O artigo 10 da Resolução CNE/CP nº 02, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), destaca que considerando o conceito de criança, adotado pelo Conselho Nacional de Educação na Resolução CNE/CEB 5/2009, como “sujeito histórico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”, a BNCC estabelece os seguintes direitos de aprendizagem e desenvolvimento no âmbito da Educação Infantil:

1. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

2. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.

3. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades, propostas pelo educador, quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando em relação a eles.

4. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Resolução CNE/CP nº 02, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu artigo 4º, expressa que a BNCC, em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013.

2. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

5. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado para atender:

Para a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, conforme a Lei nº 14.113/2020, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público podem receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental apresenta cinco áreas do conhecimento. São elas: 1 - Linguagens; 2 – Matemática; 3 – Ciências da Natureza; 4 – Ciências Humanas e 5 – Ensino Religioso. São componentes da área de linguagens:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, quando se esgota os recursos escolares e há a predominância da evasão escolar e das faltas injustificadas, a escola deve acionar

Leia o texto a seguir.

Em termos de legislação pode ser ofertada nos diferentes níveis de ensino. Porém, no Brasil, as avaliações finais, estágios obrigatórios e defesas de trabalho de conclusão deverão ser realizados presencialmente (BEHAR, 2013, p. 44).

O contexto faz referência

A educação infantil tem certas especificidades e costuma primar por atividades culturais ricas e diversificadas, reconhecendo a criança como ser ativo. Do ponto de vista histórico-cultural e segundo indicativos das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (2009), o trabalho educativo nessa etapa precisa garantir à criança o acesso à

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (2009), são responsáveis por educar no dia a dia das crianças de zero a seis anos:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/96 (1996) e suas prerrogativas para a Educação Infantil, a avaliação das crianças nas creches e pré-escolas deve ser realizada

A Resolução n°5/2009 instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. De acordo com as Diretrizes, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem

A Lei nº 9.424/96 instituiu, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), estabelecendo qual ente federado será responsável pelo financiamento da educação. Sendo assim, a educação infantil deverá ser financiada por meio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. No que se refere à inclusão de pessoas com deficiências, significa

A Lei nº 9.394/96 estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve ser organizada, quais são os órgãos responsáveis, além dos níveis e modalidades de ensino, com o objetivo de regularizar o sistema de educação, em consonância com os princípios constitucionais. O ente federado responsável pela oferta das séries iniciais da educação básica é

A Lei nº 9.394/96, no artigo 24, afirma no parágrafo V: “A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais [...]”. Assim, o artigo da Lei assevera que a avaliação deve ser

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, é um documento de caráter normativo, cuja finalidade é definir o conjunto orgânico e progressivo das aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sendo assim, compõe-se de

Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.º 9.394/96, e alterações, se houver:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.º 9.394/96, e alterações, se houver, em seu art. 59 dispõe sobre o que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência. São eles, exceto:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.° 9.394/96, e alterações, se houver, entende-se por Educação Especial: