Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1928838 Pedagogia
O aumento da oferta de vagas na Educação Superior integra a história da luta em defesa da educação pública no Brasil. O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece algumas metas que afetam diretamente a expansão deste nível da escolarização brasileira. Analise as assertivas abaixo no que diz respeito à ampliação dessa oferta.
I. Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 75% (setenta e cinco por cento).
II. Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 33% e a taxa líquida para 50% da população de 17 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e a expansão para, pelo menos, 50% das novas matrículas, no segmento público.
III. Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 50% (cinquenta por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
IV. Meta 14: elevar, gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1928837 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá outras providências. Sobre este Plano, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1928834 Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da assertiva a seguir: A Resolução CNE/CES Nº 1/2020, que dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19, adiciona __________ ao prazo de implantação das novas DCNs que tenham vigência estabelecida a partir de __________. 
Alternativas
Q1928833 Pedagogia
A LDBEN Nº 9.394/96, em alguns de seus dispositivos regulamentadores, expressa importantes conquistas no processo de luta pela superação do racismo na sociedade brasileira, sendo CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q1928832 Pedagogia
De acordo com o Capítulo IV da LDBEN nº 9.394/96, referente à Educação Superior, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma das finalidades da educação superior é a qualificação para o trabalho, visando à efetiva integração na vida em sociedade, inclusive assegurando condições adequadas para aqueles que não revelam capacidade de inserção no trabalho competitivo.
( ) Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares é uma das atribuições da Educação Superior.
( ) A Educação Superior abrange os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais por campo de saber; de graduação; de pós-graduação; de extensão.
( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.
( ) Havendo vagas, as universidades podem matricular alunos não regulares nas disciplinas de seus cursos, desde que aprovados em processo seletivo prévio.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q1928831 Pedagogia
A Lei nº 11.741, de 2008, altera dispositivos da LDBEN nº 9.394/1996, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica (EPT). Assinale a alternativa correta, relacionada à EPT. 
Alternativas
Q1928821 Pedagogia
A organização nacional do ensino superior atribui competências ao Conselho Nacional de Educação - CNE. É competência do CNE: 
Alternativas
Q1928417 Pedagogia
As entidades de atendimento e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação deverão orientar e fundamentar a prática pedagógica nas seguintes diretrizes:
I.Prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios.
II.Disciplina como meio para a realização da ação socioeducativa.
III.Formação continuada dos atores sociais.
IV.Exigência e compreensão, enquanto elementos primordiais de reconhecimento e respeito ao adolescente durante o atendimento socioeducativo.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1928413 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta o "conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa". 
Alternativas
Q1928408 Pedagogia
Desde o seu texto introdutório, a BNCC apresenta a Educação Integral como proposta formativa de todos os segmentos escolares. De acordo com as premissas do documento, o desenvolvimento integral do estudante deve alicerçar-se no trabalho com as dez Competências Gerais para a Educação Básica.
Qual competência prevista na BNCC está relaciona a "Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários"?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1927002 Pedagogia
A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo quantas horas?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1927001 Pedagogia
obre a escola inclusiva, analise a sentença abaixo:
A escola inclusiva deve atender ao pluralismo cultural do seu anulado e buscar respostas individuais para as necessidades especiais individuais (1ª parte). O currículo é, ou deve ser o mesmo, fazendose necessário investigar quais adequações curriculares devem ser feitas para cada aluno, individualmente, de forma a se obter melhores resultados (2ª parte). É primordial que sejam revistos os papéis desempenhados pelos diretores, coordenadores, no sentido de que ultrapassem o teor controlador, fiscalizador e burocrático de suas funções pelo trabalho de apoio, orientação do professor e de toda a comunidade escolar (3ª parte).

Quais partes estão corretas?


Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1926999 Pedagogia
Os documentos de caráter pedagógico-curricular exigidos pela legislação, com os quais a escola deve publicizar e arquivar são, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1926997 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmações abaixo: 

1. Uma de suas diretrizes é a erradicação do analfabetismo. 2. O Plano Nacional de Educação tem vigência de 15 anos. 3. Uma de suas metas é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental. 4. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizado pelo Ministério da Educação. 5. As metas previstas pelo PNE deverão ter como referência a Base Nacional Comum Curricular.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1926996 Pedagogia
– Sobre os direitos e deveres legais da criança e do adolescente, analise as perguntas abaixo: 

Com que idade se considera criança? A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores? Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados que direitos?


Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1926995 Pedagogia
Assinale a alternativa correta que corresponde as diretrizes previstas na LDBEN para os conteúdos curriculares na Educação Básica.
Alternativas
Q1926841 Pedagogia
O uso precoce e o abuso de drogas lícitas e ilícitas costumam ser motivos de preocupação entre profissionais da educação e entre responsáveis dos estudantes. Os danos neuroquímicos e sociais entre crianças e adolescentes já vêm sendo relatados em estudos publicados em revistas científicas e médicas. Por essa razão, a escola precisa refletir e adotar estratégias para lidar com essa realidade.
No Brasil, as drogas mais usadas pela população em geral são
Alternativas
Q1926581 Pedagogia
Qual dos itens abaixo NÃO está previsto no Art. 44. da LDB 9394/1996 que define a abrangência dos cursos da educação superior?
Alternativas
Q1926580 Pedagogia
A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu artigo 21 determina que “A educação escolar compõe-se de”:
Alternativas
Q1926524 Pedagogia
Qual é a normativa legal que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências?
Alternativas
Respostas
26961: A
26962: D
26963: A
26964: D
26965: B
26966: E
26967: B
26968: B
26969: C
26970: D
26971: C
26972: E
26973: E
26974: B
26975: C
26976: A
26977: A
26978: A
26979: B
26980: B