Acerca da organização da educação nacional, o artigo 8º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Além da coordenação da política nacional de educação, em relação às demais instâncias educacionais, a União exercerá função

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) visa garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, uma política nacional de formação dos profissionais da educação assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Uma das estratégias para a consecução dessa meta é

De acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.394/96, LDBEN, a educação superior abrangerá os cursos e programas

A meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é

A educação inclusiva é um caminho para encarar o desafio de valorizar a diversidade que chega à escola sem ignorar o que há de comum entre os seres humanos.

Considere as afirmações sobre uma escola que trabalha na perspectiva da educação inclusiva.

I- Estimula parcerias entre estudantes com e sem deficiência e impede que ocorram interações entre a escola, as famílias e os profissionais de saúde.

II- Evita debates sobre situações cotidianas que envolvem intimidação vexatória direcionada aos que correm risco de exclusão.

III- Investe na organização de sala de recursos multifuncionais, oferece Atendimento Educacional Especializado (AEE) e serviços de educação especial.

IV- Matricula estudantes com necessidades educacionais especiais e considera que o trabalho a ser realizado é de responsabilidade exclusiva do professor.

V- Organiza espaços em que os professores e gestores elaboram estratégias que atendam ao grupo e às necessidades especiais.

Está correto o que se afirma, apenas, em:

Uma professora do ensino fundamental está inserindo a temática “História e cultura afro-brasileira” no currículo. Ela organizou inclusive atividades para comemorar na escola o Dia Nacional da Consciência Negra.

Com relação à inclusão dessa data no calendário escolar, é correto afirmar que a Lei nº 10.639 de 2003:

De acordo com a Resolução nº4 de 13 de julho de 2010 das Diretrizes Curriculares Nacionais, o Ensino Fundamental é uma das etapas da educação básica. A cada etapa da educação básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino. Estão entre essas modalidades:

Ao elaborar o PPP, a escola deve considerar diversas diretrizes, como LDB, Planos Nacional e Municipal de Educação (PNE e PME), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diretrizes curriculares e operacionais de nível nacional, normas do conselho estadual ou municipal, e o currículo municipal.

Mas a importância do PPP vai além dessas validações, pais ele representa:

As competências descritas pela Base Nacional Comum Curricular podem ser desenvolvidas de diversas maneiras pelo Projeto Político Pedagógico, não aparecendo apenas no currículo disciplinar.

Algumas formas de atender às demandas da Base, são:

Para a escola incorporar as propostas da BNCC ao projeto político-pedagógico é necessário identificar quais são as competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos, considerando também a atuação que a escola já tem dentro de diferentes campos de desenvolvimento.

Partindo dessa premissa, o primeiro passo para começar essa construção é:

As diretrizes da Educação em nosso país estão passando por um processo de transição. Nesse momento, temos como referência os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda não foi concluída, mas já está sendo utilizada em algumas escolas, em sua versão preliminar.

Essas diretrizes servem como guia, que orientam todas as atividades da instituição segundo a realidade da própria escola, em comunhão com os objetivos dispostos pelo Governo Federal.

A Base determina as aprendizagens que todos os alunos da Educação Infantil até o Ensino Médio devem desenvolver ao longo da Educação Básica, e deverá ser implementada até:

Segundo Cury (2000), as bases da educação nacional definidas na Lei n.º 9.394/1996, atual LDB, avançaram consideravelmente em três grandes eixos da organização do sistema educacional: autonomia, avaliação e cooperação. Nessa perspectiva, cabe às escolas

O projeto político-pedagógico, de acordo com Libâneo (1994), é o documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino, os propósitos e as expectativas da comunidade escolar. Sua construção, segundo a LDB, Lei n.º 9.394/1996, deve envolver a comunidade escolar. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), n.º 9.394/1996, apresenta uma dimensão progressista de educação, especialmente no que diz respeito ao Art. 58, que explicita o conceito de educação especial, como uma modalidade de educação escolar oferecida

Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da ____________ e sua qualificação para o trabalho.

Sobre a função social da escola e do ensino é CORRETO afirmar que:

De acordo com a LDBEN, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo a LDBEN, a educação tem como finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do aluno.

II. O preparo do aluno para o exercício da cidadania.

III. Qualificação para o exercício da vida acadêmica do ensino superior.

Quais estão corretas?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, pressupondo atendimento a alguns requisitos, EXCETO: