Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) que:

1. Brincar dá à criança oportunidade para imitar o conhecido e construir o novo, conforme ela reconstrói o cenário necessário para que sua fantasia se aproxime ou se distancie da realidade vivida, assumindo personagens e transformando objetos pelo uso que deles faz.

2. Na brincadeira de faz de conta se produz um tipo de comunicação rica em matizes e que possibilita às crianças indagar sobre o mundo e sobre si mesmas e por à prova seus conhecimentos no uso interativo de objetos e conversações.

3. Por meio das brincadeiras e outras propostas cotidianas que ocorrem nas instituições de Educação Infantil, a criança aprende a assumir papéis diferentes e, ao se colocar no lugar do outro, aprende a coordenar seu comportamento com os de seus parceiros e a desenvolver habilidades variadas, construindo sua identidade.

4. As brincadeiras geram nas crianças exclusivamente as sensações de prazer e bem-estar, pois nelas as crianças sempre realizam seus desejos e atendem às suas expectativas imediatas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a visão de criança expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs), o desafio que se coloca para a elaboração curricular e para sua efetivação cotidiana é:

Sobre as pesquisas realizadas por especialistas na educação dos surdos e sobre os avanços na linguística podemos afirmar, EXCETO:

Sobre políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras, leia as sentenças que se referem às conquistas legais da comunidade surda na legislação brasileira.

I. O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais - Libras como forma de comunicação e expressão oriundas de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II. A inclusão de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essas conquistas acima expostas estão estabelecidas, respectivamente, através dos seguintes documentos legais:

Faz parte das metas do Ministério da Educação e Cultura promover a valorização do patrimônio artístico cultural nacional, regional e local de uma forma ativa e interventiva. Para estar de acordo com essa proposição, no que diz respeito ao desenvolvimento de seu trabalho com arte, a escola deve

I. considerar arte como objeto de conhecimento escolar, incluindo as expressões locais resultantes da imaginação criadora do homem em um determinado contexto sociocultural e geográfico.

II. considerar sua função de preservação e desenvolvimento da cultura viva de sua localidade.

III. desconsiderar a identificação de elementos do patrimônio artístico local.

IV. desassociar as festas populares do conjunto de aspectos da vida social cultural e educativa.

Estão corretas somente as complementações contidas em

Leia as afirmativas a seguir:

I. Cabe ao estabelecimento de ensino administrar seu pessoal.

II. Os fundos instituídos na lei nº 11.494/2007 destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública no Brasil.

III. Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro é um dos objetivos do Ensino Fundamental brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA:

O artigo 11 da Lei n. 9.394/1996 trata das incumbências do Município. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas incumbências:

De acordo com o artigo 61 da Lei n. 9.394/1996, consideram-se profissionais da educação escolar básica, EXCETO:

O artigo 3° da Lei n. 9.394/1996 apresenta uma série de princípios que devem nortear o ensino no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:

O artigo 24 da Lei n. 9.394/1996 trata da organização da Educação Básica, prevendo uma série de regras. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a última do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

III - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a segunda do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

IV - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

(1) “Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção da aprendizagem de todos os estudantes”.

Fonte: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008, p.11)

(2) A referência à necessidade de contextualização de classificações diagnósticas aponta para avanços legais nos modos de definição do público-alvo da Educação Especial porque expressa uma reflexão crítica à consideração apenas da dimensão orgânica de deficiências, transtornos, distúrbios, síndromes ou aptidões apontando para o caráter dinâmico e relacional dos processos de desenvolvimento humano e para a dimensão educadora das práticas inclusivas.

A partir do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) partem de entendimento que a educação básica deve funcionar como um sistema educacional articulado e integrado, segundo três dimensões básicas: organicidade, sequencialidade e articulação. Disso resulta a necessidade de desenvolvimento de ações intencionais e organicamente concebidas nas diferentes etapas da escolarização básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio), que atendam às necessidades dos estudantes, considerando as diversas fases de seu desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social. De acordo com as competências estabelecidas na LDBEN, cabe aos Estados e ao Distrito Federal assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem; e ao Distrito Federal e aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. Assinale a alternativa INCORRETA:

O ensino médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996), deve formar o jovem em todas as suas potencialidades. Estudiosos do ensino médio ressaltam a necessidade de a escola repensar suas práticas pedagógicas, a fim de valorizar a condição juvenil, criando pontos de diálogo com os sujeitos, com sua realidade, levando em conta sua condição social, para que se possa enfrentar os desafios dados pela escolarização dos jovens na atualidade.

Partindo desse entendimento, é correto afirmar que em sua atuação o pedagogo hospitalar deve:

I. Compreender o jovem e a realidade que o cerca, estabelecendo pontos de diálogo entre a escola e a cultura juvenil, considerando os diferentes contextos sociais;

II. Combater representações negativas e preconceituosas sobre os jovens, muitas vezes vistos como desprovidos de ambições quanto ao futuro;

III. Contribuir para se repensar as práticas pedagógicas realizadas nas escolas, a fim de responder aos desafios requeridos no trato com a juventude;

IV. Estimular a adaptação do jovem ao ambiente escolar, a fim de afastá-lo da cultura juvenil, evitando que venha ter contato com drogas.

A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:

“Art. 1° É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2° São diretrizes do PNE:

[...]

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade” (Lei 13.005/2014) No Anexo da Lei, constam 20 Metas e 254 Estratégias.

Na Meta 20 está estabelecido que o país deverá: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no ______(A)______ de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao ______(B)_______.

Os prazos estabelecidos pelo PNE na Meta 20 definidos pelas letras A e B são, respectivamente:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NACIONAL (Lei Federal nº 9.394/1996), no Artigo 35, define o ensino médio como etapa final da educação básica, sendo sua incumbência formar para a continuidade dos estudos, formar para o trabalho e para o exercício da cidadania, promovendo o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Estudos indicam uma alta taxa de jovens que não concluem o ensino médio, além da existência de uma grande defasagem idade-série nessa etapa da escolarização, especialmente entre os jovens que possuem baixa renda e que frequentam as escolas públicas. Ainda, que a oferta de oportunidades educacionais no Brasil é desigual, afetando a relação que os jovens estabelecem com o conhecimento, bem como a forma como encaram o mundo do trabalho e a continuidade dos estudos.

É correto afirmar que:

I. O ensino médio é etapa da educação básica que tem por função formar o estudante para o trabalho e para o exercício da cidadania, devendo oferecer um ensino adequado às diferentes classes sociais;

II. É importante que o ensino médio promova nos estudantes uma formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico, contribuindo para seu futuro pessoal e profissional;

III. Para que ocorra uma efetiva democratização do acesso e permanência dos estudantes no ensino médio, é necessário que se garanta a todos, de forma igualitária, o acesso ao conhecimento acumulado pela sociedade;

IV. É relevante compreender as relações existentes entre a origem social dos estudantes e seu destino escolar, a fim de se combater as desigualdades educacionais.

A EC 53/2006 que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabeleceu em seu Art. 2º que “O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

I - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;

[...]

XII - proporção não inferior a ________(A)_________ de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

O valor percentual definido na letra A acima pela Emenda Constitucional 53 de 19 de dezembro de 2006 para o FUNDEB é:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008) tem como objetivo geral o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Com esse fim, propõe-se garantir:

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior: continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

II. Atendimento educacional especializado;

III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar e participação da família e da comunidade;

IV. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;

V. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Considere as afirmações acima sobre o que a PNEE - EI (BRASIL, 2008) visa garantir e assinale a alternativa correta:

A EC 53/2006 que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabeleceu em seu Art. 2º que “O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

I - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;

[...]

V - a União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput deste artigo sempre que, no Distrito Federal e em cada Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado em observância ao disposto no inciso VII do caput deste artigo, vedada a utilização dos recursos a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal;” (CF/88)

Portanto, com a implantação do FUNDEB em todos os 26 (vinte e seis) Estados e no Distrito Federal cabe à União a complementação de recursos para Fundos estaduais:

No currículo do ensino fundamental, a língua inglesa é ofertada a partir de qual ano?

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de ____________________ por cento do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.