A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, inaugurou uma nova fase para as políticas educacionais brasileiras. Além das diretrizes que são sinalizadoras de busca de maior organicidade para a educação nacional no decênio 2014/2024, o PNE

Sobre a formação inicial dos docentes que atuarão na educação básica, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n° 9.394/1996 orienta que aquela formação:

I.   deva ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.

II.  se dê única e exclusivamente no ensino superior, em cursos de licenciatura plena ou de formação de bacharéis, em universidades ou centros universitários.

III. se realize no ensino médio, modalidade Normal, para os profissionais que atuarão na educação infantil, e no ensino superior para aqueles que atuarão no ensino fundamental, no ensino médio e em funções técnicas.

IV. possa também ocorrer em nível médio, na modalidade Normal, como formação mínima para o exercício do magistério da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Está correto o que se afirma APENAS em  

O Projeto Político Pedagógico à luz da LDB vigente tem garantida a participação dos:

I. profissionais da educação.

II. conselhos escolares ou equivalentes.

III. sistemas de ensino definindo as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.

IV. gestores escolares, responsáveis exclusivos por sua implementação.

V. estudantes, a depender de sua idade e da autorização dos órgãos superiores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Reorganização Curricular das Escolas da Educação Básica da Rede Pública Estadual da Bahia estabeleceu o currículo referenciado. No âmbito da reorganização entende-se por currículo referenciado aquele que

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 2008, tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Após a promulgação da Lei n° 13.415/ 2017, esse estudo

Educação Escolar Quilombola é a modalidade de educação que compreende:

No início de 2018, a secretaria de uma escola estadual de Ensino Fundamental recebeu um pedido de matrícula para rapaz de 16 anos que apresentou histórico escolar de outra cidade, onde cursou até o 6° ano. Sem ter certeza se poderiam ou não matricular o adolescente em razão da idade, a secretária pediu à mãe que voltasse mais tarde.
Nesse caso, e de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica elencam um conjunto de princípios que devem ser observados na formação e no preparo dos profissionais que atuarão nas diferentes etapas e modalidades da educação, entre eles, aquele referente ao princípio da “pesquisa”, com foco central

Licenciaturas interdisciplinares são cursos de

Em 2015, a LDB incluiu, entre as finalidades do ensino superior, sua atuação em favor da educação básica por meio da formação de profissionais, realização de pesquisas e desenvolvimento de ações de aproximação entre os dois níveis escolares. A experiência no Sul da Bahia, desenvolvida pela Universidade Federal, em cooperação com a Secretaria de Estado da Educação da Bahia, articula a formação interdisciplinar de professores em estreita relação com a educação básica média. Essa cooperação ocorre na estrutura

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) têm por objetivo fundamental

(...) todos os preconceitos e discriminações que permeiam a sociedade brasileira são encontrados na escola, cujo papel deve ser o de preparar futuros cidadãos para a diversidade, lutando contra todo o tipo de preconceito.

Para conduzir ações relativas à educação étnico-racial na escola, um dos princípios explicitados nas Diretrizes Curriculares Nacionais é o de Ações Educativas de Combate ao Racismo e às Discriminações. Tendo em vista as atribuições do coordenador pedagógico quanto a otimizar as relações interpessoais na comunidade escolar, segundo as diretrizes, este princípio encaminha para:

I. a instituição de ouvidoria na escola para receber denúncias anônimas sobre acontecimentos que sugerem práticas racistas ou discriminatórias na escola e correspondente tratamento ao currículo, adequando-o com conteúdos que melhor produzam a adaptação e convivência respeitosa entre negros e não negros, utilizando as aulas de História para tal finalidade em toda a educação básica.

II. a conexão dos objetivos, estratégias de ensino e atividades com a experiência de vida dos alunos e professores, valorizando aprendizagens vinculadas às suas relações com pessoas negras, brancas, mestiças, assim como as vinculadas às relações entre negros, indígenas e brancos no conjunto da sociedade.

III. a construção de condições para professores e alunos pensarem, decidirem e agirem, assumindo responsabilidade por relações étnico-raciais positivas, enfrentando e superando discordâncias, conflitos, contestações, valorizando os contrastes das diferenças.

IV. o cuidado para que se dê um sentido construtivo à participação dos diferentes grupos sociais, étnico-raciais, na construção da nação brasileira, aos elos culturais e históricos entre diferentes grupos étnico-raciais, estimulando a participação de grupos do Movimento Negro e de grupos culturais negros, bem como da comunidade na elaboração de projetos político-pedagógicos.

V. o estabelecimento de regras de convívio civilizadas a serem introduzidas no regimento escolar e de um plano de pacificação entre professores e estudantes com o desenvolvimento de estratégias de mediação de conflitos voltados para naturalizar as especificidades étnico-raciais construindo uma cultura de paz e harmonia na escola.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Tendo em vista que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação, relativamente às atribuições das escolas, quanto a concretizar os preceitos legais e as recomendações para a superação da discriminação racial em seu cotidiano, é correto afirmar que a escola deve 

A Constituição Federal de 1988 assegurou aos índios o direito de preservarem suas línguas, culturas e tradições. O desenho abaixo foi feito por um professor indígena em atividade de formação. Intitulado “Fábrica de fazer brancos”, o desenho é a memória da escola não indígena por ele frequentada.


Observando essa representação e tendo em vista os direitos constitucionais dos índios, é correto afirmar:

Etnoeducacionais são territórios

A educação inclusiva é, por princípio, voltada para todos; se alguns indivíduos (pais, professores, funcionários, alunos, gestores) têm preconceitos contra determinada minoria, consequentemente são contrários ao princípio básico da inclusão escolar.

Se o preconceito é uma atitude e as atitudes − principalmente as do professor e de gestores na escola – são importantes para que a educação inclusiva ocorra, é correto considerar o preconceito

O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a

As Orientações Curriculares para o Ensino Médio do Estado da Bahia apresentam os elementos que são essenciais para o desenvolvimento da interdisciplinaridade enfatizando duas possibilidades práticas de exercício dessa interdisciplinaridade. São elas:

A obrigatoriedade de um Plano Nacional de Educação de duração decenal foi introduzida na Constituição Federal, em 2009, pela Emenda Constitucional 59, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação. No âmbito dessa legislação, o Sistema Nacional de Educação é

O trabalho como princípio educativo nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais é a base para a organização e desenvolvimento curricular, especialmente no Ensino Médio, e significa