De acordo com o Art. 5º do Eca: nenhuma ______ ou ______ será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Eca em seu Art. 4º diz: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, ______, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Na perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha um papel fundamental para promover a participação plena e a aprendizagem de todos os alunos. Analise as afirmativas sobre esse assunto a seguir.

I - O AEE é destinado apenas a alunos com deficiência severa e não se aplica a outras necessidades educacionais especiais.

II - O AEE consiste em afastar os alunos com deficiência das salas de aula regulares para que possam receber atendimento especializado separadamente.

III - O AEE visa oferecer recursos, serviços e estratégias que complementam e apoiam o ensino comum, buscando atender às necessidades específicas de cada aluno.

IV - A perspectiva da educação inclusiva não reconhece a importância do AEE como parte integrante de um sistema educacional inclusivo.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 

O PNE é o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. O PNE é estruturado em metas, a Meta 4 destaca “que universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezes - sete) anos com deficiência, transtornos globais do desen - volvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional espe - cializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.” Sobre PNE e esta meta 4, marque a única alternativa correta: 

A LDB nº. 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Conforme esta Lei a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Conforme a Lei 9394/96 os docentes incumbir-se-ão de:

I. não é de sua competência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. zelar pela aprendizagem dos alunos e participar, da formação obrigatória, do pessoal técnico-administrativo.
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Marque a única alternativa correta:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. a limitação no desempenho de atividades. IV. a restrição de participação.

Marque a única alternativa correta:

Leia atentamente os textos a seguir e marque a alternativa que, respectivamente, contenha os nomes dos documentos dos quais eles fazem parte.

I. Lei federal que regulamente o artigo 227 da constituição e define as crianças e os adolescente como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do estado.
II. Lei que postula que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
III. Conjunto de documentos elaborados pelo governo federal contendo orientações para a educação no Brasil; são divididos por disciplinas e servem como referência para os professores na organização do trabalho docente. 

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, sobre a organização curricular, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sendo assim, a instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre:

Considerando-se a avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Política Nacional de Educação Especial orienta que os sistemas de ensino garantam aos alunos da educação inclusiva:

I. Acesso ao ensino especial sem participação na continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Oferta do atendimento educacional especializado.
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e dos demais profissionais da educação para a inclusão.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o direito à educação e o dever de educar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Educação Infantil, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, preconiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Desse modo, analise os itens a seguir sobre os direitos da criança e do adolescente à educação assegurados no ECA.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens

Leia o caso a seguir.

L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua residência. 

Considerando as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em relação à negativa de vaga, a escola

Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação especial deve ser compreendida como

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, avalie as seguintes afirmativas:
I - Uma escola inclusiva é aquela que garante uma educação de qualidade para todos os seus alunos, valorizando a diversidade e atendendo às potencialidades e necessidades individuais de cada um.
II - Em uma escola inclusiva, o aluno não está exposto a um ambiente segregado, mas sim é parte integrante de um ambiente que promove a sua jornada no processo de aprendizagem e no desenvolvimento das habilidades para o exercício da cidadania.
III - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como meta fundamental garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s

Conforme a Base Nacional Comum Curricular: Ensino Religioso, analisar os itens abaixo: 

I. No processo de sistematização e transmissão dos textos sagrados, sejam eles orais, sejam eles escritos, certos grupos sociais acabaram por definir um conjunto de princípios e valores que configuraram doutrinas religiosas. 

II. As doutrinas constituem a base do sistema religioso, sendo transmitidas e ensinadas aos seus adeptos de maneira sistemática, com o intuito de assegurar uma compreensão mais ou menos unitária e homogênea de seus conteúdos. 

A humanidade levou milênios para estabelecer a relação entre um grafismo e um som. Durante esse período, a representação gráfica deixou de ser motivada pelos objetos e ocorreu um deslocamento da representação do significado das palavras para a representação convencional de sons dessas palavras. Segundo a BNCC, pesquisas sobre a construção da língua escrita pela criança mostram que, nesse processo, é preciso: 

I. Compreender o modo de relação entre fonemas e grafemas, em uma língua específica.

II. Perceber quais sons se deve representar na escrita e como.

III. Construir a relação fonema-grafema: a percepção de que as letras estão representando certos sons da fala em contextos precisos. 

Estão CORRETOS: 

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, analisar a sentença abaixo: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos aplicam-se a todas as modalidades do Ensino Fundamental, exceto na educação do campo, na educação indígena e na educação quilombola que possuem regramento próprio (1ª parte). As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, a implementação e a avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos projetos político-pedagógicos das escolas (2ª parte). 

A sentença está: 

Em conformidade com a BNCC — Ensino Fundamental: História, quanto às unidades temáticas da disciplina de História a serem desenvolvidas nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Anos Iniciais.

(2) Anos Finais. 

(  ) A comunidade e seus registros.

(  ) A invenção do mundo clássico e o contraponto com outras sociedades.

(  ) As pessoas e os grupos que compõem a cidade e o município.

(  ) Trabalho e formas de organização social e cultural.