Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2421768 Pedagogia

Com base na Resolução nº 4, de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, são atribuições do professor do AEE, EXCETO

Alternativas
Q2421767 Pedagogia

As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços localizados nas escolas de educação básica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado - AEE. Essas salas são organizadas com mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos público-alvo da educação especial, em turno contrário à escolarização.


Analise as afirmativas a seguir e preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa no que diz respeito às Salas de Recursos Multifuncionais:


(_) As Salas de Recursos Multifuncionais Tipo I são constituídas de microcomputadores, monitores, fones de ouvido e microfones, scanner, impressora laser, teclado e colmeia, mouse e acionador de pressão, laptop, materiais e jogos pedagógicos acessíveis, software para comunicação alternativa, lupas manuais e lupa eletrônica, plano inclinado, mesas, cadeiras, armário, quadro melanínico.

(_) As Salas de Recursos Multifuncionais Tipo II são constituídas dos recursos da sala Tipo I, acrescidos de outros recursos específicos para o atendimento de alunos com cegueira, tais como impressora Braille, máquina de datilografia Braille, reglete de mesa, punção, soroban, guia de assinatura, globo terrestre acessível, kit de desenho geométrico acessível, calculadora sonora, software para produção de desenhos gráficos e táteis.

(_) O Programa que institui a Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais é sustentado pela Portaria Nº. 13, de 24 de abril de 2007. Esse Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais atende com exclusividade a demanda das escolas da rede privada que possuem matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotados/altas habilidades, disponibilizando as salas de recursos multifuncionais, Tipo I e Tipo II.

(_) Na perspectiva da educação inclusiva, o processo de reorientação de escolas especiais e centros especializados requer a construção de uma proposta pedagógica que institua nestes espaços, principalmente, serviços de apoio às escolas para a organização das salas de recursos multifuncionais e para a formação continuada dos professores do AEE.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas
Q2421766 Pedagogia

Para Silva, Bittencourt e Gesueli (2012, p. 177), “a posição da criança surda como sujeito bilíngue, geralmente filha de pais ouvintes, promove implicações em seu processo de aquisição e desenvolvimento de linguagem escrita. O processo de alfabetização e o letramento estão atravessados por outro sistema linguístico (LIBRAS) e, consequentemente, o surdo apresentará um modo particular de lidar com a escrita do português, considerado como sua língua segunda”. Assim, segundo as autoras, é necessário que a escrita da criança surda seja valorizada como legítima para que o aluno surdo possa consolidar seus conhecimentos em relação ao funcionamento da gramática do português e usá-los ao escrever seus textos.


São condições necessárias, EXCETO

Alternativas
Q2421765 Pedagogia

Segundo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.


A alteração dessa redação se deu pela Lei nº

Alternativas
Q2421764 Pedagogia

Segundo estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.


Para tal, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, entre outros aspectos, terão a incumbência de:


I. executar a proposta pedagógica;

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. prover meios para a aprovação dos alunos de menor rendimento;

VI. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.


De acordo com o previsto no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q2421763 Pedagogia

Leia o texto a seguir, completando as lacunas.


Os objetivos do Atendimento Educacional Especializado são:


Prover condições de __________ no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

Garantir a transversalidade das ações __________ no ensino regular;

Fomentar o desenvolvimento __________ que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

Assegurar condições para a continuidade __________, etapas e modalidades de ensino.


A sequência correta para o preenchimento das lacunas é

Alternativas
Q2421762 Pedagogia

Os Eixos de atuação do Plano Viver sem Limite, estabelecidos no Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, são respectivamente:

Alternativas
Q2421761 Pedagogia

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, estabelece que a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


Nesse viés, analise as afirmativas a seguir e preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa no que diz respeito ao serviço de apoio especializado:


(_) As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.

(_) A produção e a distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade e aprendizagem incluem materiais didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo.

(_) Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam a eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

(_) Cada instituição escolar disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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Q2421759 Pedagogia

A Lei nº 13.005 de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação e estabelece sua vigência de 2014 até 2024. No referido Plano, a Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.


Nesse viés, analise as afirmativas a seguir, preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa em relação as estratégias previstas para efetivar a Meta 4:


(_) Implantar, até o quinto ano de vigência deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar, neste mesmo período, a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas;

(_) Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;

(_) Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede privada de educação básica, conforme necessidade identificada exclusivamente pela avaliação clínica.

(_) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

(_) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

(_) Definir, no quinto ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas
Q2421754 Pedagogia

Leia o texto a seguir, completando as lacunas.


Alves, Ferreira e Damázio, na obra A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: Abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez, (2010), ao abordar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os alunos surdos, a partir de uma perspectiva inclusiva, estabelecem como ponto de partida a compreensão e o reconhecimento do potencial e das capacidades dessas pessoas, vislumbrando o seu pleno desenvolvimento e aprendizagem.


Nesse viés, nas sentenças a seguir, os autores destacam que:


O atendimento às necessidades educacionais específicas desses alunos é reconhecido e assegurado por dispositivos legais, que determinam_____________, em todo o processo educativo.


O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser visto como __________________, em que a organização do conteúdo curricular não deve estar pautada numa visão linear, hierarquizada e fragmentada do conhecimento.


O conhecimento precisa ser compreendido _________________, na qual as informações se processam como instrumento de interlocução e de diálogo.


As práticas de sala de aula comum e do AEE ________________________que estimulem vivências e que levem o aluno a aprender a aprender, propiciando condições essenciais da aprendizagem dos alunos com surdez na abordagem bilíngue.


A sequência correta para o preenchimento das lacunas é

Alternativas
Q2421752 Pedagogia

Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado (AEE).


Sobre o Atendimento Educacional Especializado é correto afirmar que, EXCETO:

Alternativas
Q2421751 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001, institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. A Resolução estabelece que o atendimento escolar de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.


Segundo previsto pela referida Resolução,

Alternativas
Q2421749 Pedagogia

Segundo estabelecido pela Lei nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; portanto, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. respeito à liberdade e apreço à tolerância;

IV. valorização do profissional da educação escolar;

V. garantia de padrão de qualidade;

VI. valorização da experiência extraescolar.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q2420519 Pedagogia

De acordo com a BNCC, no campo de experiências “O eu, o outro e o nós” têm-se como um dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para crianças entre 1 ano e 7 meses e 3 anos e 11 meses:

Alternativas
Q2420518 Pedagogia

Conforme exposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores deverão ter como referência os seguintes princípios, exceto:

Alternativas
Q2420515 Pedagogia

De acordo com a LDB, entre as diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar, tem-se a:

Alternativas
Q2420342 Pedagogia

De acordo com a Lei PM nº 2.830/2013, de 18 de dezembro de 2013, sobre os ocupantes do cargo de docente, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2420341 Pedagogia

O professor de Educação Básica que não estiver no exercício da docência, que exercer suas atividades no suporte à informática (PROINFO) ou estiver em reajuste de função, deverá, em regra geral, de acordo com a Lei PM nº 2.830/2013, de 18 de dezembro de 2013:

Alternativas
Q2420312 Pedagogia

A Resolução nº 2, de 09 de outubro de 2018, define as diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade.


Considerando que Pedro é uma criança que nasceu em 5 de abril de 2016, no ano letivo de 2020, conforme a Resolução citada,

Alternativas
Q2420310 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


Com base nessa Lei, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Alternativas
Respostas
27781: B
27782: C
27783: D
27784: A
27785: B
27786: C
27787: D
27788: C
27789: B
27790: B
27791: C
27792: B
27793: B
27794: B
27795: D
27796: B
27797: A
27798: D
27799: C
27800: D