estética são condições fundamentais para a formação humana, e assim ter um olhar diferenciado sobre as produções artísticas das crianças da Educação Infantil, percebendoa como uma manifestação de seu desenvolvimento cognitivo e afetivo pode ser um diferencial deste segmento educacional.
I-As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular na educação da primeira infância devem reconhecer e promover a imersão das crianças em diferentes linguagens e favorecer o domínio paulatino de vários gêneros e formas de expressão, bem como vivências com outras crianças e grupos culturais. II-É importante garantir ambientes em que sejam respeitadas as especificidades das crianças na educação infantil, bem como, dos saberes que elas portam quando chegam às creches e pré-escolas e aqueles que constroem durante o tempo de permanência nesses espaços. III-É importante também que as salas de aula sejam organizadas de forma adequada às crianças, tornando-se ambientes prazerosos e agradáveis, que valorizem a criatividade e a espontaneidade dos educandos, essas são condições importantes para que as crianças possam, por meio de situações pedagógicas dirigidas, desenvolverem-se em suas múltiplas potencialidades – corporais, afetivas, emocionais, estéticas e éticas. IV-Detectar os conhecimentos prévios das crianças não é tarefa do professor isso implica que o professor estabeleça estratégias didáticas próprias, para desenvolver as atividades cotidianas.
Mediante o exposto assinale a alternativa CORRETA:

Corporeidade é voltar os sentidos para sentir a vida; olhar o belo e respeitar o não tão belo; cheirar o odor agradável e batalhar para não haver podridão; escutar palavras de incentivo, carinho, de odes ao encontro, e ao mesmo tempo buscar silenciar, ou pelo menos não gritar, nos momentos de exacerbação da racionalidade e do confronto; tocar tudo com o cuidado e a maneira como gostaria de ser tocado; saborear temperos bem preparados, discernindo seus componentes sem a preocupação de isolá-los, remetendo essa experiência a outras no sentido de tornar a vida mais saborosa e daí transformar sabor em saber (MOREIRA, 2005, p. 31). Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (LDB – Lei nº 9.394/96), a educação infantil tem como preocupação o desenvolvimento integral da criança, associando o cuidado à formação educativa e preparatória para as séries iniciais do ensino fundamental. Quanto às questões do corpo e do movimento, digamos que nessa etapa educacional, diferentemente do que acontece nas outras etapas da educação básica, por meio dos aspectos lúdicos, a criança aprende a conhecer a si própria, os outros, o mundo ao seu redor e é com o corpo que expressa sua relação com o meio.
Na Educação Infantil, os conteúdos relacionados ao corpo e ao movimento:
I-Estimulam a percepção e consciência corporal da criança: autoconhecimento quanto ao seu corpo, suas possibilidades de movimento e compreensão do gesto. II-Desenvolvem noções de espaço, a individualidade e coletividade no movimento, a socialização; - percepção do ritmo próprio (interno e pessoal) e/ou do outro (externo e coletivo). III-A atividade física na educação infantil não cultiva a liberdade e a potencialidade dos corpos em movimento, seja individualmente seja em grupo, pois os atos pedagógicos são voltados apenas para a busca do silêncio IV-Ao pensar em corpo e movimento, em corporeidade na educação infantil, pensamos nas interações entre as crianças, e nessa perspectiva de corpo como totalidade, o movimento não pode parecer relacionar-se apenas ao desenvolvimento do corpo (físico), pois quando as crianças correm, dançam, escorregam, pulam não estão apenas desenvolvendo suas capacidades físicas.
Assinale a alternativa CORRETA:

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998, p. 18) fundamenta-se no reconhecimento da criança como cidadã e na família como unidade referencial. Nela, a criança é vista num contexto amplo, interdisciplinar e interinstitucional, mediante a proposição de ações que se complementam e se interrelacionam num trabalho de construção e cooperação, visando o atendimento de suas necessidades globais. Assim sendo a apropriação da linguagem escrita na Educação Infantil designa o processo educativo por meio do qual as crianças vão expandindo seus conhecimentos e suas experiências relacionadas à cultura escrita. Esse processo pressupõe situações de aprendizagem planejadas, sequenciadas, sistematizadas e desenvolvidas por profissionais qualificados e devidamente habilitados, que, de um lado, garantam o contato cotidiano das crianças com variados suportes e gêneros discursivos orais e escritos e, de outro lado, incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento e o conhecimento das crianças sobre a linguagem escrita.
De acordo com o contexto apresentado Julgue as assertivas:
I)A escola é a única e principal responsável pelo ensino do registro verbal e cultural da criança na etapa da educação infantil. II)Durante o processo de construção da escrita, a criança formula diversas hipóteses sobre a representação gráfica de sua fala, mas nem sempre essa fase é compreendida pelos educadores, o que pode acabar comprometendo a sólida formação do educando. III)O processo da construção da escrita deve ser realizado de maneira sólida e eficaz, principalmente pelo fato desta ser responsável pelo progresso social do indivíduo. Por isso, cabe ao educador se preocupar com a efetivação de tal prática em sala, pois dependendo de sua ocorrência, pode contribuir para um desenvolvimento educacional negativo na criança. IV)A construção da escrita e da leitura não tem idade para começar, tudo depende da maturidade dos alunos, mas essa aprendizagem sistêmica pode muito bem começar na Educação Infantil para que posteriormente a criança consiga um maior desenvolvimento e um melhor rendimento nas aulas e consequentemente em sua alfabetização.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o . Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.Complemente o Art. 2^o A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado ....

De acordo com a Lei nº 9394– 1996. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: Assinale V( verdadeiro) e F(falso):
( ) a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório. ( ) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. ( ) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. ( ) a integralização curricular incluirá critérios dos sistemas de ensino. ( ) orientação para o trabalho. ( ) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A meta 12 do Plano Nacional de Educação - PNE, Lei 13.005, de 25 de junho 2014, prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Para atingir tal objetivo, esse plano tem como estratégia, entre outras,
I. otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação. II. ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil. III. fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas. IV. ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil, dirigidas prioritariamente aos estudantes de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. V. assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.
Estão CORRETOS, apenas, os itens

A Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação - PNE em sua meta 11, referente à formação do trabalhador, relaciona-se à educação profissional média de nível técnico e estabelece como prioridade

De acordo com a Lei 13.005/2014, referente ao Plano Nacional de Educação-PNE, em seu Art. 2º, são diretrizes do PNE, analise os itens abaixo:

I. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

IV. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

V. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade, independente dos resultados e da proporção do Produto Interno Bruto/PIB.

Estão CORRETAS, apenas,