Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1125

Q2268118

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268118 Pedagogia

Espera-se que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação. Assim, para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, tarefa para a qual a BNCC é instrumento fundamental. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Adaptado de MEC. Base Nacional Comum Curricular. Introdução, 2017.

Em relação à definição de competências, de acordo com a BNCC, assinale a opção correta.

A

Argumentação com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável.

B

Mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

C

Exercício da empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais e seus saberes.

D

Valorização da diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida.

E

Uso de diferentes linguagens verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações e experiências.

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Q2268115

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268115 Pedagogia

Em 2023 foi incluída, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), a formalização do uso nacional do cordão com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas.

De acordo com a LBI, o uso do cordão

A

dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta.

B

somente poderá ser feito por pessoas com deficiência intelectual e autismo.

C

é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

D

comprova a deficiência oculta para matrícula no atendimento educacional especializado.

E

é obrigatório para pessoas com deficiência oculta menores de 12 (doze) anos.

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Q2268110

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268110 Pedagogia

Acerca das ações recomendadas para promoção da proteção e segurança no ambiente escolar, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Fortalecer grêmios estudantis e associações de familiares e/ou responsáveis, conselhos escolares e demais espaços de gestão democrática para decisão coletiva sobre diretrizes, planos e/ou documentos de orientação local sobre violência contra instituição educacional, assim como sobre ações de prevenção e de melhoria da convivência escolar.
( ) Promover e fortalecer a educação inclusiva, com estratégias de atendimento educacional especializado às necessidades dos diversos grupos que compõem a comunidade escolar, e escuta ativa, estruturando ações para a valorização das diferenças.
( ) Estabelecer relação de diálogo contínuo com os serviços públicos de saúde mental e de assistência social na comunidade que atendem a região da instituição educacional, para que a comunidade escolar seja treinada para identificar sintomas de sofrimento emocional e/ou de cooptação por grupos extremistas que disseminam o ódio.

Assinale a opção com a sequência correta, na ordem apresentada.

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – F – V.

E

V – V – V.

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Q2268107

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268107 Pedagogia

A Constituição Federal (1988), um dos documentos normativos que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define que

A

o ensino será ministrado com base nos princípios da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e da gestão democrática do ensino público.

B

a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, na educação básica.

C

as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade.

D

serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

E

o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

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Q2267317

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Libras |

Q2267317 Pedagogia

Como a Lei nº 10.436/2002 impacta o mercado de trabalho para intérpretes de Libras?

A

A Lei não afeta o mercado de trabalho para intérpretes de Libras.

B

A Lei exige que todos os intérpretes de Libras sejam formados em cursos universitários específicos.

C

A Lei incentiva o mercado informal de intérpretes de Libras.

D

A Lei determina que todos os órgãos públicos devem ter intérpretes de Libras disponíveis.

E

A Lei proíbe o uso de intérpretes de Libras no mercado de trabalho.

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Q2267316

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Libras |

Q2267316 Pedagogia

Qual é o principal impacto da Lei nº 10.436/2002 no ensino de surdos no Brasil?

A

Aumento do número de escolas especializadas para surdos.

B

Incentivo à educação inclusiva de surdos em escolas regulares.

C

Redução da oferta de intérpretes de Libras nas escolas.

D

Obrigatoriedade do aprendizado da Língua Portuguesa por surdos.

E

Restrição do uso das línguas de sinais no ensino de surdos.

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Q2267314

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Libras |

Q2267314 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.436/2002, qual é a responsabilidade do poder público em relação às línguas de sinais?

A

Garantir o acesso à educação em Libras.

B

Desenvolver a linguagem oral dos surdos

C

Priorizar o ensino da Língua Portuguesa em detrimento da Libras.

D

Incentivar o uso da linguagem gestual pelos surdos.

E

Restringir o uso de Libras em locais públicos.

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Q2267313

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Libras |

Q2267313 Pedagogia

Através do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, assegura-se que o(a)

A

oferta de Educação inclusiva para surdos.

B

oferta de Educação Bilíngue para surdos.

C

oferta de Educação especial, tal como escolas especiais para surdos

D

oferta de tradutores intérpretes de Libras.

E

direito de surdos serem educados em casa pelos seus pares linguísticos.

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Q2266381

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266381 Pedagogia

A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes orientações comuns aos dois níveis de ensino:
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. II. A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo o primeiro ano do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola. III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I.

B

II.

C

III.

D

I – II.

E

II – III.

Q2266380

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266380 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresenta no seu contexto, entre outras, a importante afirmação:

A

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

São objetivos precípuos da Educação Básica o estudo das linguagens de âmbito nacional sem interferências culturais exteriores e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes deste artigo.

C

A Educação Básica poderá organizar-se somente em séries anuais de períodos de estudos, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

D

A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

E

O calendário escolar deve ser igual a todos os estabelecimentos por regiões e Estados, deixando livre somente feriados a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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Q2266377

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266377 Pedagogia

De acordo com o processo de avaliação descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação podemos é afirmar que
I. é dever da escola assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

II. a escola deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

III. a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I.

B

II.

C

III.

D

I – II.

E

II – III.

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Q2266371

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266371 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da educação podemos afirmar que
I. o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. a Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. IV. destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a Língua Portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I.

B

II.

C

III – IV.

D

I – II – III.

E

II – III – IV.

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Q2266368

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266368 Pedagogia

O Art. 24. diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns
I. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola. II. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. IV. A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. V. Não haverá obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

II – III – IV – V.

B

II – IV – V.

C

II – III – IV.

D

V.

E

I – II – III.

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Q2266365

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266365 Pedagogia

Ainda analisando aspectos legais, leia com atenção.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e concepções religiosas, sendo obrigatória a educação domiciliar IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e particulares. V. respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – IV.

B

I – III – IV.

C

II – III – V.

D

III.

E

I – II – V.

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Q2266364

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266364 Pedagogia

Leia e analise as afirmativas a seguir.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. atendimento educacional especializado, gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. oferta de ensino noturno regular, somente para o educando acima de 40 (quarenta) anos.

V. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – IV – V.

B

I – II – IV.

C

II – III – IV.

D

II – III – V.

E

I – II – III – IV – V.

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Q2266344

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor de Educação Infantil |

Q2266344 Pedagogia

Texto associado

O documento Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito da criança de zero a 6 anos à educação contém diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área. Ele preconiza a construção coletiva das políticas públicas para a educação e foi elaborado em parceria com o então Comitê Nacional de Educação Infantil.

Algumas das metas, definidas pelo documento em 2006, estão apresentadas na opção.

A

Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível superior, modalidade Normal Superior.

B

Somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam, minimamente, as condições de infraestrutura, a fim de atender o maior número possível de crianças.

C

Divulgar, o mínimo possível, parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil como referência para a supervisão, o controle e a avaliação de modo que não atrapalhem o serviço de comunicação das secretarias municipais da educação.

D

Extinguir, progressivamente, os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre outros, mesmo que ocupados por profissionais concursados em outras secretarias ou na Secretaria de Educação e que exercem funções docentes.

E

Colocar, em execução, programa de formação inicial, em cada escola, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos pais que têm filhos matriculados na Educação Infantil.

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Q2265867

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2265867 Pedagogia

É correto afirmar que o parágrafo único do artigo 23 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB n^o 04/2010, determina que, no Ensino Fundamental, acolher significa também

A

promover a universalização da aprovação automática em toda a rede pública de ensino, de modo a ofertar maior tempo para que todos os estudantes possam aprender, visando ao pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série.

B

garantir a frequência escolar por meio de busca ativa, notificando ao Conselho Tutelar do Município e à Vara da infância a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de vinte e cinco por cento do percentual permitido em lei, além de promover atividades de compensação de ausência à totalidade dos estudantes.

C

proteger os estudantes da dependência e do risco dos recursos tecnológicos de informação e comunicação, estimulando a interação humana, a responsabilidade social, a disciplina e a criatividade, alijando do contexto escolar o uso de recursos tecnológicos, midiáticos, das telas e qualquer aparato que utilize a linguagem digital.

D

assegurar a universalização, até 2026, do ensino fundamental em tempo integral, implementando a base nacional comum e a parte diversificada, que devem se constituir em dois blocos distintos, com disciplinas específicas para cada uma dessas partes, que considerem o conhecimento histórico e o interesses dos educandos.

E

cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares, para que o estudante desenvolva interesses e sensibilidades que lhe permitam usufruir dos bens culturais disponíveis na comunidade, na sua cidade ou na sociedade em geral, e que lhe possibilitem ainda sentir- -se como produtor valorizado desses bens.

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Q2265866

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2265866 Pedagogia

O “Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro- -brasileira e africana” (Brasil, 2013) estabelece que, no Ensino Fundamental, o ato de educar implica uma estreita relação entre as crianças, adolescentes e os adultos, sendo que essa relação precisa estar pautada em tratamentos igualitários, considerando a singularidade de cada sujeito em suas dimensões culturais, familiares e sociais. De acordo com o referido documento, dentre as ações principais para o Ensino Fundamental para o alcance desses objetivos, está abordar a temática étnico-racial

A

como conteúdo multidisciplinar e interdisciplinar durante todo o ano letivo, buscando construir projetos pedagógicos que valorizem os saberes comunitários e a oralidade, como instrumentos construtores de processos de aprendizagem.

B

como disciplina exclusiva, dentro do currículo, unicamente em escolas cuja população negra, parda ou indígena seja superior a trinta por cento dos estudantes matriculados, cabendo à Secretaria de Educação a contratação de professores especialistas no tema.

C

nas disciplinas de artes, história, geografia, especificamente nas turmas nas quais haja a ocorrência de denúncias de preconceito ou racismo em relação aos estudantes. Nas demais turmas, a abordagem da temática étnico-racial é facultativa.

D

objetivando a valorização da história e da cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, suprimindo as raízes europeias e asiáticas.

E

como disciplina de oferta obrigatória nas escolas públicas, mas com matrícula optativa para o estudante, ofertada fora do horário de escolarização, e que visa superar o currículo eurocentrista em prol de um currículo afrocentrado.

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Q2265865

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2265865 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os “currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação”; sendo que essas decisões precisam, igualmente, ser consideradas na organização de currículos e propostas das diferentes modalidades de ensino. De acordo com a BNCC, essas decisões referem-se, entre outras ações, a

A

compreender a linearidade do desenvolvimento humano, incentivando visões que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva, além de decidir sobre formas de organização estritamente disciplinar dos componentes curriculares, fortalecendo a competência pedagógica das equipes escolares.

B

contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná- -los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.

C

selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas uniformizadas, com material didático padronizado nas diferentes escolas do sistema público de ensino municipal, na totalidade das disciplinas, de modo a garantir que todos os estudantes tenham acesso, simultaneamente, aos conteúdos estabelecidos no currículo oficial (BNCC).

D

implementar as ações ou condutas esperadas do professor e as abordagens ou metodologias determinadas nas habilidades na BNCC, tendo em vista que as metodologias e condutas, apresentadas no documento, estão em consonância com os conteúdos e modelos das questões presentes nas avaliações externas.

E

adotar a organização por áreas, prevista na BNCC, abandonando as disciplinas e superando suas especificidades e saberes próprios, de modo a privilegiar a adoção de metodologias ativas, envolvendo projetos e o uso das tecnologias na escola, desde a educação infantil até o ensino médio.

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Q2265863

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2265863 Pedagogia

A Lei n^o 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, que, entre outras ações, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

A

prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, suprimindo a reprovação nos quatro anos iniciais do ensino fundamental, e, ainda, ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, adequando-se às peculiaridades locais, podendo com isso reduzir em até 20% (vinte por cento) o número de horas letivas previsto na Lei.

B

notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei; além de notificar ao Conselho Tutelar os casos de adolescentes trabalhadores, menores de dezesseis anos de idade, que apresentam baixo desempenho escolar.

C

garantir a alfabetização plena e a capacitação para a leitura até o final do segundo ano da educação básica; e também informar pai ou mãe, exclusivamente se conviventes com seus filhos, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, requerendo o atendimento e a execução das atividades pedagógicas da escola.

D

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; além de estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

E

ofertar atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, preferencialmente na rede de pública de ensino; além de universalizar o atendimento gratuito aos alunos com altas habilidades ou superdotação, especificamente na rede privada de ensino regular.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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