Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2224930 Pedagogia
Conforme Castro e Macedo (2019), analise a sentença abaixo:
O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a Constituição Federal de 1988 contribuíram para embasar a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990 (1ª parte). Crianças e adolescentes passam a ser sujeito de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento dessa visão sobre esse segmento na legislação e na sociedade brasileira (2ª parte). O Estatuto define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q2224929 Pedagogia
Quando de sua promulgação, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu uma série de conquistas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas conquistas, naquele momento histórico.
Alternativas
Q2224927 Pedagogia
Analise as asserções abaixo no contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, segundo Dourado (2015):
I. A consolidação das normas nacionais para a formação de profissionais do magistério para a educação básica é indispensável para o projeto nacional da educação brasileira, em seus níveis e suas modalidades da educação básica, tendo em vista a abrangência e a complexidade da educação de modo geral e, em especial, a educação escolar inscrita na sociedade.
PORQUE II.
A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; a gestão democrática do ensino público; a garantia de um padrão de qualidade; a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, entre outros, constituem princípios vitais para a melhoria e democratização da gestão e do ensino.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2224925 Pedagogia
Em relação aos documentos curriculares nacionais, analise as características abaixo:
 É um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País.  Tem como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.  Não configura como um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.

Combinadas, as características acima referem-se a qual documento?
Alternativas
Q2224924 Pedagogia
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando as Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024).
Coluna 1 1. Diretrizes para a promoção da democracia e dos direitos humanos. 2. Diretrizes para a superação das desigualdades educacionais. 3. Diretrizes para a promoção da qualidade educacional.
Coluna 2 ( ) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. ( ) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. ( ) Erradicação do analfabetismo. ( ) Universalização do atendimento escolar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2224923 Pedagogia
São metas do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), EXCETO:
Alternativas
Q2224922 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a “proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e socioemocionais” corresponde ao conceito de:
Alternativas
Q2224921 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, a “capacidade pessoal de mobilizar, articular, integrar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que permitam responder intencionalmente, com suficiente autonomia intelectual e consciência crítica, aos desafios do mundo do trabalho” corresponde ao conceito de:
Alternativas
Q2224919 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os termos abaixo são exemplos das competências gerais da Educação Básica, as quais os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, EXCETO:
Alternativas
Q2224918 Pedagogia
Em relação a aspectos gerais de organização e estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2224912 Pedagogia
No parecer que aprova e institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o Conselho Nacional de Educação menciona a urgência na criação de pedagogias de combate ao racismo e a discriminações. Afirma que, para empreender a construção dessas pedagogias, é fundamental que se desfaçam alguns equívocos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses equívocos. 
Alternativas
Q2224911 Pedagogia
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) consiste em:
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (BRASIL, 2014).
Em relação a mesma meta 4, porém do Plano Nacional de Educação (PNE) (2011-2020), assinale a alternativa que indica corretamente a alteração decisiva entre as duas versões. 
Alternativas
Q2224903 Pedagogia
Para Saviani (2010), quando a Constituição de 1988 determina que a União estabeleça as diretrizes e bases da educação nacional, ela pretende com isso que a educação, em todo o território do país, seja organizada segundo diretrizes comuns e sobre bases também comuns. Mais do que isso, prevê a integração e articulação de todos os níveis e modalidades de educação com todos os recursos e serviços que lhes correspondem, organizados e geridos, em regime de colaboração, por todos os entes federativos, sob coordenação da União. Chama-se a organização educacional com essas características: 
Alternativas
Q2224902 Pedagogia
Quanto aos princípios básicos da organização da educação no que tange à distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, tal como determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo |
Q2224189 Pedagogia
Desde 2003, a Lei nº 10.639 obriga escolas públicas e privadas a ensinar história e cultura africana e afro-brasileira. Segundo o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (2018), 24% das escolas brasileiras não abordam o racismo em projetos temáticos, representando 12 mil escolas do País. O não reconhecimento do racismo, implica em, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo |
Q2224187 Pedagogia
No Plano Nacional de Educação (PNE), está prevista a ampliação de política _______ e de assistência estudantil dirigidas para estudantes de instituição _______, bolsistas de instituição privada e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. De forma a apoiar o sucesso acadêmico, _______ o acesso e a permanência na educação _______ de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes, indígenas, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e reduzir as desigualdades de afrodescendentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo |
Q2224180 Pedagogia
No Brasil, as palavras acesso, permanência e êxito são essenciais para a promoção da educação. Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, determinou estratégias, diretrizes e metas para a política educacional brasileira durante o período de 2014 a 2024.
( ) A Lei nº 12.796/2013 pode ser destacada como ponto de ingresso, nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio, das cotas étnico-raciais.
( ) A LDB nº 9.394/1996 apresenta como princípio a promoção da igualdade de condições para acesso e permanência em forma de lei.
( ) A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo |
Q2224175 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) definem que os cursos de formação inicial para os profissionais do magistério para a educação básica, em nível superior, sejam ofertados em três grupos de cursos:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo |
Q2224173 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica, as competências gerais docentes são:
I. Utilizar diferentes linguagens – verbal, corporal, visual, sonora e digital – para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos.
II. Valorizar a formação permanente para o exercício profissional, buscar atualização na sua área e afins, apropriar-se de novos conhecimentos e experiências que lhe possibilitem aperfeiçoamento profissional.
III. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana, reconhecendo suas emoções e as dos outros.
IV. Agir e incentivar, pessoal e coletivamente, com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência, a abertura a diferentes opiniões e concepções pedagógicas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo |
Q2224172 Pedagogia
Com base nas resoluções CNE/CP nº 02/2019 e nº 03/2022, todos os cursos de licenciaturas destinados à formação inicial de professores para a educação básica são organizados com carga horária de quantas horas?
Alternativas
Respostas
22441: E
22442: D
22443: B
22444: B
22445: A
22446: C
22447: B
22448: C
22449: A
22450: D
22451: B
22452: C
22453: C
22454: D
22455: A
22456: A
22457: B
22458: B
22459: E
22460: B