A Lei nº. 9394/96, artigo 4º (X), determina como dever do E...

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Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Professor - Anos Iniciais |

Q2339403 Pedagogia

A Lei nº. 9394/96, artigo 4º (X), determina como dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de:

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade

vaga na escola pública de educação infantil, preferencialmente, mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade

vaga na escola pública de educação infantil, prioritariamente, no bairro de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade

vaga na escola pública de ensino fundamental, independente de residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade

vaga na escola pública mais próxima de sua residência apenas para as crianças de educação infantil a partir do dia em que completar 1 (um) ano de idade

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