Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 38.384 questões
Q3923978
Pedagogia
As instituições federais de educação superior
vinculadas ao Ministério da Educação
reservarão, em cada concurso seletivo para
ingresso nos cursos de graduação, por curso e
turno, no mínimo:
Q3923977
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990) estabelece que “A criança e o
adolescente têm o direito de ser educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante, como formas
de correção, disciplina, educação ou qualquer
outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da
família ampliada, pelos responsáveis, pelos
agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los
ou protegê-los.” Nos termos do artigo 18-A,
considera-se tratamento cruel ou degradante
em relação à criança ou ao adolescente que:
Q3923976
Pedagogia
A Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista prevê punição ao gestor escolar, ou
autoridade competente, que recusar a
matrícula de aluno com transtorno do espectro
autista, ou qualquer outro tipo de deficiência,
com multa de:
Q3923973
Pedagogia
Analise as assertivas abaixo previstas no
artigo 12, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Brasileira (LDB), sobre as
incumbências dos estabelecimentos de ensino.
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada discente;
III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada discente;
III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
Q3923972
Pedagogia
O artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Brasileira (LDB), tornou obrigatório
o estudo da história e cultura afro-brasileira e
indígena nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio. Sobre esse
assunto, analise a alternativa correta.
Q3923966
Pedagogia
Conforme o artigo 80º da LDB, o poder
público incentivará o desenvolvimento e a
veiculação de programas de ensino a
distância. Essa atribuição do poder público
refere-se a quais etapas, níveis e modalidades
na organização da educação nacional?
Q3923965
Pedagogia
O primeiro parágrafo do artigo 80º da LDB,
trata sobre as regras de funcionamento e
autorização para a Educação à distância (EaD)
no Brasil. Segundo o parágrafo “a educação a
distância, organizada com abertura e regime
especiais, será oferecida por instituições
especificamente credenciadas
__________________________. Assinale a
alternativa que preenche a lacuna, tendo,
portanto, essa responsabilidade.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ensino Fundamental I |
Q3923780
Pedagogia
O Plano Educacional Individualizado (PEI)
constitui instrumento de planejamento para
estudantes com deficiência. Esse documento
deve ser elaborado colaborativamente
envolvendo professores, família e profissionais
especializados, estabelecendo objetivos,
adaptações e estratégias específicas. O período
recomendado para revisão do PEI é:
Ano: 2026
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Fundação Osório - RJ
Provas:
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Arte
|
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Estrangeira Moderna: Inglês |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Portuguesa |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Matemática |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Música |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Pedagogia |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Química |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Biologia |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Educação Física |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Física |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Geografia |
Q3923739
Pedagogia
Em seu artigo 27, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146/2015, considera que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida.
Nesse contexto, essa lei visa garantir que os estudantes com deficiência
Ano: 2026
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Fundação Osório - RJ
Provas:
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Arte
|
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Estrangeira Moderna: Inglês |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Portuguesa |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Matemática |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Música |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Pedagogia |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Química |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Biologia |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Educação Física |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Física |
CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Geografia |
Q3923737
Pedagogia
A educação profissional e tecnológica é a modalidade educacional que se integra aos diferentes níveis de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
Quanto à educação profissional técnica de nível médio, oferecida na forma articulada, ela poderá ser desenvolvida de modo concomitante para quem
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Inspetor de Alunos |
Q3923560
Pedagogia
O dever do Estado com a educação escolar
pública é efetivado mediante a garantia de
educação básica obrigatória e gratuita. Segundo
a legislação vigente, a obrigatoriedade de
matrícula e oferta gratuita inicia-se na idade
exata de:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Inspetor de Alunos |
Q3923559
Pedagogia
A verificação do rendimento escolar deve
observar critérios de avaliação contínua e
cumulativa, com prevalência dos aspectos
qualitativos sobre os quantitativos. A lei
determina expressamente que os resultados
obtidos ao longo do período prevaleçam sobre os
de eventuais:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Inspetor de Alunos |
Q3923544
Pedagogia
O controle de fluxo de saída visa impedir que
alunos deixem a escola em horários impróprios
ou sem a devida segurança. No caso de
necessidade de saída antecipada de um menor de
idade, a liberação pelo inspetor ou portaria fica
condicionada estritamente à presença do:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |
Q3923476
Pedagogia
O Decreto nº 11.556/2023 institui o
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
com a finalidade de garantir o direito à
alfabetização. A meta central estabelecida pela
política é assegurar que 100% das crianças
brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |
Q3923473
Pedagogia
Nos termos do art. 55 da Lei nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale
a alternativa correta acerca da obrigação
relacionada à Matrícula Escolar:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |
Q3923472
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o ensino
fundamental é obrigatório e possui regras
específicas. Assinale a alternativa que apresenta
corretamente às características desse nível de
ensino:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |
Q3923466
Pedagogia
Nos termos do art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a
modalidade de educação escolar oferecida,
preferencialmente, na rede regular de ensino,
destinada a educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação recebe o nome de:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |
Q3923465
Pedagogia
Os currículos do ensino fundamental e médio
devem incluir o estudo da História e Cultura
Afro-Brasileira e Indígena. A LDB alterou a base
curricular para incluir esses conteúdos. Nos
estabelecimentos de ensino fundamental e
médio, públicos e privados, esse estudo torna-se:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |
Q3923451
Pedagogia
A educação física integra a proposta pedagógica
da escola como componente curricular
obrigatório da educação básica. No entanto, a lei
prevê casos específicos onde a prática é
facultativa ao aluno. Fica dispensado da prática o
estudante que tenha idade superior a:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |
Q3923450
Pedagogia
O currículo do ensino fundamental deve abranger
obrigatoriamente o estudo da língua inglesa. A
LDB define o momento exato da trajetória
escolar para a introdução dessa disciplina. A
oferta da língua inglesa deve ocorrer a partir do:
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