Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2567954 Pedagogia
A Base Nacional Curricular Comum (BNCC, 2018) traz eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica, entre elas são apontados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que intencionam assegurar condições de aprendizagem para as crianças na Educação Infantil. Sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir:
1. É direito da criança conviver com outras crianças, somente da mesma idade, e nenhum adulto da família, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas. 2. É direito da criança brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais. 3. É direito da criança participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando. 4. É direito da criança explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia. 5. É direito da criança expressar, em situações restritas e conduzidas por adultos, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio da linguagem oral, não sendo permitida a utilização de linguagens variadas, para não comprometer o entendimento dos adultos.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas CORRETAS
Alternativas
Q2567949 Pedagogia
As escolas do Sistema Municipal de Ensino de Uberaba oferecem a educação especial, modalidade da educação básica, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Configuram-se como estratégia da modalidade educação especial:
I- O Atendimento Educacional Especializado – AEE – é um serviço da educação especial e é oferecido no contraturno do Ensino Regular. II- O Atendimento Educacional Especializado – AEE – deve ser articulado com o projeto político-pedagógico da escola de modo a substituir o ensino regular. III- A regulamentação e a oferta do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais obedecem à legislação específica e o Atendimento Educacional Especializado – AEE configura-se como estratégia pedagógica realizada no contraturno do ensino regular. IV- A regulamentação e a oferta do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais segue à normatização municipal, sem a necessidade de realizar uma aproximação com os propósitos da educação inclusiva, em cumprimento aos dispositivos legais e político-filosóficos nacionais.
Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2567948 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB 1, de 3 de abril de 2002 institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo e traz como aspectos possíveis à proposta pedagógica das escolas classificadas como rurais, EXCETO:
Alternativas
Q2567947 Pedagogia
Segundo o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Básica, alterado pela Lei Federal 10639-03 nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira ministrados:
I - No âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. II - No âmbito somente do currículo do ensino fundamental, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. III - No âmbito de todo o currículo escolar, somente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. IV - No âmbito do currículo oficial da Rede de Ensino em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2567946 Pedagogia
A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. A BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.
São ações que caracterizam a concepção de currículo presente na organização da BNCC, EXCETO:
Alternativas
Q2557601 Pedagogia
Uma das obrigatoriedades da LDB, Lei n° 9.394/96, em relação aos conteúdos de ensino é:
Alternativas
Q2557600 Pedagogia
A Lei n° 8.069/90, afirma que a proteção integral, a saúde, a educação, a cultura, o lazer e outros aspectos essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes correspondem aos:
Alternativas
Q2557599 Pedagogia
São fundamentos pedagógicos da BNCC:

(__) Foco no desenvolvimento de competências;
(__) Prevalência da avaliação diagnóstica sobre a avaliação classificatória;
(__) Compromisso com a educação integral;
(__) Educação especial transversal a partir do ensino fundamental.

Considerando-se (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, a sequência correta das proposições acima é:
Alternativas
Q2557598 Pedagogia
No ensino infantil descrita pela BNCC, a aprendizagem é realizada de acordo com a faixa etária das crianças. A primeira faixa-etária desta fase de ensino é:
Alternativas
Q2557597 Pedagogia
Dentre os Campos de Experiências descritos pela BNCC, considere:

I- O eu, o outro e o nós;
II- Corpo, gestos e movimentos;
III- Conhecer-se, Expressar, Conviver;
IV- Conviver, Brincar e Participar.

Dos itens acima:
Alternativas
Q2557430 Pedagogia
A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, conforme apresenta a lei n° 8.069/90 é:
Alternativas
Q2557429 Pedagogia
A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude é descrito pela Lei n° 8.069/90 como:
Alternativas
Q2557428 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/15, os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir:
Alternativas
Q2557424 Pedagogia
Dentre as alternativas abaixo, qual está mais alinhada à concepção de educação especial que está presente no contexto escolar da atualidade?
Alternativas
Q2557409 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/96, a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes representa:
Alternativas
Q2557408 Pedagogia
Segundo a BNCC, para que a transição entre o Ensino Infantil e os Anos Iniciais do Ensino fundamental seja realizada com equilíbrio entre as mudanças introduzidas, é preciso garantir:

I- Evitar que os relatórios e portfólios influenciem este processo, tendo em vista que as etapas são antagônicas;
II- Demonstrar para as crianças que houve um rompimento entre a forma de trabalho do ensino infantil para esta nova etapa;
III- Respeitar as singularidades das crianças e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa.

Dos itens acima:
Alternativas
Q2557407 Pedagogia
Podemos afirmar CORRETAMENTE sobre o desenvolvimento de competências como um dos fundamentos pedagógicos da BNCC:
Alternativas
Q2557406 Pedagogia
Qual das alternativas cita CORRETAMENTE uma das Competências gerais da Educação Básica descritas pela BNCC?
Alternativas
Q2557405 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069/90 em seu artigo n° 31, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Estes casos só são admissíveis na modalidade de:
Alternativas
Q2557404 Pedagogia
O trecho abaixo foi extraído do Plano Nacional de Educação 2014-2024:
      “Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.”
A estratégia descrita acima se refere a qual meta do PNE?
Alternativas
Respostas
18661: B
18662: A
18663: B
18664: C
18665: D
18666: E
18667: D
18668: B
18669: A
18670: A
18671: D
18672: D
18673: E
18674: A
18675: A
18676: E
18677: B
18678: C
18679: C
18680: E