Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2015305 Pedagogia
Em maio de 2021, o Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, respondendo a uma demanda do Ministério da Educação (MEC). O parecer, aprovado pelo CNE, contextualiza a iniciativa: Na esteira da consolidação de diretrizes e referenciais de atuação docente, faz-se necessário a igual estruturação de diretrizes e referenciais de atuação para a gestão escolar. A reconfiguração da figura do diretor escolar, com vias ao desenvolvimento de competências e habilidades de liderança que sejam capazes de endereçar os desafios do novo século, está em debate há algum tempo. Aos líderes educacionais das escolas do século XXI são requisitadas não só habilidades para resolução de problemas de carácter administrativo, gerencial, financeiro e de recursos humanos, mas também de relações públicas, de garantia da qualidade da educação e de liderança em prol da melhoria do ensino e da aprendizagem
Adaptado de Minuta de parecer e projeto de resolução / MEC – CNE, apud http://portal.mec.gov.br
O documento pressupõe uma relação direta entre liderança da direção, eficácia escolar e aprendizagem nas escolas e indica os atributos da direção escolar, segundo uma abordagem transformacional da liderança. Analise se as afirmativas a seguir estão de acordo com esses pressupostos.
I. A direção deve ter a capacidade de criar trabalho colaborativo e comunidades de aprendizagem dentro de sua escola, ao mesmo tempo que mantém o foco nas atividades pedagógicas. II. A direção deve ser capaz de articular a construção de uma visão para a unidade escolar, apresentando caminhos, reestruturando e realinhando a escola. III. A direção deve desenvolver a equipe educadora e o currículo, atribuindo altas expectativas para o grupo e envolvendo a comunidade externa na cultura escolar.
Está de acordo com os pressupostos do documento, o que se afirma em:  
Alternativas
Q2012085 Pedagogia
A valorização da história, dos costumes, das tradições e das experiências sociais são fundamentais para que possamos compreender nossa trajetória e nos reconhecer como nação. Neste sentido, algumas ações foram tomadas para que as vivências pretéritas de povos formadores da sociedade brasileira se tornem cada vez mais conhecidas por todos os estudantes:
Alternativas
Q2012056 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam que as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os princípios:
Alternativas
Q2012053 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017) competências e habilidades são definidas respectivamente como:
Alternativas
Q2012051 Pedagogia
A BNCC destaca a importância da avaliação na Educação Infantil como uma ação pertinente aos fazeres pedagógicos, incluindo a observação e o registro do processo de aprendizagem e desenvolvimento individual e coletivo das crianças enquanto participantes das experiências propostas, assim essa documentação pedagógica tem por finalidade:
Alternativas
Q2012049 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul são descritas características necessárias para o desenvolvimento da criança conforme as diferentes faixas etárias, porém, os documentos não inviabilizam outras formas de organização dos currículos nos municípios, desde que as propostas respeitem o tempo e o modo de aprender das crianças. Nos campos de experiência na Educação Infantil são propostos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento específicos considerando três grupos etários, a saber:
Alternativas
Q2012048 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. Considerando a ampliação desses saberes/conhecimentos e a concepção de currículo definido nas DCNEI (2009), deve-se trabalhar na Educação Infantil campos de experiências nos quais se organiza a BNCC, são eles:
Alternativas
Q2012047 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino, assim como as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o território nacional. Nesse viés, a Base, de forma explícita, assume o compromisso com a educação integral, reconhecendo que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica:
Alternativas
Q2012046 Pedagogia
Baseado nos eixos estruturantes das práticas pedagógicas e nas competências gerais da Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, os quais são essenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento da criança, a saber:
Alternativas
Q2012045 Pedagogia
De acordo com o Artigo 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), ratificado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a etapa da Educação Infantil considera como eixos estruturantes das práticas pedagógicas:
Alternativas
Q2012043 Pedagogia
O Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, em 06 de dezembro de 2018, o Parecer Orientativo CEE/MS nº 351/2018, que amparado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) regulamenta o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul para o Sistema Estadual de Ensino nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Pode-se afirmar que o currículo é:
Alternativas
Q2011949 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular organiza a unidade temática relacionada aos esportes apresenta um modelo de classificação baseado na lógica interna, tendo como referência os critérios de cooperação, interação com o adversário, desempenho motor e objetivos táticos da ação. Baseado nesta lógica assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2011459 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os docentes terão a incumbência de 
Alternativas
Q2011454 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular propõe que a abordagem da linguagem articule com dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística, exceto: 
Alternativas
Q2011448 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, ao direito à Educação e ao dever de educar, é de responsabilidade do professor, exceto:
Alternativas
Q2011266 Pedagogia
Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. Aentrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada. Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, tornando-se aptos a construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural. Analise as proposições, colocando (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação a alguns desses direitos previstos na BNCC.
( ) Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
( ) Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
( ) Conversar com outras crianças e com adultos, para que possa desenvolver a sua linguagem argumentativa afim de participar ativamente dos diferentes espaços de diálogos que a escola proporciona.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
Alternativas
Q2011265 Pedagogia
De acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II- compreensão do ambiente natural e da sua cultura para que possa defender o seu modo de viver em sociedade, independentemente do reconhecimento da cultura do outro.
III- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A alternativa que contém a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é: 
Alternativas
Q2011264 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Neste sentido, pode-se afirmar que:
I- As metas previstas no anexo desta lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
II- As metas previstas no anexo desta lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta lei.
III- A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 
Alternativas
Q2011263 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Analise as proposições, colocando (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza o FUNDEB:
( ) Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano, definido nacionalmente, ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a ser definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.
( ) Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.
( ) A contribuição da União neste novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 15% (quinze por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 5% (cinco por cento), do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, para 6% (seis por cento) em 2021; em seguida, para 7% (sete por cento) em 2022; 8% (oito por cento) em 2023; 9% (nove por cento) em 2024; 10% (dez por cento) em 2025; até alcançar 15% (quinze por cento) em 2026.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses. 
Alternativas
Q2011257 Pedagogia
De acordo com Glat e Nogueira (2012), “a inclusão de indivíduos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na sua permanência junto aos demais alunos, nem na negação dos serviços especializados àqueles que deles necessitem. Ao contrário, implica numa reorganização do sistema educacional, o que acarreta a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais na busca de se possibilitar o desenvolvimento cognitivo, cultural e social desses alunos, respeitando suas diferenças e atendendo às suas necessidades”. Neste sentido, é CORRETO afirmar que:
I- Ao imprimir um olhar pedagógico e estimulador em torno das dimensões, a escola pode se tornar um espaço inclusivo, democrático socializador que estimule relações e modelos de saberes.
II- Para se tornar um espaço inclusivo, a escola precisa promover diálogo, interatividade ou propostas de construção de aplicação. Todavia pelo contrário, nela predominam modelos educativos racionalistas e comportamentalistas.
III- O fato de que a educação especial está virtualmente excluída do debate educativo não se configura como uma discriminação. Esta já é expressa em Lei e isto já garante os direitos civis, legais, laborais, culturais dos sujeitos.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 
Alternativas
Respostas
27801: E
27802: A
27803: B
27804: D
27805: A
27806: A
27807: D
27808: A
27809: C
27810: E
27811: B
27812: E
27813: B
27814: D
27815: D
27816: D
27817: C
27818: B
27819: E
27820: E