Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.396 questões

Q2339405 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, estabelece que deve ser assegurado a criança e ao adolescente o direito à educação mediante, EXCETO:
Alternativas
Q2339404 Pedagogia
“Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região” (Lei nº. 9394/96, art. 28). Dentre essas adaptações a lei determina:
Alternativas
Q2339403 Pedagogia
A Lei nº. 9394/96, artigo 4º (X), determina como dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de:
Alternativas
Q2339402 Pedagogia
Dentre os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96 estão, EXCETO:
Alternativas
Q2339392 Pedagogia
“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica” http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acerca desse documento normativo temos que:
I.    Se constitui no currículo escolar que deverá ser implantado nas escolas II.   Apresenta competências gerais que os alunos devem desenvolver em todas as áreas III.  Não é obrigatório podendo ser adaptado de acordo com a autonomia das redes de ensino IV. Apresenta a progressão e o sequenciamento dos conteúdos e habilidades de cada componente curricular para todos os anos da educação básica V.  É orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q2339026 Pedagogia
Acerca do Projeto Político Pedagógico (PPP) é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2339025 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9394/1996, a respeito do ensino fundamental é CORRETO afirmar:

I- ALDB estabelece que o Ensino Fundamental, além de ser obrigatório, deve ser oferecido de forma gratuita nas escolas privadas e públicas.

II- ALDB estabelece que o Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado a todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos.

III- ALDB estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2339024 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, possui a principal função de:
Alternativas
Q2339023 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as responsabilidades da Sociedade, do Estado e das Famílias na promoção e proteção desses direitos. Através da Lei nº 8.069 criada em 13 de julho de 1990 abandonou-se o Código de Menores e passou-se a dar atenção sobre “a proteção integral à criança e ao adolescente” (art. 1º ECA, 1990). Com base no ECA são crianças as pessoas que possuem a seguinte idade: 
Alternativas
Q2339022 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2018, constitui numa ferramenta de apoio para a construção dos currículos. A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera serem desenvolvidas por todos os estudantes no decorrer da escolaridade básica. Com relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir:

I- É um documento normativo que se aplica à educação escolar e está norteado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II- No Ensino Fundamental, as cinco áreas de conhecimento propiciam a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares.

III- É o principal documento normativo que orienta os processos de inclusão na educação básica.

A partir das proposições é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2339021 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA sobre a definição crítica em relação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 
Alternativas
Q2339013 Pedagogia
TEXTO 1
Segundo a Lei de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

TEXTO 2
Como atividade intencional, histórica, social e culturalmente situada, a educação não se restringe a transmissão dos saberes formalizados, científicos ou técnicos, mas exige algo maior, pois requer a transformação substantiva dos homens que adquirem os saberes, implicando sempre a intenção política de mudar (Larocca, 2007, p. 59).

Considerando os textos, avalie as proposições a seguir:

I- A educação não se restringe a transmissão dos saberes formalizados, científicos ou técnicos.
II- A educação não exige algo maior, pois requer a transformação substantiva das pessoas que dela fazem parte.
III- A educação não se restringe ao contexto escolar.
Ésta CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2338759 Pedagogia
Desdobrado em catorze incisos, o art. 3º da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enumera os princípios que servem de base para a ministração do ensino, a saber:

I. Multidimensionalidade de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
IV. Gratuidade relativa do ensino público em escolas oficiais, privadas e comunitárias.

Assinale:
Alternativas
Q2338751 Pedagogia
O atendimento educacional especializado – AEE gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, deve ser realizado nas salas de: 
Alternativas
Q2338259 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. Considerando esses saberes e conhecimentos, as denominações CORRETAS dos campos de experiências em que se organiza a BNCC são: 
Alternativas
Q2338258 Pedagogia
A charge a seguir expressa uma crítica carregada de ironia sobre situação do cotidiano de muitas famílias brasileiras. 

Imagem associada para resolução da questão


https://pedagogiaaopedaletra.com/ajudando-a-desmistificar-o-fracasso-escolar/

A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular e estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento no âmbito da Educação Infantil.
Considere as seguintes afirmativas sobre estes direitos:
I. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
II. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, apenas com outras crianças e não com adultos ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
III. Evitar a participação da criança no planejamento da gestão da escola e das atividades, propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, deixando que apenas os adultos façam a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando em relação a eles.
IV. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.
V. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
VI. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q2338257 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - Parecer CNE/CEB nº 20, de 11 de novembro de 2009 - a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e interação com outras crianças. Daí decorrem algumas condições para a organização curricular.

I. As instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo que o cuidado não pode estar associado ao processo educativo.
II. O combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnicoraciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.
III. As instituições necessariamente precisam conhecer as culturas plurais que constituem o espaço da creche e da pré-escola, a riqueza das contribuições familiares e da comunidade, suas crenças e manifestações, e fortalecer formas de atendimento articuladas aos saberes e às especificidades étnicas, linguísticas, culturais e religiosas de cada comunidade.
IV. A execução da proposta curricular requer atenção cuidadosa e exigente às possíveis formas de violação da dignidade da criança.
V. O atendimento ao direito da criança na sua integralidade requer o cumprimento do dever do Estado com a garantia de uma experiência educativa com qualidade a todas as crianças na Educação Infantil.

Estão CORRETAS as condições existentes nas afirmativas: 
Alternativas
Q2338254 Pedagogia
João é aluno da educação infantil em uma escola Municipal. Seus pais são separados e João vive com a mãe. O pai de João solicitou, por escrito, na escola informações sobre a frequência de seu filho e sobre a execução da proposta pedagógica da escola. Assinale a alternativa com a decisão CORRETA da Diretora dirigida ao pai de João, com fundamentação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 
Alternativas
Q2338234 Pedagogia
Durante muito tempo, acreditou-se que as funções sociais da educação dos bebês e das crianças poderiam ser exercidas por qualquer pessoa, bastando “gostar de criança”. Com isso, uma das características da educação básica no Brasil ao longo de muitos anos foi a existência dos professores leigos. No caso da educação infantil, eram chamadas de ´tias´. A profissionalização dessa função tem ocorrido, gradativamente, desde a segunda metade do século XX. No Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014), a primeira meta trata exatamente da educação infantil, dada sua relevância e se propõe:
Alternativas
Q2338056 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei nº 9.394/1996, modificando o Art. 26A. De acordo com este artigo o conteúdo programático a ser garantido nos currículos de escolas públicas e privadas de todo o país inclui:
Alternativas
Respostas
21481: E
21482: B
21483: A
21484: D
21485: D
21486: C
21487: E
21488: B
21489: E
21490: E
21491: B
21492: A
21493: B
21494: B
21495: A
21496: D
21497: B
21498: C
21499: C
21500: C