No início de março deste ano, foi aprovado no Senado Federal o substitutivo ao projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação, previsto
na Constituição Federal. Na tramitação, foram abordados pontos legais, normativos e técnicos que são fruto
de um debate sobre o Sistema que ocorre há quase cem
anos, com diferentes atores políticos do espectro partidário, representantes do Ministério da Educação e da sociedade civil. Hoje, sabemos que nunca foi tão necessária
a instituição do Sistema Nacional de Educação, afinal,
além das mudanças estruturais, o SNE é fundamental
para que o Brasil se recupere dos danos causados pela
pandemia na Educação – ampliados pela atuação frágil
ou mesmo omissa do Ministério da Educação nos últimos três anos. Para tanto, o texto propõe um conjunto
de princípios, diretrizes e objetivos. Entre eles, está posto
que o Sistema deve atuar em função de: (marque a única
alternativa correta):

Question

No início de março deste ano, foi aprovado no Senado Federal o substitutivo ao projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação, previsto 
na Constituição Federal. Na tramitação, foram abordados pontos legais, normativos e técnicos que são fruto 
de um debate sobre o Sistema que ocorre há quase cem 
anos, com diferentes atores políticos do espectro partidário, representantes do Ministério da Educação e da sociedade civil. Hoje, sabemos que nunca foi tão necessária 
a instituição do Sistema Nacional de Educação, afinal, 
além das mudanças estruturais, o SNE é fundamental 
para que o Brasil se recupere dos danos causados pela 
pandemia na Educação – ampliados pela atuação frágil 
ou mesmo omissa do Ministério da Educação nos últimos três anos. Para tanto, o texto propõe um conjunto 
de princípios, diretrizes e objetivos. Entre eles, está posto 
que o Sistema deve atuar em função de: (marque a única 
alternativa correta): Alternativa A: erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos Ou Alternativa B: garantir a adequada infraestrutura, tecnológica e 
pessoal para todas as escolas particulares. Ou Alternativa C: promover a valorização permanente dos profissionais de educação e da saúde.  Ou Alternativa D: criar um esforço coordenado entre a União e Municípios para racionalização dos recursos da educação e do lazer

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Alternativa [A] erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos A alternativa correta é a A - erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos. Esta opção aborda diretamente um dos objetivos fundamentais que são esperados de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

O Sistema Nacional de Educação é uma estrutura que visa integrar e articular as diversas etapas e modalidades da educação brasileira, desde a educação básica até o ensino superior, em colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme o previsto na Constituição Federal. O debate sobre a sua implementação é antigo e envolve muitos atores sociais, movimentos educacionais e políticos.

A erradicação do analfabetismo é uma meta histórica do país, sendo parte dos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) e das metas que o Brasil se comprometeu a alcançar nos fóruns internacionais, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Além disso, fortalecer os mecanismos redistributivos significa buscar mais equidade na distribuição de recursos e oportunidades educacionais, visando superar as desigualdades regionais e sociais existentes.

Por esse motivo, essa alternativa reflete a essência de um sistema educacional efetivo, que deve buscar não apenas a universalização do acesso à educação mas também condições para que todos possam de fato aprender, independentemente de sua origem socioeconômica.

As outras alternativas não são tão abrangentes quanto a alternativa A ou não refletem com precisão os propósitos do SNE. Por exemplo, a alternativa B menciona apenas as escolas particulares, o que é restritivo e não abrange a totalidade do sistema educacional. A alternativa C, embora a valorização dos profissionais da educação seja um ponto relevante, não é o único foco do Sistema Nacional de Educação, sendo uma parte das políticas de valorização e capacitação que o sistema deve promover. Finalmente, a alternativa D se refere a uma coordenação para a racionalização dos recursos, mas isso por si só não define o propósito central do SNE e não menciona a erradicação do analfabetismo, que é um dos objetivos explícitos do sistema educacional.

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