Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolesc...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês |
Q2127442
Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos
na Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos, EXCETO: