Que tenha prole.

Maior de trinta e cinco anos de idade.

Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.

Que é sedentário comprovado ou faz alguma atividade corporal educativa.

Que estiver prestando serviço comunitário inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

I – Conviver; II - brincar; III - participar; IV - explorar; V – expressar.

I -O eu, o outro e o nós; II - corpo, gestos e movimentos; III - traços, sons, cores e formas; IV - escuta, fala, pensamento e imaginação; V - espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

I – Motor; II- linguístico; III – cognitivo; IV- socioemocional; V – cultural.

I - Agir de maneira independente; II - ampliar relações interpessoais; III - comunicar necessidades; IV - reconhecer seu corpo; V - expressar suas emoções.

I - Explorar o ambiente, arrumar e manipular; II - classificar objetos; III - relatar fatos importantes; IV - contar oralmente objetos; V -expressar ideias e emoções

As práticas da EAD são orientadas pelos princípios da educação presencial, os estudantes têm aulas virtuais no mesmo horário em que estariam presentes na instituição de ensino.

As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão à União.

O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, na educação básica e nas modalidades de ensino indígena, rural e quilombola.

EAD é uma modalidade consolidada teórica e metodologicamente, possui estrutura política e didáticopedagógica definida e busca, na prática do ensino remoto, realização de atividades mediadas por tecnologias.

Garantir um atendimento educacional especializado, constituído de uma proposta pedagógica própria, com garantia de participação da família no pleno acesso dos estudantes aos seus direitos de aprendizagem.

Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular e fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

Promover a adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas em diferentes ambientes e maximizar o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

Complementar a formação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, com apoio planejado e momentâneo no ambiente de sala de aula regular, assegurando a dupla matrícula.

Produzir orientações pedagógicas e técnicas para o atendimento nas unidades escolares sedes e anexos, assim como de instituições comunitárias e filantrópicas, para a realização de projetos em sala de recursos multifuncionais.

Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.

Ao longo do Ensino Fundamental, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos. Tendo em vista essa maior especialização, é importante valorizar a heteronomia na aquisição de habilidades artísticas.

As práticas de letramento ao longo do Ensino Fundamental - Anos Finais deverão valorizar situações lúdicas de aprendizado, sempre articuladas com as experiências vivenciadas na etapa anterior, a chamada progressiva sistematização das experiências.

Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Intermediários, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela expectativa de aprendizagens nas etapas posteriores, além da ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética dos educandos.

Ao longo do Ensino Fundamental, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, o componente Língua Portuguesa é o responsável por discutir alfabetização e letramento, assumindo a centralidade do texto escrito, ação já reconhecida em outros documentos como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

As metas nacionais são de responsabilidade exclusiva da União e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024).

No caso do Ensino Médio, o Município e o Estado têm responsabilidade direta na oferta e, portanto, o plano deverá apontar as ações de ambos para essa etapa.

No PNE está prevista a universalização do ensino fundamental de nove anos e do ensino médio de três anos, respectivamente. Assim, toda a população de 6 a 17 anos deveria frequentar a escola até 2016.

O PNE não terá impacto sobre o salário dos professores, já que a elevação do rendimento médio e os investimentos na formação desses profissionais é prerrogativa dos Estados e Municípios.

De acordo com a Lei que aprova o PNE, são os conselhos nacional, estaduais e municipais de educação as ins-tâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliações periódicas.

Toda escola de ensino médio deverá ofertar os cinco itinerários previstos e o estudante deverá escolher qual deles cursar, cabendo ao estudante, portanto, a escolha.

São cinco as áreas do conhecimento em torno das quais serão organizados os itinerários, a saber: I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – Ciências laborais e suas aplicabilidades.

A formação técnica e profissional deve ser ofertada prioritariamente nas escolas das redes estaduais de ensino.

A decisão sobre a organização das áreas de conhecimento e as respectivas competências e habilidades de cada itinerário será tomada de acordo com critérios estabelecidos pela escola.

O denominado itinerário formação profissional poderá ser realizado fora da escola, em outras instituições, ou por meio de cursos realizados a distância.

Em correspondência com as deliberações da Conferência Nacional de Defesa da Infância, a ser realizada anualmente, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a proteção à Infância.

Incluindo a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, mesmo que essas sugestões não sejam consideradas de forma global e em conformidade com as necessidades da família ampliada.

Respeitando a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizando a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.

Dando especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e quantitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.

Articulando as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã nas práticas profissionais baseadas no notório saber.

Projeto pedagógico institucional.

Projeto político pedagógico.

Plano de atendimento individualizado.

Plano pedagógico individualizado.

Plano de desenvolvimento institucional.

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Desenho universal: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Barreiras atitudinais: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Barreiras: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso ao sistema educacional por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras atitudinais.

Oferta de educação bilíngue, em Libras, como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em todas as escolas públicas, privadas e convencionais.

Projeto político pedagógico que oriente o atendimento educacional especializado, bem como adaptações razoáveis, para atender às pessoas com deficiência e garantir acesso ao currículo sempre que for possível em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de tradutores de braile, guias para pessoas com deficiência visual, bem como guias intérpretes e de profissionais de apoio.

Interdisciplinar, praticada na modalidade presencial.

Transversal, propriamente nas séries iniciais, podendo ser estendida ao nível médio.

Interdisciplinar e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Transversal nas modalidades híbrido, presencial ou EAD.

A carga horária mínima de 180 dias letivos, elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 10 anos. Eleição de diretores de escola, administração e gestão financeira das unidades escolares.

A carga horária mínima de 250 dias letivos, revisão do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 10 anos. A gestão autocrática da educação pública e a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.

A carga horária mínima de 200 dias letivos, elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 10 anos, gestão democrática da educação pública e a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.

A carga horária mínima de 250 dias letivos, reelaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 10 anos. A gestão democrática da educação pública e a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.

A carga horária mínima de 100 dias letivos, elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 5 anos. A gestão democrática da educação pública e a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.

A critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e dos itinerários formativos.

A nova lei do Fundeb não contempla o itinerário formativo da formação técnica e profissional, visto que, para efeitos de distribuição de fundos, considera-se ilegal a admissão de “dupla matrícula” dos estudantes.

O itinerário formativo da formação técnica e profissional faz parte da estrutura curricular do ensino médio e é um tipo de oferta da educação profissional técnica de nível médio, podendo desenvolver-se nas formas: integrada, concomitante e concomitante intercomplementar.

A educação profissional técnica de nível médio abrange: I) habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico; II) qualificação profissional técnica, como etapa com terminalidade de curso técnico; e III) especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada.

A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional no “Novo Ensino Médio” considerará a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias.