Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4014098 Pedagogia

De acordo com o Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.” Faz parte da educação básica: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Levando em consideração o que determina a LDB, observe as regras da segunda coluna e relacione-as com cada etapa da educação básica. 




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A sequência CORRETA dessa associação é: 

Alternativas
Q4014096 Pedagogia

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, [...] dentro e fora da escola (BRASIL2007, p. 1). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.” Considerando os princípios da educação inclusiva e o que estabelece a LDB no que diz respeito à Educação Especial, é CORRETO afirmar que:



I- Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


II- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.


III- Ainda, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, não estando prevista em lei qualquer possibilidade de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.



A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

Alternativas
Q4014095 Pedagogia
De acordo com Lisboa (2014), a gestão democrática consiste em um princípio preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº. 9.394/96 e na Constituição Federal de 1988. Para o autor, é correto afirmar que a escola, para atingir os objetivos propostos pela atual LDB, necessita da presença de vários profissionais para garantir uma educação digna e de qualidade, uma vez que a educação é um processo social e cooperativo que requer a participação de todos os profissionais existentes na escola, como também a participação das famílias e da comunidade. Considerando essa concepção de gestão escolar, é FALSA a afirmação: 
Alternativas
Q4013847 Pedagogia
O UNICEF expressa preocupação com a aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base do projeto de lei nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar.

A preocupação do órgão ocorre pois, a educação domiciliar é uma:
Alternativas
Q4013822 Pedagogia
Elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro (BRASIL, 2017). Neste sentido, a BNCC caracteriza-se como:
Alternativas
Q4013819 Pedagogia
De acordo com o INEP, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) têm como foco a garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação. A lei n° 13.005 dispõe que o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas do PNE, serão realizados pelas instâncias como:
Alternativas
Q4013814 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de:
Alternativas
Q4010144 Pedagogia
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apoiados pela Organização das Nações Unidas – ONU pretendem acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas tenham prosperidade. Na Agenda 2030 para o Brasil, o objetivo 4 trata da inclusão, qualidade e equidade na educação.

“Objetivo 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.”

Entre as metas estabelecidas, a que se refere à inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais é, até 2030,
Alternativas
Q4010138 Pedagogia
A Lei 13.005/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) adota, como diretrizes do PNE,
Alternativas
Q4010137 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 tem como uma de suas metas a universalização da educação especial:

“Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

A meta 4 desdobra-se em 19 estratégias, entre a quais se inclui
Alternativas
Q4010135 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 2, de 11 de setembro de 2001 – Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001), para identificação de necessidades educacionais especiais dos alunos e a decisão quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar avaliação do aluno no processo de ensino e de aprendizagem, com assessoramento técnico e contando com
Alternativas
Q4010131 Pedagogia
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir
Alternativas
Q4010130 Pedagogia
A Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trouxe avanços importantes para a educação de alunos com deficiência. O texto original mostrou avanços no que se refere à oferta de ensino especializado:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. (BRASIL, 1996 – texto original)

Considerando o disposto na legislação, analise as afirmativas a seguir:

I. Não assume como compromisso a inclusão escolar e abre precedentes para exclusão ao dispor sobre o “ensino segregado em classes ou escolas especiais quando não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular”.
II. Transmite a ideia de que o aluno pode ou não ser atendido na escola comum, apesar de que seja preferencial que estude na escola comum; tal interpretação é obtida no seguinte trecho: “[...] a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.
III. Está em conflito com o disposto na própria LDB e na Constituição Federal ao dispor que: “Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular [...]”, uma vez que a CF e o artigo 4 da LDB tratam sobre a obrigatoriedade do ensino fundamental para todas as crianças.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4010129 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, o Projeto Pedagógico da escola regular deve institucionalizar a oferta de AEE, prevendo em sua organização
Alternativas
Q4010128 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a opção que não inclui os alunos considerados como público alvo do AEE.
Alternativas
Q4010072 Pedagogia
Considerando os princípios do raciocínio geográfico citados na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e suas respectivas descrições, assinale a opção que indique corretamente a descrição referente ao princípio da extensão.
Alternativas
Q4010064 Pedagogia
“(...) a BNCC está organizada com base nos principais conceitos da Geografia contemporânea, diferenciados por níveis de complexidade. Embora o espaço seja o conceito mais amplo e complexo da Geografia, é necessário que os alunos dominem outros conceitos mais operacionais e que expressam aspectos diferentes do espaço geográfico.” (Brasil, 2018, p. 361)

As opções a seguir apresentam conceitos operacionais citados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4009810 Pedagogia
A educação especial deixou de ser vista como um sistema paralelo. As práticas educacionais desenvolvidas voltadas para inclusão na escola regular dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades apontam para a incorporação de um novo paradigma pelas equipes pedagógicas e pelos docentes.

As opções a seguir apresentam ações que o professor da educação especial deve desenvolver, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4009809 Pedagogia
A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
Em relação a tal disposição, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ratifica a Constituição Federal ao dispor que é dever do Estado atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A Lei Federal 7.853/89 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência contraria o dispositivo constitucional ao dispor sobre a oferta voluntária e nem sempre gratuita de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III. A Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica o disposto na Constituição Federal ao afirmar como dever do Estado assegurar à criança e adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4009808 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir:

“[...] Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. Uma pedagogia centrada na criança é beneficial a todos os estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar (que são tão características de tantos sistemas educacionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criança pode impedir o desperdício de recursos e o enfraquecimento de esperanças, tão frequentemente consequências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na ideia de que "um tamanho serve a todos". Escolas centradas na criança são além do mais a base de treino para uma sociedade baseada no povo, que respeita tanto as diferenças quanto a dignidade de todos os seres humanos. Uma mudança de perspectiva social é imperativa. Por um tempo demasiadamente longo os problemas das pessoas portadoras de deficiências têm sido compostos por uma sociedade que inabilita, que tem prestado mais atenção aos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas [...].”

O fragmento acima é parte 
Alternativas
Respostas
24081: B
24082: E
24083: C
24084: C
24085: A
24086: D
24087: D
24088: E
24089: E
24090: B
24091: A
24092: D
24093: A
24094: B
24095: E
24096: A
24097: E
24098: D
24099: C
24100: A