O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) 9394/96 dispõe sobre o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos,
gratuito na escola pública, e iniciando-se aos 6 (seis)
anos de idade. Terá por objetivo a formação básica
do cidadão, mediante, EXCETO o (a)