Com relação às etapas da educação básica é correto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996 e é fundamental para a organização e funcionamento do sistema educacional do país. Sobre essa legislação, são afirmativas corretas, exceto:

Avalie as proposições acerca da evolução histórica e legislativa da educação infantil no Brasil:

I.A expressão educação "pré-escolar", utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental.

II.O atendimento em creche e pré-escola, de crianças de 0 a 06 anos de idade, passou a ser obrigatória com a promulgação da Constituição de 1969.

III.A educação infantil passou a ser obrigatória para crianças de 04 e 05 anos apenas após o advento da Emenda Constitucional nº 59/2009.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período de tempo determinado. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação brasileira promulgada em 1990 que visa garantir os direitos fundamentais das pessoas com até 18 anos de idade. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo:

I.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da família responsável.

II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

III.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

IV.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões): 

Em uma escola de ensino médio, uma aluna foi impedida de participar do grêmio estudantil por suas crenças religiosas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o impedimento da aluna em participar do grêmio estudantil é uma violação ao:

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

( )As metas estabelecidas pelo PNE abrangem desde o aumento do acesso à educação até a melhoria da qualidade e da gestão educacional.

( )O PNE define percentuais mínimos de investimento em educação, visando garantir recursos para a expansão e aprimoramento do sistema educacional.

( )O PNE prevê incentivos para a formação continuada de professores, melhoria das condições de trabalho e políticas de valorização da carreira docente.

( )O PNE busca garantir apenas o acesso de crianças na escola, atuando na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

‘No dia 6 de abril de 2017, a proposta do ‘documento’ foi entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação. De acordo com a Lei 9131/95 coube ao CNE, como órgão normativo do sistema nacional de educação, fazer a apreciação da proposta para a produção de um parecer e de um projeto de resolução que, ao ser homologado pelo Ministro da Educação, se transformou em norma nacional. O CNE realizou audiências públicas regionais, com caráter exclusivamente consultivo, destinadas a colher subsídios e contribuições para a elaboração da norma instituidora do documento. O produto desses encontros resultou em 235 documentos protocolados com contribuições recebidas no âmbito das audiências públicas, além de 283 manifestações orais. Estas audiências não tiveram caráter deliberativo, mas foram essenciais para que os conselheiros tomassem conhecimento das posições e contribuições advindas de diversas entidades e atores da sociedade civil e, assim, pudessem deliberar por ajustes necessários para adequar a proposta elaborada pelo MEC, considerando as necessidades, interesses e pluralidade da educação brasileira. No dia 15 de dezembro, o parecer e o projeto de resolução apresentados pelos conselheiros relatores do CNE foram votados em Sessão do Conselho Pleno e aprovados com 20 votos a favor e 3 contrários. Com esse resultado, seguiram para a homologação no MEC, que aconteceu no dia 20 de dezembro. (MEC, 2017) Fonte: http://portal.mec.gov.br/conselhonacional-de-educacao
O texto acima exposto diz respeito a um documento importante na área educacional. Aponte abaixo, qual é:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para cada campo de atuação, os objetos de conhecimento e as habilidades estão organizados a partir das práticas de linguagem e distribuídos pelos nove anos em dois segmentos (Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais). As habilidades são apresentadas segundo a necessária continuidade das aprendizagens ao longo dos anos, crescendo progressivamente em complexidade. Assim, as habilidades devem ser consideradas sob as perspectivas da continuidade das aprendizagens e da integração dos eixos organizadores e objetos de conhecimento ao longo dos anos de escolarização. Por esses motivos, optou-se por apresentar os quadros de habilidades em:

Toda prática educativa é embasada em legislação e documentos que respaldam determinada ação: Complete as frases a seguir que dizem respeito a documentos que sustentam a ação educacional:
________________________ é o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino. A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com o documento maior da escola e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele.
____________________________é o documento que reúne os objetivos, metas e diretrizes de uma escola. Ele deve ser elaborado obrigatoriamente por toda instituição de ensino, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
___________________________ é um dos documentos da escola que sistematiza a organização do conhecimento no currículo e que acontece a concretização do ensino através da seleção dos conteúdos considerados como imprescindíveis à formação e emancipação dos estudantes.
_________________________ é o documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para toda a Educação Básica. 

No quadro organizador da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mais especificamente na parte que trata sobre a Educação Infantil, ela traz uma divisão. Marque a opção correta:

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 205, determinou a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade. Para atender as finalidades no âmbito da educação escolar, essa Carta Magna, no artigo 210, reconheceu a necessidade de que sejam “fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
Tendo como base esses marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que: 

Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, vigoravam no Brasil os Códigos de Menores. O primeiro datado de 1927 determinou a maioridade penal em 18 anos. Já o segundo é de 1979 e foi precursor em considerar a necessidade da proteção integral. Ambos eram legislações específicas para crianças e adolescentes, porém dava-se ênfase em criar mecanismos de controle social, caráter punitivo. Com a aprovação do ECA determinou-se a garantia dos direitos do público atendido por essa legislação, buscando assegurar a proteção integral. Complete o artigo indicado logo abaixo com as palavras que melhor completam a sequência correta:
Artigo 56º. “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – ______________________ envolvendo seus alunos; II – reiteração de _____________________ e de ____________________, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de ________________”

Considere o seguinte trecho retirado da Base Nacional Comum Curricular:

"Nos [...] do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos. Como aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/201029, "os conteúdos dos diversos componentes curriculares [...], ao descortinarem às crianças o conhecimento do mundo por meio de novos olhares, lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a escrita de um modo mais significativo" (BNCC, 2017, p. 61).

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, o pontilhado "[...]" no trecho citado:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira determina que é de responsabilidade de todos os Estados no país:

O Plano Nacional de Educação deverá conduzir as três esferas de governo diretrizes para assegurar o desenvolvimento do ensino, garantindo a(s):

Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta de como o Ensino Médio deve ser oferecido no Brasil.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios que precisam ser exaltados no ensino no cenário brasileiro.

Sobre a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996) assegura: 

No que diz respeito à organização da educação, é responsabilidade do Poder Público municipal: