Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2313113 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 4º, dispõe que “o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: [...]”; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

( ) Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas e privadas de educação básica e superior à Internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2312979 Pedagogia
A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, descreve as competências e as habilidades que o aluno deve desenvolver em cada etapa de seu processo educacional e formativo. O principal objetivo é promover uma educação de qualidade a partir da equidade e melhoria do ensino, de modo que a experiência escolar torne o aluno apto para exercer sua cidadania ativamente, adentrar o mercado de trabalho e dar prosseguimento aos estudos. As disposições da BNCC englobam:
Alternativas
Q2312978 Pedagogia
A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é um documento elaborado pelo MEC – Ministério da Educação, que preconiza diretrizes para o currículo escolar das instituições de ensino presentes em todo o território nacional. Um dos conceitos nela disposto a partir da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, a saber:
Alternativas
Q2312781 Pedagogia
No plano municipal de educação da prefeitura de Nova Friburgo-RJ, está prevista a função de auxiliar de creche como profissional da educação infantil. De acordo com a meta I do Plano – educação infantil, na estratégia 29: “a SME deverá promover a formação inicial e continuada dos profissionais de educação da rede pública municipal, especialmente os auxiliares que atuam na educação infantil”. Após o ingresso do candidato aprovado, ele terá novos estudos e também a garantia da formação continuada. São consideradas funções de auxiliar de creche, EXCETO: 
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Q2312780 Pedagogia
Na legislação brasileira, a educação infantil é compreendida como um direito fundamental da criança e dever do Estado, conforme a Constituição Federal de 1988 ensina, sendo reiterado no Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Considerando que também está prevista na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com base na LDB, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2311980 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, em seu Capítulo IV (Do Direito à Educação), diz que assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever
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Q2311979 Pedagogia
O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. Para que isso se concretize, é fundamental que o professor do atendimento educacional especializado 
Alternativas
Q2311978 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo
Alternativas
Q2311977 Pedagogia
No planejamento educacional, para atender ao conjunto de necessidades educacionais especiais dos estudantes, as Adaptações Curriculares podem se mostrar necessárias no âmbito do 
Alternativas
Q2311976 Pedagogia
As modificações promovidas no currículo pelo professor, de forma a permitir e promover a participação produtiva do aluno que apresenta necessidades especiais no processo de ensino, juntamente com seus colegas de turma, são denominadas
Alternativas
Q2311975 Pedagogia
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999) define a educação especial como
Alternativas
Q2311973 Pedagogia
O recurso destinado a atender pessoas sem fala ou escrita funcional ou com defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar, escrever e/ou compreender é chamado de
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Q2311970 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. O decreto que dispõe sobre o atendimento educacional especializado é o
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Q2311969 Pedagogia
Em 2002, o Ministério da Educação publicou o documento “Adaptações Curriculares em Ação: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais de alunos com altas habilidades/superdotação”. Segundo esse documento, os alunos com altas habilidades/superdotação devem cursar, como os demais alunos, a escola regular comum, nos diversos níveis de escolaridade, em turmas não muito numerosas, a fim de facilitar o atendimento a suas necessidades, bem como sua inclusão escolar. Observado esse critério e de acordo com suas potencialidades, esses educandos podem também ser atendidos 
Alternativas
Q2311967 Pedagogia
O trabalho pedagógico com alunos com surdez nas escolas deve ser desenvolvido em um ambiente bilíngue, ou seja, em um espaço em que se utilize a Língua de Sinais e a Língua Portuguesa. Um período adicional de horas diárias de estudo é indicado para a execução do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nele destacam-se três momentos didático-pedagógico, que são:
Alternativas
Q2311966 Pedagogia
Os cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e os cursos de fonoaudiologia de instituições de ensino públicas e privadas do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem ter a disciplina de Libras como disciplina curricular  
Alternativas
Q2311963 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) na perspectiva da educação inclusiva, o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) de 2008 são alunos com 
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Q2311962 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado em escolas de ensino regular e sua organização e funcionamento devem constar no Projeto Pedagógico 
Alternativas
Q2310616 Pedagogia
Com relação à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil..
( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras deverá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

AS afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2310606 Pedagogia
Para avaliar o comportamento adaptativo de um indivíduo com deficiência intelectual são necessários, além da avaliação psicométrica – teste de QI, outros testes aplicados por diversos profissionais, que levam em consideração fatores sociais, culturais e econômicos abrangendo três tipos de habilidades. Relacione a habilidade envolvida nesse processo de avaliação a seu respectivo conceito.

I. Habilidades conceituais II. Habilidades sociais III. Habilidades práticas

( ) habilidade interpessoal, responsabilidade social, autoestima, credulidade, ingenuidade, solução de problemas e a capacidade de seguir regras.
( ) habilidade de linguagem e alfabetização; conceito de dinheiro, tempo e de número; autodireção.
( ) habilidades ocupacionais, atividades de vida diária, cuidados com a saúde, viagem/transporte, horários/rotinas, segurança, uso do dinheiro, uso do telefone.

Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
21421: C
21422: D
21423: B
21424: D
21425: B
21426: C
21427: A
21428: D
21429: B
21430: A
21431: C
21432: B
21433: D
21434: B
21435: D
21436: A
21437: C
21438: D
21439: B
21440: D