Em 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), foi estabelecido pela Lei Nº. 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 a 2024.

As metas previstas no Plano Nacional de Educação 2, 5, 6, 7, deverão ter como referência:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste.

II. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do ensino fundamental.

III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento dos (as) alunos (as) da educação básica.

IV. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.

Quais estão corretas?

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na área de ciências da natureza as unidades temáticas estão estruturadas em um conjunto de habilidades cuja complexidade cresce progressivamente ao longo dos anos (BRASIL, 2017, p. 330)

Assinale abaixo as unidades temáticas da área de ciências da natureza:

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto federal nº 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial, pela qual a União e em colaboração com demais entes federativos, propõe-se a implementar programas e ações com o objetivo de garantir os direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa que NÃO APONTA um dos princípios do referido decreto:

A Declaração de Salamanca (Salamanca, Espanha, 1994) é uma Resolução da Organização das Nações Unidas que trata dos princípios, das políticas e das práticas para melhorar o atendimento educacional das pessoas com deficiência.

De acordo com o que a Declaração de Salamanca (1994) proclama, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) É obrigação dos Estados garantir o direito que toda pessoa com deficiência tem de frequentar a escola regular para a sua socialização e frequentar escolas especiais ou classes especiais para o aprendizado de conteúdos e técnicas necessárias para sua plena inserção na vida social e no mundo do trabalho.

( ) Escolas regulares que possuem orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias por criarem comunidades acolhedoras que propiciam educação para todos.

( ) As formas de avaliação devem ser revistas e a avaliação formativa deve ser incorporada ao processo educacional regular.

( ) Os sistemas de educação devem priorizar, preferencialmente, seus investimentos e recursos no atendimento de pessoas com deficiência no âmbito do ensino fundamental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

As diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana têm por objetivo

I. se fazerem observadas pelas instituições de ensino de Educação Superior, exclusivamente nos cursos de graduação que se destinam à formação inicial de professores.

II. determinarem que as instituições de Educação Superior, que ofertam cursos de graduação, que se destinam à formação inicial de professores incluam o componente curricular obrigatório “Educação das Relações Étnico-raciais” em seus currículos.

III. estabelecerem que o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, meio privilegiado para a educação das relações étnico-raciais, tenham por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura dos afro-brasileiros, a garantia de seus direitos de cidadãos, o reconhecimento e igual valorização das raízes africanas da nação brasileira ao lado das indígenas, das europeias, das asiáticas.

IV. terem por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira, multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico-sociais positivas, construírem uma nação democrática.

Assinale a alternativa que apresenta o(s) objetivo(s) das diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que

Sobre os temas contemporâneos e transversais da BNCC, assinale a alternativa INCORRETA.

A BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver. Expressa, portanto:

I. A igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.

II. O foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.

III. O compromisso com os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular.

IV. A consideração pela diversidade, pelas necessidades, possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como, as suas identidades linguísticas, étnicas e culturais.

Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.

Sobre o ensino fundamental de nove anos:

I. Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade: essa foi a proposta do MEC com a implantação do ensino fundamental de nove anos.

II. A intenção do ensino fundamental de nove anos consiste em fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos.

III. A ampliação do ensino fundamental começou a ser discutida no Brasil em 2004, mas o programa só teve início em algumas regiões a partir de 2005. O prazo dado para que o ensino fundamental de nove anos fosse implantado em todo o país foi até o ano 2010.

Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.

Sobre as Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusão:

I. A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.

II. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais

III. O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, possibilita o acompanhamento dos indicadores da educação especial, como o acesso à educação básica, o ingresso nas classes comuns, a oferta do atendimento educacional especializado, entre outros.

Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o quarto artigo da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia de:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular e currículos, analise as afirmativas correspondente a algumas ações:

I) selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender.

II) criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos provisórios de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações. Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento do parágrafo único:

No Brasil, a educação pública só teve início no século XX. Durante várias décadas, houve diversas transformações: a pré-escola não tinha caráter formal, não havia professores qualificados e a mão de obra era muita das vezes formada por voluntários, que rapidamente desistiam desse trabalho (MENDONÇA, 2012). Graças à Constituição de 1988, a criança foi colocada no lugar de:

A organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Assinale a alternativa que NÃO faz parte dos campos de experiências em que se organiza a BNCC:

O Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019 que Institui a Política Nacional de Alfabetização, tem como público alvo as seguintes alternativas, EXCETO:

Com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), complete o contexto a seguir: Relacionado ao compromisso com a educação integral a sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo:

Conforme está explicitado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Básica é constituída por:

Conforme a Base Nacional Comum Curricular analise a definição a seguir: Categoria que reúne as modalidades que se caracterizam por rebater a bola lançada pelo adversário o mais longe possível, para tentar percorrer o maior número de vezes as bases ou a maior distância possível entre as bases, enquanto os defensores não recuperam o controle da bola, e, assim, somar pontos. A definição refere-se a: